A mudança do nome em documentos é uma batalha longa na vida de pessoas transsexuais e travestis. O chamado “nome social” é aquele escolhido pela pessoa de acordo com o gênero que se identifica, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. Logo, a DRF/Mossoró e todas as demais sedes da Receita no Brasil estão aptas a fazer inclusão e/ou exclusão do nome social do Cadastro de Pessoa Física (CPF) exclusivamente para travestis e transsexuais atendendo a uma demanda antiga da classe.

UnP e Receita Federal oferecem atendimento contábil gratuito à população de Mossoró. A Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, que oferece desenvolvimento para Mossoró há 15 anos, amplia os serviços de cidadania para a população da região. Além de atendimentos em saúde e serviços jurídicos, disponibilizados através do Centro Integrado de Saúde e de Prática Jurídica, o Campus passa oferecer acolhimento à população que não tem acesso aos serviços de um contador, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto lançado em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB). O curso de Ciências Contábeis, que surgiu juntamente com o Campus, comemora em 2017 mais uma oportunidade que os alunos ganharão em unir a teoria e a prática com a implantação da célula do órgão, que irá ajudar os microempresários da região no que se refere aos tributos com a Receita Federal, orientando-os em diversos serviços.

CONTRIBUINTES TÊM DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL BLOQUEADAS PELA DRF/MOSSORÓ

 

A Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF) bloqueou a Declaração de Ajuste Anual de 61 contribuintes por indícios de deduções indevidas . A Coordenação–Geral de Programação e Estudos (COPES) e Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (COPEI) informaram à Delegacia que um mesmo contribuinte foi responsável por enviar essas declarações de um mesmo IP. Os contribuintes que estão nessa situação receberão uma intimação, que terá em destaque “Termo de Intimação Fiscal -Lista Bloqueio”, e a documentação necessária que deverá ser anexada ao dossiê informado também estará na intimação. Se assim fizer, não será necessário o contribuinte ir até à Receita.

Caso o contribuinte não saiba quais deduções foram informadas na sua declaração ou mesmo não possui cópia deverá solicitar formalmente essas informações junto ao órgão.

E em decorrência da aproximação do final do prazo para declaração do IRPF/2016 a DRF/Mossoró vai aumentar os dias de atendimento no “Plantão Fiscal”. Extraordinariamente, no mês de Abril serão dois dias semanais para os contribuintes sanarem suas dúvidas junto ao órgão , quintas-feiras e sextas-feiras, das 9hrs às 11hrs. É necessário marcar previamente o atendimento.

Nesta segunda-feira (16) o penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda do ano estará disponível para os contribuintes.

Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Mossoró serão restituídos R$ 3.776.614,73 para 4.563 contribuintes.O penúltimo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 estará disponível para o contribuinte nesta segunda (16). Os contribuintes podem consultar se estão nesse lote no portal da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), ou ligando para o Receita Fone 146. No lote do mês de novembro ainda estarão disponíveis restituições que caíram na malha fina de 2008 a 2014.

No Brasil, 2.107.191 contribuintes terão suas restituições- que somadas- totalizam R$ 2,3 Bilhões de reais. Desse total 4.563 contribuintes pertencem à jurisdição da DRF/Mossoró e receberão R$ 3.776.614,73. Os contribuintes terão suas restituições corrigidas pela taxa SELIC. Os índices vão de 18,49%, para as restituições de 2014, até 76,07%, para as de 2008.

Caso o contribuinte não esteja nos lotes de restituição do IRPF/2015 poderá conferir o extrato da declaração no e-Cac para se certificar das pendências- se elas existirem.”As pessoas que não receberam no último lote de restituição devem procurar o site da Receita na internet para verificar a ocorrência de erros e, sendo o caso, providenciar a retificação da declaração, não necessitando no primeiro momento buscar atendimento presencial. Somente nos casos em que se verifique que não ocorreu erro na declaração os contribuintes precisam recorrer ao atendimento.