Na última quarta, 19, a Delegacia da Receita Federal em Mossoró -DRF e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN assinaram acordo de cooperação para instalação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal-NAF na instituição. Estiveram presentes para a assinatura do acordo na DRF/Mossoró representantes da instituição de ensino os professores Sueldo Câmara Ferreira, Coordenador do NAF na universidade, Zezineto Menck de Oliveira, Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, Carlos Alberto de Souza Soares, professor de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Sérgio Luiz Pedrosa da Silva, professor de Ciências Contábeis e o Delegado da DRF/Mossoró, Wyllo Marques Ferreira, e Ellen Cristyanne da Silva, coordenadora do NAF na delegacia.

O NAF é um programa da Receita Federal que visa contribuir com a formação acadêmica dos estudantes de Ciências Contábeis para que possam compreender como funcionam os serviços da Receita e prestar assim uma assessoria aos contribuintes de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. Vários serviços serão prestados sem custo à população como a inscrição e informações cadastrais de CPF e CNPJ, os agendamentos online para atendimento na Receita entre outros. Hoje o Brasil possui mais de 100 NAF´s espalhados por todas as regiões. O modelo de prática extensionista desenvolvida nesse projeto já serviu de exemplo para nove países da América Latina o que demonstra a robustez do projeto.

A DRF/Mossoró dará o treinamento aos alunos participantes do projeto e a UERN será parceira em todo o processo também dando formação e a estrutura física onde o atendimento será feito. A expectativa de ambas as instituições é, após a formação dos participantes, estes já poderem prestar serviços ao público já no próximo semestre letivo da instituição.

Via Agência Brasil

Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira, 7, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões.

O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

EM AREIA BRANCA-RN RECEITA FEDERAL DESTRÓI 700 MIL CIGARROS CONTRABANDEADOS

Nessa quinta-feira,11, a Receita Federal destruiu 700 mil cigarros apreendidos oriundos do contrabando. O trabalho de apreensão é feito pelas Aduanas da Receita Federal e pelas Policias, já a destruição é feita pela Comissão Permanente das Delegacias da Receita em Mossoró e Natal. O material, nocivo ao meio ambiente, foi inutilizado e depositado no aterro sanitário em Areia Branca-RN.

Uma pesquisa feita pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com os cigarros contrabandeados mostrou que 65% das marcas testadas apresentavam elevados índices de metais pesados – Cromo, Níquel, Cádmio e Chumbo – sendo superiores em até 1100% dos encontrados nas marcas legalizadas. Nos testes de sujidades 81,2% apresentavam algum tipo de contaminante – fungos, fragmentos de insetos, gramíneas ou ácaros – todos acima dos níveis recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Mas além dos ricos à saúde do consumidor elas têm impacto direto na arrecadação do Estado. Segundo estudos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o Brasil perde cerca de 4,5 bilhões em impostos devido ao contrabando de cigarros. Mas o combate a esse tipo de prática vem crescendo pelas autoridades brasileiras. No ano de 2014 a Receita Federal apreendeu R$ 515.319.232,73 em cigarros contrabandeados, mas possou ao montante de R$702.452.697,09 em 2015 representando um aumento de 36,31%, os dados são do Balanço Anual Aduaneiro de 2015 da Receita Federal.

Atrasados podem declarar o IR a partir desta segunda-feira

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29).

Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quinta-feira (25) o “download” do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015, em sua página na internet. Por volta das 8h20, no entanto, o site apresentava lentidão.

O programa liberado nesta quinta é apenas para uso em computadores. O aplicativo para tablets e smartphones vai estar disponível somente a partir de 1º de março. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 1º de março.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital) no processo que é conhecido como “online.” Mas este serviço também só será liberado em março. As empresas têm de entregar o comprovante de rendimentos até a próxima segunda-feira (29).

Quem declarou Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2015 poderá ser alertado para se autorregularizar pela internet.

Contribuintes de todo o Brasil que declararam o IRPF/2015 mas que tiveram indícios de inconsistência na sua declaração estão recebendo cartas da Receita Federal do Brasil. O intuito das cartas é fazer com que o próprio contribuinte retifique sua declaração, o que pode ser feita no próprio portal da Receita (o que se chama de autorregularização), sem necessidade de comparecer ao atendimento presencial em um primeiro momento. Apenas se a pendência não puder ser solucionada pela internet, via retificação da declaração, é que o cidadão deve comparecer ao atendimento. No Brasil, 450 mil contribuintes receberão as cartas da Receita Federal. Os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Norte foram os primeiros em que os contribuintes receberam as cartas. Os residentes nos outros estados da federação, incluindo o Distrito Federal, receberão até setembro o comunicado. O Delegado da receita federal em Mossoró ,Wyllo Marques, lembra que “A Receita federal não envia e-mails, assim caso receba algum conteúdo alegando ser do órgão federal este será falso e deve ser descartado.”

A Delegacia da Receita Federal em Mossoró enviou 768 cartas aos contribuintes da sua jurisdição referente ao exercício de 2015 e 338 ao de 2014.

