CCJ aprova proibição de uso de tubos plásticos flexíveis para servir ketchup

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 3484/00, que proíbe o uso de embalagens plásticas de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados. A regra vale para todos os estabelecimentos que vendam alimentos.

O projeto determina também que esses produtos serão servidos, obrigatoriamente, em embalagens individuais e descartáveis e deverão estampar com nitidez os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade. Para a relatora, o projeto atende a regras básicas da Vigilância Sanitária. “Essas embalagens coletivas deixam os alimentos muito suscetíveis a deterioração”, aponta. Sandra Rosado também avalia que os comerciantes não terão dificuldade para cumprir a regra, pois as embalagens de uso individual são facilmente encontradas no mercado.

O texto estabelece que o descumprimento das regras implicará em advertência e multa. O projeto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Seguridade Social e Família; e Defesa do Consumidor. Agora a proposta deverá ser votada no Plenário da Câmara.