A arrecadação total de impostos e contribuições federais acumulou no primeiro semestre em termos nominais R$ 482,610 bilhões, informou hoje (19) a Receita Federal. O resultado é recorde e representa um crescimento real de 12,68% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Só em junho, a arrecadação ficou em R$ 82,726 bilhões, em termos nominais, valor que também é recorde para o mês. O resultado representa crescimento de 15,47% em comparação a maio de 2011 e de 23,07% em relação a junho de 2010.

Segundo a Receita Federal, um dos principais motivos para o resultado da arrecadação, em junho, foi a consolidação de dívidas do chamado Refis da Crise instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para ajudar as empresas brasileiras ante a crise financeira internacional. Enquanto em junho de 2010 a Receita arrecadou R$ 615 milhões com o programa de refinanciamento de tributos, em junho deste ano o valor somou R$ R$ 6,757 bilhões.

Os dados sobre a arrecadação estão sendo apresentados em entrevista coletiva pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.095/2010 o titular ou sócio de empresa não é obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo para entrega encerra dia 29 de abril. Portanto, o Empreendedor Individual pelo fato de ser empresário, também não precisa fazer a Declaração Pessoa Física, mas é obrigado a fazer a Declaração Anual de Rendimentos como pessoa jurídica, cujo prazo encerra dia 31 de maio.

O Empreendedor Individual só terá que fazer a Declaração de Pessoa Física se ele tiver uma renda extra, ou seja, rendimentos tributáveis superior a R$ 22.487,25 em 2010, se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Na condição de pessoa jurídica, caso não entregue a sua declaração até 31 de maio o Empreendedor Individual não conseguirá emitir o carnê mensal de contribuição e por isso ficará sem poder receber os benefícios da Previdência, como auxílio-doença, e outros benefícios como acesso a crédito com juros mais baixos e participar de licitações.

Um total de 115,2 mil contribuintes que estavam na malha fina vão receber restituição do Fisco este mês. A Receita Federal libera na segunda-feira (10) consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010, 2009 e 2008. A Receita desembolsará R$ 193,3 milhões com as restituições.

Referente ao exercício de 2010, 79.343 contribuintes serão beneficiados. Eles receberão R$ 130,7 milhões com correção de 7,69%, equivalente à taxa Selic acumulada de maio do ano passado até este mês. O lote de 2009 pagará restituição a 20.247 contribuintes, que receberão R$ 38,7 milhões com acréscimo pela taxa Selic de 16,15% (maio de 2009 a janeiro de 2011).
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 15.673 contribuintes, num total de R$ 23,8 milhões. A correção pela taxa Selic será de 28,22% (período de maio de 2008 a janeiro de 2011).

A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página oficial da Receita na internet, a partir das 9h de segunda ou no telefone 146. As restituições, no entanto, só serão depositadas no dia 17.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, liminar que impedia a Receita Federal de ter acesso, sem autorização judicial, aos dados bancários de uma empresa investigada pelo Fisco. A decisão, que pode servir de parâmetro para casos semelhantes que cheguem ao STF, só vale para investigações feitas pela própria Receita.

O julgamento desta quarta-feira envolvia uma empresa que mantinha, desde 2003, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello para que seus dados bancários não fossem acessados pela Receita. A liminar era baseada no artigo da Constituição que assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência, comunicações telegráficas, dados e comunicações telefônicas sem que haja ordem judicial. Em seu voto, a ministra Ellen Gracie disse que o acesso de dados pela Receita não configura quebra de sigilo, mas “transferência de sigilo”.

A Receita Federal do Brasil abre terça-feira (9), a partir das 9h, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Será o penúltimo lote regular de restituições previstas para este ano. No lote também constam declarações liberadas da malha fina referentes aos exercícios de 2008 e 2009. Os contribuintes poderão obter informações sobre as liberações no Site da Receita ou pelo telefone 146. Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Os valores poderão ser sacados no dia 16 de novembro. Do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 418.694 contribuintes, com correção de 5,95%. Com relação ao lote de 2009, serão creditadas restituições para 103.812 contribuintes. Neste caso, a correção será de 14,41%. No lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 36.303 contribuintes, corrigidas em 26,48%.

A Receita alerta que os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data do saque da restituição liberada e que os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB). O contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do BB), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do BB) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer nome em outra instituição financeira.

Mesmo prometendo aumentar o salário mínimo e 10% para os aposentados José Serra(PSDB) já sabe que a arrecadação nacional é muito grande sendo possível honrar estes compromissos.Veja números abaixo que comprovam isso:

A arrecadação de impostos e contribuições federais em setembro registrou aumento nominal de 23,21% sobre setembro do ano passado. Descontada a inflação dos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o aumento real cai para 17,68%. Mesmo assim, foi o “melhor setembro da história em termos de arrecadação”, segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa.

Os principais fatores que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação, que somou R$ 63,419 bilhões, foram os crescimentos de 8,9% na produção industrial de agosto, em relação a igual mês de 2009; de 14% no volume de vendas do mês anterior, na mesma base de comparação; e da expansão de 16,92% na massa salarial. Aumentos com reflexo direto na arrecadação de setembro, de acordo com Serpa.

Há 12 meses que a arrecadação cresce em relação ao mesmo período do ano anterior, o que gerou receita de R$ 573,604 bilhões de janeiro a setembro e garantiu o aumento real (descontada a inflação) de 13,12%. O servidor da Receita lembrou, porém, que o crescimento contínuo decorre, basicamente, do fato de termos “uma base de comparação fraca, sob os efeitos da crise financeira mundial, da qual começamos a sair em setembro/outubro do ano passado”.

Em valores, os tributos que mais contribuíram para a arrecadação, comparado ao mesmo mês de 2009, foram a receita previdenciária, com R$ 18,989 bilhões (15,81% a mais) e o conjunto da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep que rendeu R$ 15,347 bilhões ( 12,16%). Em termos percentuais, os maiores aumentos foram nos recolhimentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (44,61%), do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na comercialização externa (37,96%) e no Imposto de Renda sobre rendimentos no exterior (36,03%).

Merecem destaque, também, os aumentos de 26,32% na arrecadação do IPI em operações do comércio doméstico e de 15,05% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. Em contrapartida, houve quedas de 13,04% na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física e de 1,17% no recolhimento das empresas com Imposto de Renda e com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Os maiores recolhimentos registrados pela Receita Federal, no acumulado de janeiro a setembro, foram com Imposto de Renda total (de pessoas físicas e jurídicas) que renderam R$ 154,187 bilhões ( 4,99%) e com a Cofins que recolheu R$ 103,965 bilhões ( 17,30%).

Merecem destaque também os recursos originados da CSLL, no valor de R$ 35,048 bilhões e leve queda de 0,23% em relação ao ano passado; do IPI total, que gerou R$ 29,149 bilhões ( 26,97%); da contribuição para o PIS/Pasep, que rendeu R$ 27,352 bilhões ( 13,42%); e do IOF, que arrecadou R$ 19,448 bilhões ( 36,10%). E ainda a receita previdenciária, de R$ 168,049 bilhões, que cresceu 12,23% até aqui, comparado a igual período de 2009.