• Brasil é o quinto país no mundo em mortes por acidentes de trânsito. A cada ano, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. A violência envolvendo particularmente motociclistas está se tornando uma epidemia no país. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2013, os acidentes com motos resultaram em 12.040 mortes, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. Nos últimos seis anos, as internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas tiveram um crescimento de 115% e o custo com o atendimento a esses pacientes de 170,8%.
• Um plano emergencial de combate à seca nos estados mais afetados pela estiagem no Nordeste deverá ser anunciado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff . A preocupação com a estiagem no estado é grande, já que o período de chuvas de 2015 terminou e foi, segundo o governador, o quarto ano consecutivo abaixo da média e a pior recarga dos reservatórios em 17 anos.
• A Petrobras reduziu em 40% suas atividades de exploração de 2014, investindo cerca de R$ 10 milhões no segmento, contra mais de R$ 17 bilhões aplicados em 2013. O resultado é ruim para o Brasil. E péssimo para o Rio Grande do Norte. O RN chegou a produzir mais de 100 mil barris/dia. A extração do “ouro negro” atual é cerca de 66 mil barris/dia. Como está inserido na área de produção petrolífera, o município de Mossoró foi afetado pela crise no setor. Nos últimos anos, a produção de petróleo nessa região foi também empurrada para baixo.
• A arrecadação de impostos e contribuição federais, além das demais receitas (como “royalties”), registrou queda real de 4,62% em abril deste ano, para R$ 109,24 bilhões, informou a Secretaria da Receita Federal. Trata-se do resultado mais baixo para este mês desde 2010 – ou seja, em cinco anos –, quando somou R$ 99,31 bilhões. Já no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação totalizou R$ 418,61 bilhões – com queda real de 2,71% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado, para este período, desde 2011, informou a Receita Federal. A arrecadação federal se ressentiu em abril, e no acumulado deste ano, do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. Por outro lado, a arrecadação registrou queda mesmo com aumentos de tributos autorizados em 2015 para tentar reequilibrar as contas públicas – que registraram déficit primário inédito no ano passado.
• Deve chegar a R$ 25 bilhões a redução neste ano no valor destinado a financiar casas próprias pela Caixa, maior financiadora habitacional do país. O corte representa 20% do que foi desembolsado em 2014. Será o segundo ano seguido de recuo e o mais acentuado desde o início do ciclo de expansão nos financiamentos imobiliários, em 2002. O banco, responsável por 70% dos imóveis financiados no país, estima emprestar neste ano R$ 103,8 bilhões, já somando os financiamentos com recursos da poupança e os com o dinheiro do FGTS. A previsão inicial era ao menos repetir os R$ 129 bilhões de 2014. Mas a expectativa foi frustrada após a forte saída de recursos da poupança. De janeiro a abril, houve saques de R$ 29,2 bilhões. A expectativa do setor é que a caderneta perca R$ 50 bilhões em depósitos neste ano, o que deve comprometer os financiamentos imobiliários. Se a escassez de recursos persistir, as taxas cobradas dos mutuários podem chegar perto do teto de 12% mais TR, segundo executivos do banco, e a Caixa perderá a vantagem em termos de custo ante os demais bancos.
• Um estudo feito pela Opinion Box, plataforma digital de pesquisa, indagou o seguinte questionamento: “Se você pudesse instalar um único aplicativo no seu smartphone, qual seria?”. O grande vitorioso foi o Whatsapp, escolhido por 56% das mulheres e 50% dos homens. Também foi o preferido pelos mais jovens: 45% dos respondentes com idades entre 16 e 29 anos o escolheriam, frente a 37% das pessoas com 30 a 49 anos e 26% entre aqueles com 50 anos ou mais. Em segundo lugar ficou o Facebook.

Operação investiga subfaturamento na importação de máquinas e outros ilícitos fiscais

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (26/3), em Mossoró/RN, a “Operação Salt II”, visando reprimir uma suposta organização voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, cuja atuação foi detectada preliminarmente em dezembro de 2013 e resultou na deflagração da “Operação Salt”, pelas próprias entidades, na cidade.

A operação de hoje, cumpriu quatro mandados de buscas e apreensão nas sedes de três empresas e na residência de um empresário mossoroense do mesmo grupo que, após análise pela Receita Federal do material apreendido em 2013, vinha se utilizando de meios fraudulentos para importar máquinas industriais dos Emirados Árabes e declarar ao fisco, um valor subfaturado, resultando em um menor pagamento de tributos.

Além da sonegação, a conduta criminosa dos envolvidos, revelou ainda, a prática de lavagem de dinheiro devido a origem ilícita dos recursos utilizados para a compra do maquinário.A Polícia federal utilizou cerca de 15 policiais na operação que contou ainda com 4 Auditores da Receita Federal do Brasil.O nome da operação, que significa ‘sal’ em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro naquela Região.

A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada a partir de amanhã (8), às 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que serão depositados no banco no próximo dia 15 de janeiro. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo paratablets e smarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.

A Receita informou ainda que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

O custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões em dez anos, entre 2003 e 2012, com valores corrigidos pela inflação. A soma leva em conta o que deixa de entrar no caixa do governo, como subsídio para a propaganda partidária e eleitoral, e os desembolsos do Orçamento Geral da União para o Fundo Partidário. O custo das legendas em uma década equivale a sete vezes o valor da reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo.

O programa de dez minutos que o PMDB exibiu na quinta-feira em rede nacional de rádio e televisão, por exemplo, custou R$ 2,1 milhões para o conjunto dos contribuintes brasileiros. Só os 43 segundos que o peemedebista Renan Calheiros (AL) utilizou para destacar sua “vontade de acertar” na Presidência do Senado, cargo para o qual foi eleito neste ano, representaram um baque de R$ 152 mil nos cofres públicos.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horário nobre, significarão R$ 296 milhões em impostos que as emissoras deixarão de pagar, segundo relatório da Receita Federal.

No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fiscal chegou a R$ 606 milhões.

A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira (9), às 9h, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008. A consulta aos lotes estará disponível na página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado no banco no dia 16.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

A Receita informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – que atende pelos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 080071290088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Receita Federal vai liberar amanhã (9), a partir das 9 horas, a consulta ao lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

No dia 16 de janeiro a restituição será depositada nas contas bancárias . Ao todo, serão contemplados 93.757 contribuintes, totalizando R$ 195.551.542,92 de recursos, neste lote. O contribuinte interessado deve acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.