Prazo para sacar abono salarial anual termina amanhã

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até amanhã (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de um milhão de pessoas ainda não tenham sacado o abono. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.

“Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque”, afirmou em seu parecer.

No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. “Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso”, completou no texto.(UOL)

A Caixa começa na próxima terça-feira (24) a realizar os pagamentos de abono salarial e benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos a 2012/2013. Têm direito ao abono salarial todos os trabalhadores que estejam registrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado.

O abono equivale ao valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 622. Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente na conta, a partir da próxima terça.

Aqueles que trabalham em empresas parceiras do banco terão o valor creditado na folha de pagamento, entre julho e agosto. Trabalhadores que não se encaixam nestas condições devem retirar o benefício nas agências, correspondentes e terminais da Caixa ou em lotéricas.

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono, a partir de 22 de agosto, os nascidos em agosto; a partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro começam os pagamentos aos nascidos em outubro; em 19 de setembro, aos de novembro; em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho – a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos do PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.

Na última quinta-feira (28), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o orçamento de R$ 62 bilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013, dos quais R$ 15,4 bilhões irão para o pagamento de abonos salariais, aumento de cerca de 21,2% em relação ao valor para este ano. Em 2012, os abonos totalizaram R$ 12,7 bilhões.

A Caixa Econômica Federal registrou, até 30 de agosto, R$ 4,2 bilhões em pagamentos do abono salarial e dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), para o exercício 2010/2011, informou hoje (31) a instituição. A liberação é feita conforme o mês de nascimento do beneficiado. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram os que registraram o maior volume de pagamentos.

Cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, em um volume de R$ 9,4 bilhões. Desses, 15,6 milhões de trabalhadores são cadastrados no PIS e devem receber quase R$ 8 bilhões no total. Além disso, 28,1 milhões estão aptos a receber os rendimentos do PIS, no montante de aproximadamente R$ 1,45 bilhão na Caixa. Segundo o banco, foram pagos 50,27% dos abonos e 25,50% dos rendimentos do PIS.

Os trabalhadores cadastrados no PIS podem retirar o abono salarial ou rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha, nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, inclusive aos finais de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa, levando documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial, no valor de R$ 510, pode ser sacado até 30 de junho de 2011. O abono é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep.

Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, de um salário mínimo (R$ 510), a partir de hoje (19). O benefício será pago por meio de depósito aos trabalhadores que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, com um dispêndio estimado em R$ 9,4 bilhões para o FAT. Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base 2009; receberam até dois salários mínimos de média no período trabalhado (2009), e foram informados corretamente sobre a Relação Anual de Informações Sociais (Rais de 2009) pela empresa ou instituição empregadora.
O pagamento dos demais identificados a receber o abono salarial terá início no dia 11 de agosto, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O período de pagamento vai até 30 de junho de 2011. Os trabalhadores que têm o valor creditado na folha de pagamento receberão entre julho e setembro de 2010. O pagamento por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas (Fopag) será feito entre julho de 2010 e maio de 2011.