Levantamento do Congresso em Foco revela que ao menos 20 dos titulares e suplentes já confirmados no colegiado são alvo de inquérito ou ação penal no Supremo. Saiba quem são eles Pelo menos um terço dos integrantes já definidos da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment é alvo de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 61 deputados escolhidos em votação tensa no plenário da Câmara, nessa terça-feira (8), ao menos 20 respondem a inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) no Supremo. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco (veja no site). Crimes de responsabilidade, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das suspeitas que se repetem contra esses parlamentares. Entre os investigados, 14 serão titulares e seis ocuparão a suplência da comissão.A relação é encabeçada pelo PSDB, com seis nomes, seguido pelo PP, com quatro. Na sequência, aparecem o PMDB, o PSD e o SD, com dois cada. PSC, PTB, PPS e PSB têm um nome cada.

 

Ansioso por um mundo mais igual e menos preconceituoso, Jean Wyllys dedica seu primeiro mandato como parlamentar a defender as liberdades individuais e os direitos humanos. Dessa forma, seu discurso de agradecimento pelo escolha de melhor deputado do ano no Prêmio Congresso em Foco 2012 não podia ser mais incisivo. ”O deputado eleito pelos internautas o melhor do Brasil é gay e tem orgulho disso”, disse ele, num discurso histórico. Primeiro parlamentar homossexual assumido eleito no país, Jean acredita que foram esses temas que o levaram a ser escolhido por jornalistas e internautas.

”Os temas legitimados da política, os grandes temas da política, quase não incluem a defesa das liberdades individuais e dos direitos humanos. A grande política deveria sempre ser tocada em relação aos direitos humanos”, afirmou. “Dediquei o prêmio a minha mãe, que tem muito orgulho que eu use a minha energia vital para fazer do mundo um lugar melhor. Mas sei que não posso me envaidecer e nem vou. E esse prêmio mostra que eu tenho uma responsabilidade muito grande porque os olhos do Brasil estão voltados para o meu mandato”, disse.O deputado fez questão de explicar que mesmo com uma causa principal, não esquece dos demais segmentos sociais. “Embora eu seja um deputado homossexual assumido, e o primeiro eleito assim, eu trabalho em prol de todo mundo”, garantiu.

Uma consulta realizada pelo Congresso em Foco, a 186 jornalistas e mais o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, selecionou os parlamentares de 2012 que mais têm se destacado no seu mandato para receberem o Prêmio Congresso em Foco 2012. O senador Paulo Davim está entre os 17 melhores senadores de todo o país, na opinião dos jornalistas

Parlamentar do Ano quando cumpriu mandato de deputado estadual, agora o reconhecimento é nacional por parte dos profissionais que trabalham em veículos de comunicação. O senador Paulo Davim foi selecionado como um dos parlamentares federais que mais se destacaram na defesa da saúde, área que será objeto de uma homenagem específica, durante o Prêmio Congresso em Foco 2012, que será realizado no dia 8 de novembro de 2012, em Brasília (DF).

O Prêmio Congresso em Foco objetiva estimular a população a acompanhar de perto o desempenho dos deputados e senadores, de forma a reconhecer quem se destaca no exercício do mandato e contribuir para a melhor qualidade da representação política no país.

Do total de R$ 1,6 bilhão em bens declarados pelos 567 parlamentares empossados ontem, R$ 792 milhões estão em nome de apenas uma dezena de congressistas. Veja a relação dos multimilionários

A elevada concentração de renda no Brasil está explícita no novo Congresso. Metade de todo o patrimônio declarado pelos 567 congressistas empossados ontem (1º) está nas mãos de apenas dez parlamentares, ou seja, de menos de 2% dos eleitos em outubro na Câmara e no Senado. Do montante de R$ 1,6 bilhão em bens declarados pelos 513 deputados e 54 senadores, R$ 792 milhões estão em nome desse pequeno grupo de multimilionários.

OS DEZ MAIS RICOS DO CONGRESSO

Fonte: Congresso em Foco com base na declaração patrimonial dos candidatos ao TSE

O parlamentar com maior patrimônio declarado vem do estado com pior índices de desenvolvimento humano (IDH) e uma das menores rendas per capita do país, Alagoas. De volta à Câmara após quatro anos, o deputado João Lyra (PTB-AL) tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.

Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.

Além de futura governadora eleita pelo voto da maioria dos potiguares, agora também o reconhecimento da  imprensa nacional por sua atuação no Congresso Nacional, a senadora Rosalba Ciarlini recebeu grande homenagem, na noite desta segunda-feira (22), o Prêmio Congresso em Foco 2010, entregue aos deputados e senadores que, na opinião dos jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado, tiveram o melhor desempenho na legislatura atual. O tema da premiação é “Na política nem todos são iguais. Ajude a identificar os melhores”.

A senadora Rosalba, presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi escolhida entre os cinco finalistas na categoria “Promoção da Saúde” e sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses, ficou entre os cinco melhores projetos aprovados pelo Congresso Nacional, ao lado do projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, da nova Política de Resíduos Sólidos, da PEC do divórcio e da distribuição dos royalties do Pré-Sal.

Rosalba recebeu o prêmio das mãos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e esteve entre as poucas mulheres premiadas em 2010. A senadora comemorou e agradeceu o reconhecimento da imprensa: “Sem o trabalho dos jornalistas, as boas iniciativas não seriam reconhecidas pela sociedade. Como médica, continuarei a defender os investimentos em saúde pública e a melhoria na qualidade de vida das mulheres”.A senadora receberá um grande abacaxi a partir de 1º de Janeiro, foram 8 anos de abandono em setores vitais como Saúde,Educação e Segurança,entre outros.

Continua ainda indefinida o projeto de lei que melhora a qualidade dos políticos,ainda sem definir o impasse sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender na madrugada desta sexta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura. O julgamento foi suspenso com o placar empatado em 5 votos a favor da aplicação imediata da lei e 5 votos contrários, após quase 11 horas de deliberação.

Nenhuma decisão foi oficializada. De acordo com o presidente da Corte, Cezar Peluso, o destino da nova lei das inelegibilidades pode ser tomado nas próximas sessões ou quando um novo ministro for nomeado para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto. “Vamos esperar para ver o que vamos decidir”, disse Peluso após o julgamento.

Questionado sobre a possibilidade de candidatos considerados fichas-sujas disputarem a eleição, provocando uma insegurança ao processo eleitoral, Peluso preferiu não se pronunciar. Durante o julgamento, contudo, disse que o STF deve resolver a situação antes da diplomação dos eleitos. “Vamos aguardar o novo ministro até data próxima a diplomação. Se até lá não tiver, nós nos reunimos de novo e analisamos o caso concreto”, disse.

Sem data marcada para tal análise, a possibilidade de candidatos condenados pela Justiça Eleitoral disputarem as eleições transforma-se numa realidade. Vamos aguardar novos encontros para que o Brasil tem melhores políticos.É uma pena está lei não tenha sido  votada até agora.