O presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RN, Sílvio Bezerra, e dirigentes de entidades que defendem os interesse do setor produtivo entregaram aos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (27), a minuta do Projeto de Lei Complementar 010/2013, que prevê a simplificação do licenciamento ambiental, através da internet, para empreendimentos de pequeno porte e com baixo potencial poluidor.

A minuta apresenta os principais pontos da legislação, que prevê a implantação do sistema eletrônico, desenvolvido pelo Sebrae e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema). A matéria está prevista para ser votada na próxima terça-feira (3), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN.

Por iniciativa do Sebrae, a comitiva participou de audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta, agendada para pedir apoio dos parlamentares e celeridade na aprovação da lei, que implanta o processo digital de emissão de licenças ambientais. “A receptividade foi excelente por parte dos deputados e entenderam a importância do projeto para nossa economia, mas, claro, é preciso analisar todos os aspectos para termos uma lei coerente”, analisa o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo de Neto, que também participou do encontro, cujo propósito foi ressaltar, junto aos parlamentares, a importância do projeto de licenciamento ambiental eletrônico para a classe produtiva.

Além de conversar com os deputados Fernando Mineiro e Walter Alves, as lideranças empresariais também foram recebidas pelo presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais. “Da minha parte, eu garanto a votação no âmbito da comissão para a próxima semana”, afirma o parlamentar. O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Vieira, ressaltou a importância do empenho da Assembleia para acelerar a votação. “É muito importante esse projeto para a desburocratização das licenças ambientais”.

Também participaram da reunião o deputado José Dias (PSD), o representante da Associação Comercial, Itamar Maciel, do superintendente do Banco do Nordeste, Francisco Cavalcanti, e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Caicó, Ivonaldo Diniz. Nesta quarta-feira (28), as equipes técnicas do Sebrae e do Idema, responsável por desenvolver o Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (Sislia), devem se reunir com o setor jurídico da Assembleia. As lideranças empresariais também devem participar da próxima reunião da CCJ.

fonte: Assessoria