As penas impostas nesta quarta (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, nos crimes cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, indicam, segundo especialistas que acompanham o julgamento do processo, que o homem forte do primeiro governo Lula e acusado de chefiar o esquema terá de cumprir parte da pena na cadeia.

Além disso, apontam os especialistas, três fatores aumentam a probabilidade de ser aplicada a José Dirceu uma pena de prisão acima de 8 anos, o que, pela legislação em vigor, o obrigaria a cumprir parte da punição em regime inicialmente fechado. Em primeiro lugar, o relator Joaquim Barbosa indicou, ao longo do julgamento, que fixaria penas maiores aos chefes do esquema. O mesmo critério será usado pelos demais ministros. O ex-chefe da Casa Civil foi apontado, pelo Ministério Público, como o líder da quadrilha, mentor e mandante do esquema.

Um segundo ponto é que os ministros aplicaram, no caso da corrupção ativa cometida por Marcos Valério, a mais recente lei para esse crime, aprovada pelo Congresso em novembro de 2003. A norma elevou a pena mínima de prisão de 1 para 2 anos e a máxima, de 8 para 12 anos. A justificativa é que o esquema atuou entre os anos de 2003 e 2005, sendo apenas desmontado a partir das revelações do delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ). A mesma regra deve ser usada pela Corte para o ex-chefe da Casa Civil.

Fonte: Agência Estado