Reportagem de Fausto Macedo, Breno Pires e Daniel Weterman, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca que o PT está fazendo pressão sobre o Supremo para que amanhã anule a decisão que tomou na quarta-feira passada e modifique sua jurisprudência para permitir que os condenados em segunda instância possam recorrer a instâncias superiores em liberdade. O ministro Marco Aurélio Mello anunciou que, de fato, vai colocar em mesa seu voto quanto a um recurso de habeas corpus do qual é relator. Penso eu que será difícil tanto ao PT quanto ao ministro Marco Aurélio obterem êxito, porque, simplesmente, não faz o menor sentido a Corte Suprema chegar a uma conclusão no dia 4 e alterá-la no dia 11 de abril.

Não faz sentido tampouco,  como deseja a senadora Gleisi Hoffmann, que a Ministra Rosa Weber mude seu voto de ontem para um novo voto amanhã. A reportagem publica declarações da presidente do PT nesse sentido.

EFEITO CONTRÁRIO – Se Gleisi Hoffmann vem a público anunciar que a pressão exercida poderá alterar o comportamento da ministra, creio de sua iniciativa certamente causará o efeito contrário. Mas não é esta apenas a questão. É que, se revogada a prisão em segunda instância, esta escala do Judiciário perderá totalmente a importância, deixando de ser decisiva nos patamares judiciários. Sua condenação nada significará, a não ser apenas uma escala burocrática da série de recursos apresentados pelos réus unidos penalmente.

E não é só isso. Se anulada a prisão em segunda instância, todos os condenados (e não só eles, também os presos , de modo geral), automaticamente passarão a poder recorrer em liberdade.

EXTENSA RELAÇÃO – É fácil verificar a extensa relação dos que se encontram presos por corrupção. Porém é muito mais trabalhoso chegar-se à relação de todos os criminosos que se encontram presos e que foram julgados tanto na primeira quanto na segunda instância. Uma simples questão de bom senso, que é, na realidade, a fonte do direito.

Isso porque, se os condenados em segunda instância mantiverem sua liberdade, poderão almejar a prescrição dos crimes, mediante a busca de recursos sucessivos. Se derrubada a jurisprudência todos os presos que estão recorrendo das condenações poderão se beneficiar da nova interpretação da Suprema Corte.

O número dos que serão libertados certamente ultrapassa a casa de mais de 11 mil criminosos já condenados pela segunda instância, que se torna uma escala mínima em importância. Portanto, não têm lógica as iniciativas tanto do PT quanto do ministro Marco Aurelio Mello.

Decisão da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, proferida na noite desta terça-feira, 27 de dezembro, tem gerado diversas dúvidas nos gestores municipais. Só nesse primeiro horário da manhã desta quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já atendeu diversos municipalistas com questionamentos sobre liminar. A Confederação explica que Cármem Lúcia negou liminar – decisão provisória – em uma ação para que os Municípios recebessem em 29 de dezembro os recursos a título da multa da repatriação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5636 foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ela questiona as regras fixadas pela Medida Provisória (MP) 753/2016, que trata da partilha da multa da repatriação com Estados e Municípios.

Ministra Cármem Lúcia elogia o Presídio Federal de Mossoró

A ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou, em Mossoró, nesta sexta-feira (21), que continuará reforçando a luta para garantir os direitos humanos, ressaltando que é a principal prioridade de sua gestão à frente da Suprema Corte. Cármen Lúcia esteve em Mossoró, onde realizou uma inspeção no Presídio Federal. A presidente do STF esteve acompanhada do juiz Orlan Donato, corregedor substituto do presídio Cármem Lúcia conheceu a estrutura do Presídio Federal e conversou com funcionários.

Em entrevista, considerou o presídio “bem estruturado e muito bem gerido”, afirmando que o trabalho realizado é positivo. O presídio federal de Mossoró foi inaugurado em 2009, já tendo recebido elementos perigosos de todo o País, como o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar. Atualmente o presídio tem 137 presos federais, quase a totalidade de elementos ligados ao crime organizado do País.

A ministra tem dito que a marca de sua gestão à frente da Corte e do Conselho será a luta pelas garantias dos Direitos Humanos. A aplicação da Lei do Ventre Livre – que proíbe as mulheres de ter filhos dentro da prisão – está entre suas prioridades.

De Mossoró, Cármen Lúcia embarcou em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no Aeroporto Dix-sept Rosado, com parada prevista em Parnamirim, na grande Natal. Na agenda da ministra consta visita ao pavilhão feminino do presídio estadual de Parnamirim.