Royalties | Pádua Campos

19
out

As questões do Royalties

Postado às 22:29 Hs

Tá no blog de Jamildo:

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), considera que a melhor proposta para a nova distribuição dos royalties do petróleo para estados produtores e os não produtores é a que foi apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), com base no projeto de autoria do senador petista Wellington Dias (PI). “O parecer do senador Vital do Rego ao projeto de Wellington comporta a proposta mais equilibrada de todas, porque a União não será penalizada, mesmo que sua contribuição para a divisão mais equitativa tenha sido grande. Ao mesmo tempo, a proposta preservou tudo aquilo que atualmente os estados confrontantes têm direito”, afirmou.

Para o líder, sua expectativa é positiva para que na tarde desta quarta-feira (19/10) o plenário do Senado discuta e coloque em votação o parecer de Vital do Rego ao projeto (PLS nº 448/2011) que está em regime de urgência. “A proposta é boa e pode ser melhorada com alguns ajustes”, sinalizou. Humberto Costa afastou a hipótese de a presidenta Dilma Rousseff vetar pontos do relatório, que será votado hoje pelo Senado e amanhã, quinta-feira (20/10), na Câmara dos Deputados, de acordo com o cronograma estabelecido há duas semanas durante reunião do Colégio de Líderes.

“A decisão de vetar ou não cabe à presidenta Dilma no final, de acordo com o que for aprovado nas duas casas. A presidenta certamente vai analisar a proposta com o objetivo de não comprometer algumas questões relevantes, entre elas a constituição do Fundo Social que é um investimento para o futuro do desenvolvimento do País,” salientou.

Quanto à proposição apresentada pela bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que consiste no aumento do valor de referência do barril do petróleo e serve de parâmetro para o recolhimento da Participação Especial cobrada das empresas petrolíferas que exploram campos com elevada produção, o líder explicou que não é possível fazer uma combinação das propostas. “Primeiro, porque há o entendimento de que nós estaríamos quebrando contratos e, segundo, porque isso incide diretamente na Petrobras”, disse.

Segundo o líder, se de um lado essa alteração nos valores de referência do barril do petróleo provocaria um elevado aumento de recursos para os estados e municípios na Participação Especial, por outro também seria notada uma expressiva perda por conta da redução do tamanho do lucro da Petrobras, uma vez que sobre a Participação Especial a empresa para imposto de renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Nesse caso, nós estaríamos descobrindo um santo para cobrir outro”.

Perguntado se efetivamente os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perdem com a proposta do senador Vital do Rego, Humberto ressaltou que há manutenção de tudo o que os estados confrontantes e produtores receberam em 2011. “Essa foi a grande preocupação que os senadores tiveram. Esses estados apenas deixarão de ganhar mais e, mesmo assim, num período curto, porque com a ampliação e o crescimento da produção de petróleo todas essas perdas serão recuperadas”, afirmou.

Royalties

04
out

Cadê o dinheiro…do Pré-Sal ?

Postado às 15:31 Hs

Sérgio Cabral

A tendência da presidente Dilma Rousseff é de lutar para manter o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em relação ao projeto de divisão de recursos dos royalties e da participação especial do petróleo. A afirmação é do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Cabral disse que vai falar com a presidente e pedir que ela faça uma declaração pública sobre sua posição de manutenção do veto. “Esperamos que ela se antecipe e diga que esse tipo de solução vai levá-la ao veto. Que ela vá a público como fez o presidente Lula e diga sua posição”, disse ele durante reunião com deputados e senadores do Rio.

O governador disse ter se encontrado também com a presidente no sábado. “Ela julga impertinente esse debate. Disse-me que está em esforços com políticos da base. Está feito o acordo para o pré-sal licitado. Ela ligou para o presidente do Congresso, José Sarney. Segundo a presidente, esse é um tema impertinente”, afirmou.

Fonte: Valor.com

14
set

É necessário mais agilidade

Postado às 10:20 Hs

Prefeitos de aproximadamente 1,5 mil cidades brasileiras defenderam ontem (13) em Brasília a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A medida prevê o congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões. O mesmo valor seria transferido a esses produtores este ano o que, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, não prejudicaria os dois estados, como informa a Agência Brasil.

Do restante dos royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% seriam repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski disse que esse percentual significa um valor de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído igualmente entre todos os municípios do país. Eles cobram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque em votação na sessão do Congresso prevista para amanhã (14), o veto presidencial à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores.

Após o encontro, Sarney afirmou que, em negociação com o governo, definiu estender o prazo até o dia 5 de outubro para analisar o veto, caso não haja acordo sobre o tema até lá. “Esse é o limite para que a União e o Congresso negociem acordo sobre a distribuição de royalties aos municípios.”

Os prefeitos também reivindicam a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os compromissos de transferência de recursos para a saúde entre União, estados e municípios. Os prefeitos levaram um bolo para o encontro, no Senado, com o objetivo de homenagear os 11 anos de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, disse Paulo Ziulkoski.

15
jun

Divisão dos Royalties

Postado às 19:17 Hs

20110615162936

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira a governadores do Norte e Nordeste que busquem um acordo para os critérios de distribuição dos royalties do pré-sal.

Como o Congresso vai analisar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria, com risco de aliados do governo ajudarem a derrubá-lo, a presidente espera que até o dia 13 de julho haja um acordo sobre a polêmica divisão –data fixada como limite no Congresso para a análise do veto.

Os governadores defendem uma proposta alternativa, que reúna parte do projeto elaborado pelo governo aliado à sugestão apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

O senador petista sugere o pagamento de 15% em royalties pelas empresas. Os Estados produtores ficariam com o montante que recebem atualmente.

O resto da arrecadação seria dividido em 40% para a União e 60% para os demais Estados e municípios, divididos por critérios do FPE (fundo de participação dos Estados) e FPE (fundo de participação dos municípios).

Já o texto de Lula, que tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara, destina 22% para a União, 25% para os Estados produtores, 6% para os municípios produtores, 3% para municípios atingidos pelo embarque de óleo e gás, além de 44 para os demais Estados e municípios com base nas regras dos fundos.

28
Maio

Royalties em alta…

Postado às 14:15 Hs

Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar no mês de maio totalizaram R$ 36,23 milhões, sendo o maior repasse de royalties recebido pelo Rio Grande do Norte desde setembro 2008. Desse montante, R$ 19,16 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 17,06 milhões a 95 municípios.

Goianinha, Ielmo Marinho e Macaíba receberam mais de R$ 994 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás. Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.