A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Especializado do Consumidor e das Tutelas Coletivas, firmou um acordo com a Unimed Natal para garantir a regularização dos atendimentos de urgência e emergência pediátrica e a ampliação dos leitos de UTI Pediátrica disponíveis aos seus usuários de planos de saúde. O acordo, celebrado de forma extrajudicial, põe fim à Ação Civil Pública movida pela Defensoria contra a Unimed no mês de maio, porém não inviabiliza os procedimentos abertos e em tramitação contra outras operadoras. De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, a operadora se comprometeu a manter o funcionamento dos dez leitos de UTI Neonatal e dos quatro leitos de UTI Pediátrica que já existem no Hospital da Unimed, além de garantir a execução, no prazo de 12 meses, de uma reforma estrutural nesta unidade hospitalar para a instalação de quatro novos leitos de terapia intensiva pediátrica.

O projeto “Mulher Viver com Dignidade”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) através do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que é promovido pelo Instituto Innovare e reúne práticas inovadoras realizadas no âmbito do sistema de Justiça brasileiro. Na última semana, o projeto, que recentemente chegou a sua sétima edição, recebeu a visita de um consultor do Instituto Innovare, que veio conhecer de perto o funcionamento do “Mulher Viver com Dignidade” e avaliar os critérios que são observados para a escolha dos projetos vencedores, como o ineditismo, praticidade, celeridade e alcance social. De acordo com as defensoras públicas Ana Lúcia Raymundo e Disiane de Fátima Araújo da Costa, coordenadoras do projeto, em sete edições, o “Mulher Viver com Dignidade” ultrapassou a marca de 13 mil atendimentos realizados pela Defensoria Pública e seus parceiros. Um número que demonstra o alcance e a importância do programa.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) está acompanhando de perto o problema da falta de leitos de UTIs pediátricas nos hospitais das redes pública e privada de Saúde do estado. De acordo com levantamento preliminar de profissionais médicos, e déficit desse tipo de unidade no RN é de 200 leitos. Um comitê, encabeçado pelo médico José Madson Vidal, foi criado para discutir soluções para o problema. De acordo com os defensores públicos Bruno Henrique Magalhães Branco e Cláudia Carvalho Queiroz, que estão acompanhando o caso, o comitê é formando por médicos, profissionais liberais e representantes da sociedade civil organizada. O objetivo do grupo é tentar mobilizar a população e cobrar uma solução junto aos planos de saúde e o Poder Público. Entre as medidas adotadas está a criação de uma comunidade na rede social Facebook, para que a população possa acompanhar as ações do comitê. O grupo foi denominado de “Criança Viva”.