OAB Mossoró realiza audiência pública sobre ensino jurídico nesta terça-feira na UERN No dia 23 de julho de 2013, às 18h, na sala de pós-graduação da Faculdade de Direito da UERN, a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB Subseção de Mossoró promoverá uma audiência pública com vistas à discussão dos temas relativos ao Protocolo OAB/MEC, referentes ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico. O Conselho Federal está realizando as audiências em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico.