“Como serão as provas?” “Qual o grau de dificuldade?” “E o nível dos concorrentes?” “O que devo estudar mais?” Todas essas são dúvidas comuns para quem vai enfrentar um concurso público. Porém, para os mais de 1 milhão de inscritos ao concurso dos Correios, a dúvida é outra: “Quando a prova vai mesmo ocorrer?” O questionamento se justifica pelos adiamentos já promovidos nas datas do processo seletivo, aberto ainda em 2009, e que é alvo de uma disputa judicial indefinida. No entanto, até agora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) garante: as provas serão aplicadas no próximo dia 28.

O posicionamento, porém, ainda não é a garantia de realização. A incerteza se mantém porque a última decisão judicial a respeito, tomada há menos de um mês pela Justiça Federal, determinou a suspensão do contrato da ECT com a organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. O titular da 5ª Vara Federal de Brasília, Paulo Ricardo de Souza Cruz,  concedeu liminar, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a contratação da banca com dispensa de licitação, alegando haver indícios de conduta irregular por parte dos Correios.

As inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seguem abertas. Apesar disso, os interessados em concorrer a uma das 285 oportunidades precisam ser rápidos: o prazo se encerra no domingo (7). As vagas são destinadas a candidatos de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 799,30 a R$ 2.337,31.

Os interessados podem se inscrever através do site www.fgv.br/fgvprojetos, mediante pagamento de taxa de R$ 70 para os cargos de nível superior e de R$ 50 para os cargos de nível médio.
Os cargos oferecidos são os de assessor técnico, assistente técnico, analista de suporte, eletricista/programador, programador e vistoriador/emplacador. Os cargos são para diversas áreas de atuação, descritas no edital.
As provas do processo seletivo serão realizadas em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz, com data de aplicação prevista pelo edital para o dia 21 de novembro de 2010.

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e vai processar 64 pessoas envolvidas em fraudes de concursos públicos da Polícia Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As irregularidades foram desvendadas pela Operação Tormenta, desencadeada em setembro do ano passado, que prendeu várias pessoas por envolvimento em desvio de provas.

De todos os denunciados, 11 eram considerados líderes da quadrilha, enquanto que os demais se beneficiaram do esquema, alguns ainda em cargos públicos.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, as irregularidades começaram com o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, responsável pelo desvio de uma prova que foi repassada ao advogado Antônio de Lucca e a Mirtes Ferreira dos Santos.

Os dois teriam beneficiado o policial, que havia recebido do casal material para fraudar um concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do qual participavam uma irmã e dois amigos dele.

Do esquema, segundo o Ministério Público, também participaram outros dois advogados, que foram encarregados de corrigir as provas e preparar um gabarito, que seria entregue aos interessados no dia seguinte. O grupo também era integrado por um microempresário e parentes do casal. Ao todo, houve pelo menos outras quatro pessoas envolvidas, incluindo um policial federal.

Todos eles mantinham um esquema próprio de fraudes, mas se associavam à Lucca, em alguns momentos. A investigação da Operação Tormenta identificou que, além do concurso da PF, os fraudadores atuaram nas provas da OAB.

A denúncia do MP identificou que, dos 64 envolvidos, 11 eram os cabeças do esquema, enquanto que os demais se utilizaram das fraudes. Alguns dos que prestaram concurso para a Polícia Federal foram afastados ainda quando cursavam a Academia Nacional de Polícia (ANP). Porém, outras pessoas que fizeram provas para o ingresso em outros órgãos continuam trabalhando.

Segundo os procuradores que investigaram o caso, dos 53 que estão respondendo processo, a partir da aceitação da denúncia, 23 são considerados “homens da lei”. A definição é dada pelo MP a advogados, servidores da Polícia Civil de São Paulo, um policial militar e um oficial de promotoria.

Ao chegar no Ministério Público Federal, a investigação da Operação Tormenta gerou oito ações penais com fatos interligados. No entanto, todos os réus estão respondendo a crimes de estelionato contra a União, por terem fraudado a aprovação de concurso, além de outras penalidades. Os líderes do esquema foram responsabilizados por violação de sigilo funcional, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ao policial rodoviário será imputado também crime de peculato — furto praticado por servidor público — , enquanto que os demais envolvidos estão sendo acusados de receptação e também por formação de quadrilha.

O decreto determina que, quando autorizada, a avaliação psicológica não pode ser feita “indiscriminadamente”, mas apenas quando o cargo pleiteado exigir tal avaliação. Para isso, o órgão público precisará formular estudo científico das atribuições e responsabilidades do cargo, com descrição detalhada das tarefas e das características necessárias ao trabalho, bem como a identificação dos aspectos restritivos para o exercício da função.

O edital deverá especificar ainda quais requisitos psicológicos serão avaliados e os candidatos terão acesso obrigatório à cópia das avaliações, independentemente de terem sido considerados aptos ou não. O decreto também determina que os exames só poderão ser feitos depois da aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física.

Com a proximidade da época das campanhas eleitorais, os órgãos públicos terão até sábado (3) para divulgar no Diário Oficial a lista dos aprovados em concursos públicos em andamento. Isto tudo para que os candidatos possam ser convocados ainda este ano.

Aqueles que perderem o prazo, só poderão chamar os selecionados a partir de janeiro de 2011. A determinação, no entanto, vale apenas para as esferas que entrarão na disputa eleitoral. Aqui, então, os concursos federais e estaduais precisam acelerar a homologação dos certames. De acordo com a lei eleitoral 9.504/97, a data estipulada para o fim da divulgação é, exatamente, três meses antes das eleições, que neste ano ocorrem no dia 3 de outubro. Apesar disso, há algumas exceções.

Um exemplo seria a nomeação ou contratação para instalação ou funcionamento emergencial de serviços essenciais. Ainda nestes casos, é necessária autorização do presidente da República. Além disso, nomeações para o Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou Conselhos de Contas e órgãos da Presidência também estão de fora da restrição. O prazo tem feito os órgãos, sobretudo federais, acelerarem o processo de homologação. Receita Federal, Petrobras e Caixa Econômica Federal são apenas alguns dos exemplos de empresas que já publicaram a lista de aprovados no Diário Oficial da União.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, afirmou hoje (17) que nenhum concurso público será cancelado por causa das fraudes envolvendo a quadrilha presa ontem (16) durante a Operação Tormenta. De acordo com a PF, a organização criminosa atuava há 16 anos e fraudava processos seletivos para órgãos públicos.
“Os concursos não precisam ser cancelados porque já trouxemos esclarecimento ao Ministério Público, ao juiz competente e todas essas instâncias estão seguras de que afastamos os fraudadores e que [as fraudes] não afetaram a legalidade do concurso”, disse Corrêa, após reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

Segundo ele, a intenção da Operação Tormenta é justamente apontar as falhas dos processos de seleção dos concursos públicos para que os órgãos competentes repensem o atual modelo.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que o Estado deve se mobilizar para evitar que novas falhas aconteçam. “É importante que o Estado brasileiro reaja, que a partir dessa situação sejam criados mecanismos que possam melhorar cada vez mais o índice de segurança de todo processo seletivo”.

De acordo com a PF, as investigações vão continuar com o objetivo de descobrir se outras pessoas foram beneficiadas pela quadrilha. Até agora, a PF constatou fraudes nos concursos da OAB, da Receita Federal e no processo seletivo da própria Polícia Federal. Ontem, 12 suspeitos foram presos por suspeita de participação no esquema fraudulento e 34 mandados de busca e apreensão foram expedidos. Os suspeitos serão indiciados por formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional, estelionato, receptação e falsificação de documentos públicos.