Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado o pagamento dos benefícios do Bolsa Atleta aos 44 atletas selecionados pelo programa. De acordo com o parlamentar, o pagamento acumula quatro meses de atraso. “Faço um apelo ao Governo do Estado pelo repasse dos recursos para pagamento aos atletas potiguares. Ressalto inclusive que destinei emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado para assegurar os recursos pagamento em dia do benefício”, disse Márcia, que é autora da lei que criou o programa.

A deputada informou ainda que esteve reunida com a gerência do Banco do Brasil para solicitar agilidade na emissão dos cartões bancários aos atletas assistidos pelo Bolsa Atleta. Segundo ela, a Secretaria Estadual de Esportes (Seel) alegou dificuldades na operacionalização dos cartões. “Fomos informados pelo Banco do Brasil que os cartões ficaram prontos e em breve serão entregues aos beneficiários. Agora, é preciso que o Governo cumpra com a sua parte e repasse o valor integral dos recursos aos atletas”, afirma.

Fonte: Assessoria

Márcia Maia volta a pedir regulamentação do Bolsa Atleta

A regulamentação do projeto Bolsa Atleta, que visa promover apoio financeiro a atletas e paratletas do Rio Grande do Norte, foi novamente tema de pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta terça-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

“O programa foi sancionado em junho de 2015 e ainda aguarda regulamentação. Cobramos o cumprimento da responsabilidade do Governo do Estado para que encaminhe o regulamento do Bolsa Atleta. O governador Robinson Faria (PSD) se comprometeu em colocar o projeto em vigor no ano de 2016, período emblemático para o esporte em razão dos Jogos Olímpicos”, disse Márcia Maia.

A deputada destacou também que a falta de políticas públicas para o esporte contribui para o aumento da violência no Estado. “O esporte pode salvar vidas. Precisamos de políticas de inclusão social e prevenção. Se não houver um trabalho forte na área de prevenção a tendência da violência é aumentar cada vez mais”, declarou.Márcia Maia cobrou celeridade na regulamentação do Bolsa Atleta e sugeriu que o projeto seja posto em prática mesmo que em menor alcance. “Se não dá para iniciar com muitos atletas, pelo menos que dê o primeiro passo abrangendo apenas o efetivo que for possível atender”, concluiu.

Ao final do pronunciamento de Márcia, o deputado George Soares (PR), que presidiu parte da sessão plenária desta terça-feira, fez um apelo ao Governo do Estado pelo pagamento das emendas parlamentares.

Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta. A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

De acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei 5372/13, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que permite a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas-guia que competem e treinam junto com os atletas paraolímpicos com deficiência visual das categorias T11 e T12. O projeto, que altera a Lei 10.891/04, e prevê bolsas mensais para os atletas paraolímpicos de R$ 1.850 a R$ 15 mil, dependendo dos resultados obtidos por eles, recebeu parecer favorável do deputado federal Romário (PSB-RJ). “Esse incentivo tem se mostrado relevante política pública para impulsionar o desporto paraolímpico do País”, disse. “Dos 182 atletas que defenderam a bandeira brasileira nos Jogos Paralímpicos de Londres, em 2012, 156 treinavam com o apoio do Programa Bolsa-Atleta”, complementou.

Guias de esportistas deficientes visuais poderão receber Bolsa-Atleta Se depender do Projeto de Lei 5372/2013, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), atletas-guia que competem e treinam junto com os atletas paraolímpicos com deficiência visual das categorias T11 e T12 poderão receber auxilio financeiro de Bolsa-Atleta. A proposta altera a Lei 10.891/04, que prevê bolsa mensal de R$ 3,1 mil para os atletas paraolímpicos. “É um justo benefício que ampliará ainda mais o desenvolvimento do desporto paraolímpico brasileiro”, justifica Sandra Rosado.

Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados se reuniram na manhã desta terça-feira (18) para definir uma estratégia conjunta frente às denúncias de recebimento ilegal de verbas públicas e convênios irregulares com organizações não governamentais relacionadas ao ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

“Há necessidade urgente da sua saída [de Orlando Silva Júnior] enquanto as investigações durarem”, afirmou o líder dos tucanos, Duarte Nogueira (SP).

O líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que os assessores de PSDB, DEM e PPS estão tentando trazer ao Congresso os dois denunciantes do caso à revista “Veja”. No fim de semana, a revista trouxe depoimentos de Célio Soares Pereira e do policial militar João Dias acusando o ministro de receber dinheiro de ONGs. Segundo os denunciantes, havia um esquema que pedia 20% de todos os convênios do programa do governo federal Segundo Tempo, que seriam desviados para abastecer o PCdoB –partido do ministro.

A ideia dos opositores é ouvir os denunciantes em uma das comissões da Casa, mas pela inviabilidade de ser aprovado o convite, eles pretendem chamá-los em uma reunião privada.

As três legendas aguardam a investigação da Procuradoria Geral da República no caso, bem como a da Polícia Federal e do Conselho de Ética da Presidência da República.

Questionados se pensam em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias, os deputados admitiram que esta estratégia não funciona já que são minoria no Parlamento.

“Antes de ouvir o ministro, o ideal seria ouvir os acusadores, mas o governo vai blindar. A estratégia do governo é criar uma operação abafa”, completou Nogueira.

“A saída do ministro mostraria que a apuração esta sendo feita com isenção. É uma demonstração de que ele não tem nada a temer”, completou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

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