A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento de urgência para votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar (bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalo). Ao todo, foram 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções. Com a aprovação do pedido, a tramitação pula algumas etapas. O texto será analisado diretamente pelo Plenário sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), favorável ao tema, anunciou que o mérito do PL será votado na primeira semana de fevereiro de 2022. “Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências”, disse Lira.

Depois do feriado da Proclamação da República, Eunício Oliveira pretende colocar em votação no Senado o projeto que legaliza no brasil os jogos de azar. São tantos os interesses em torno da matéria que é impossível prever o resultado – e se a decisão sairá mesmo esse mês. Mas o lobby dos jogos de azar, que há muito atua no Legislativo, anda excitadíssimo.

Por outro lado, pelo menos 11 cadeias ocupadas por presos do Comando Vermelho no RJ – e algumas até fora do Estado – estão em greve de fome por 20 dias, desde a terça-feira 7. O objetivo é chamar atenção das autoridades para a superlotação, a falta de médicos e remédios, a qualidade da alimentação e as péssimas condições físicas das unidades.

O movimento se afirma pacífico, dentro e fora das prisões. Os quase 20 mil detentos só saem das celas para audiências, consultas médicas e atendimento da Defensoria Pública. No Rio ainda existe forte crítica à postura fiscalizadora do MP dentro do sistema, visto como prejudicial aos internos e nunca contra às ilegalidades existentes. As autoridades suspeitam que a ordem partiu de internos das penitenciárias federais e que outros pleitos podem surgir. Isso, contudo, não foi confirmado.

Ricardo Boechat – ISTOÉ

Governadores de pelo menos 15 estados pediram nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.

Também nesta terça, Eunício Oliveira afirmou não ter “nenhum problema” em colocar o projeto na pauta de votações, desde que haja pedido dos líderes partidários. Eunício defendeu, em seguida, que a proposta defina que os recursos arrecadados serão destinados também à saúde.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).

Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou nesta quinta-feira, 1º, a possibilidade de legalização de bingos e cassinos para aumento do repasse de recursos para a área de saúde. A proposta de taxar esses jogos chegou a ser discutida em reunião de líderes de partidos aliados no início desta semana.

Ideli disse que o governo está discutindo várias fontes para ampliar o financiamento da saúde, mas pontuou que a legalização dos jogos não é um desejo do governo. “Da parte do governo, não há qualquer apoio a jogos”, disse.

Segundo ela, o governo vai tentar construir uma proposta, pois somente a Emenda 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e municípios, não resolve o problema da saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou na quarta-feira, 31, o governo de que, se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada da forma como está, a saúde deve perder algo em torno de R$ 6 bilhões, por conta da base de cálculo.

“A mera votação do texto não resolve o problema. Ontem, o ministro Padilha até já apresentou que, com este texto, não só não teremos nada a mais como teremos recursos a menos”, disse Ideli.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, a legalização dos bingos. O projeto obteve 144 votos sim, 212 não e cinco abstenções.

O plenário ainda pode tentar votar hoje outros dois substitutivos sobre o assunto.

O resultado surpreendeu a todos, que davam como certa a aprovação do projeto.

Reportagem da Folha desta terça-feira mostrou que técnicos dos Três Poderes emitiram, na semana passada, uma nota técnica afirmando que o projeto em questão não garante uma fiscalização adequada e, por isso, abre brecha para a lavagem de dinheiro. Um aviso semelhante havia sido dado em março, após matéria publicada pela Folha mostrar a posição crítica dos técnicos.

Na tentativa de aliviar as pressões contra, o relator da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), fez algumas alterações no parecer anterior. Incluiu a Polícia Federal no rol das autoridades responsáveis pela fiscalização do setor e excluiu a permissão expressa para exploração do videojogo. Mesmo com as mudanças, técnicos do governo mobilizaram os deputados contra a proposta.

A expectativa da Abrabin (Associação brasileira dos Bingos) era a de que os jogos criassem cerca de 250 mil empregos e o pagamento anual de R$ 7 bilhões em tributos.

Os  jogos deverão ser legalizados em breve.Na noite de quarta-feira o plenário da Câmara abriu o caminho para a legalização da tavolagem. Aprovou o regime de urgência para a votação do projeto dos bingos, que deverá ocorrer nesta terça-feira.

Com o apoio de uma parte do PSDB e do DEM, a bancada governista garantiu 258 votos, um acima do necessário.

Na votação desta semana, poderão aprovar o projeto com muito menos, até com 129.

O PT assumiu uma posição interessante. Ficou a favor do pedido de urgência, mas anunciou que é contra a iniciativa. Algo como dizer o seguinte: “Nós ajudamos no mais difícil, que é abrir o cofre; depois, é com vocês.”

O incentivo à tavolagem não foi o último ato da atual legislatura, mas o primeiro de uma nova era. Com ou sem “graninha”, o principal projeto da maioria governista será uma reforma política que institua o voto de lista, pelo qual os eleitores perdem a prerrogativa de escolher nominalmente seus candidatos a deputado.É a aprovação do projeto para legalizar os bingos, com o acréscimo de um penduricalho que legaliza também os caça-níqueis. A compra de deputados pelo lobby dos bingos é livre e escancarada, e já vitoriosa na concessão de urgência ao projeto, para ser votado ainda pelos atuais parlamentares. É a Jogatina Federalizada.