O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte definiu na tarde desta terça-feira (18) os membros da instituição que compõem a lista sêxtupla para preenchimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo critério do quinto constitucional. A lista sêxtupla é formada pelos procuradores de Justiça Anísio Marinho Neto, Fernando Batista de Vasconcelos, Herbert Pereira Bezerra e Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e pelos promotores de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Marcus Aurélio de Freitas Barros.

A sessão que escolheu os seis nomes foi realizada no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os votos para definição do novo membro do MPRN a ocupar cadeira no TJRN foram abertos e fundamentados.

A lista sêxtupla foi definida após votos dos membros do Órgão Colegiado Braz Paulo, José Alves, Sílvio Dantas, Carlos Sérgio, Darci Pinheiro, Sayonara Café, Rossana Sudário, Iadya Maio e Elaine Cardoso. Como houve a inscrição de procuradores de Justiça que também são membros titulares do CSMP, foi necessária a convocação de suplentes para preenchimento do quórum de votação.

Presidente – Desembargador Amílcar Maia

Vice-presidente – Desembargador Glauber Rêgo

Corregedor Geral de Justiça – Desembargador Gilson Barbosa

Ouvidor Geral – Desembargador Dilermando Mota

Diretora da Esmarn – Desembargadora Zeneide Bezerra

Fonte: MPRN

O conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia.

Com a decisão em caráter liminar do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson Kravhychyn acatou um pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi acatado pelo conselheiro.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já indicou o advogado Glauber Antonio Nunes Rego, 42 anos, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o qual havia ficado em segundo lugar na lista tríplice, com sete votos dos 12 desembargadores que votaram no segundo escrutínio da eleição ocorrida na sessão extraordinária daquela Corte, na manhã da sexta-feira (15).

Rosalba Ciarlini tomou uma decisão tipicamente política, porque além dos atributos profissionais, o advogado Glauber Rego é sobrinho do deputado Getúlio Rego, que tem oito mandados como parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado e é filiado ao partido Democratas, o mesmo da governadora.

O advogado Glauber Rego não quis se pronunciar sobre a sua indicação, porque não havia, ainda, recebido qualquer comunicação do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), sobre o ofício encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini comunicando a sua escolha para desembargador do TJ, pois ele terá de ser sabatinado pelos 24 deputados estaduais que compõem aquela Casa.