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Comissão de Administração aprova projeto que institui diretrizes para o Turismo Religioso no RN
Postado às 23:56 Hs
O Projeto de Lei nº 73/2016, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o Turismo Religioso no Rio Grande do Norte, foi aprovado nesta terça-feira (22), durante reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa. O projeto estabelece que os poderes públicos e privados atuem na consolidação do turismo religioso como relevante fator de desenvolvimento sustentável, distribuição de renda, geração de emprego e conservação do patrimônio natural, cultural e turístico do Estado.
A matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), foi relatada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que emitiu parecer pela admissibilidade do projeto. “A proposta prevê regular uma política pública para o turismo religioso. A ordenação de diretrizes e incentivos para esta modalidade específica de turismo se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial para o turismo religioso no Estado, explica a parlamentar.
Outro projeto aprovado durante a reunião desta terça trata sobre a reestruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP), matéria de autoria do Governo do Estado que teve o deputado Jacó Jácome como relator. “Trata-se de uma medida muito importante, uma vez que propõe que a ARSEP passe a regular os atos e gastos da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern)”, avalia Jacó.
Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Legislativo Estadual. Ao final da audiência, o deputado Jacó, que preside a Comissão de Administração, destacou a atuação do colegiado. “Com as deliberações de hoje, zeramos a pauta de matérias em tramitação na Comissão de Administração, atuação que vem sendo meta de todos os deputados”, concluiu ele. A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (29), em horário regimental.
Fonte: Assessoria
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação, pelo governo, do nome da atual secretária de Infraestrutura, engenheira Kátia Pinto, para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep-RN).
Agora a indicação segue para ser apreciada em plenário. O mandato na presidência da Arsep tem duração de quatro anos. Na sabatina a que foi submetida pelos parlamentares esta manhã (4), a engenheira afirmou que pretende incluir os serviços de água e esgoto no rol de fiscalização pela autarquia, que atualmente cuida da parte de energia e gás.
Presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais disse que a secretária já tem uma atuação e competência reconhecidas: “Seu nome foi apreciado e tivemos a oportunidade de ouvi-la, agora segue para o plenário apreciar”, disse.