TRT-RN transfere feriado forense de quarta (1) para a sexta (3)
A Justiça do Trabalho da 21ª Região terá expediente normal nesta quarta-feira (1), com a transferência do feriado forense, previsto na Lei nº 5.010/1966 e no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para a sexta-feira (3). Nesses dias de feriado e fins de semana, o tribunal mantém uma equipe de plantão para apreciar as demandas judiciais urgentes.
TRT-RN amplia horário de funcionamento a partir desta segunda
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte já está funcionando em novo horário de segunda a sexta-feira: das 7h às 17:30h.
O atendimento ao público nas Varas do Trabalho e no tribunal será realizado no horário das 8 às 16h, conforme a Resolução Administrativa Nº 0034/2017, aprovada pelo pleno do TRT-RN.
Livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho” será lançado no TRT nesta sexta-feira (9)
O lançamento do livro “O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho” ocorre nesta sexta-feira (9), às 11 h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104 –Lagoa Nova – Natal – RN).
A obra é coordenada pelo vice-presidente do TRT, Bento Herculano Duarte, pelo ministro do TST Alexandre Agra Belmonte e pelo professor Bruno Freire e Silva.
ITORN: Repasse do Estado deve quitar primeiro dívidas trabalhistas
Uma audiência de cooperação judiciária, realizada no salão nobre da Justiça Federal, sob a presidência dos juízes Cácio de Oliveira Manoel, da Justiça do Trabalho e Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal, definiu uma série de medidas a serem tomadas nos processos (trabalhistas e fiscais) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (ITORN).
A audiência foi motivada pelo bloqueio de R$ 4 milhões, 714 mil nas contas do Governo do Estado, determinado pela Justiça do Trabalho, para pagamento de dívidas trabalhistas do hospital, que fechou suas portas. Esse valor seria repassado à Valex Administradora de Projetos EIRILI como indenização pelos aluguéis – não pagos e vencidos – do prédio que foi do ITORN e onde hoje funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Petrópolis.
Os juízes acordaram que a aplicação desse valor repassado pelo Estado será centralizado na Justiça Federal e que os processos trabalhistas terão prioridade de pagamento com parte desse valor. Quitados os processos trabalhistas, a Justiça Federal deverá utilizar o restante desse dinheiro para pagar obrigações tributárias, fazendárias, previdenciárias, execuções de Termos de Ajustamento de Conduta e depósitos do FGTS do ex-empregados do ITORN. Representantes das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado do Rio Grande do Norte também participaram da audiência.
TRT RN homologa 9 milhões em acordos na Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 9.269.162,38 em acordos judiciais dentro da Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu em todo o país, de 23 a 27 de novembro deste ano.Desse total, R$ 7.309.327,62 foram de acordos de processos que já se encontravam na fase de execução, enquanto que os R$ 1.959.834,76 foram de homologações de processos que ainda estavam na fase inicial de conhecimento, e que poderiam demandar muito tempo para serem resolvidos.
Apesar de registrar o maior valor arrecadado, os acordos homologados na fase de execução foram apenas 25, contra 172 na fase de conhecimento, beneficiando no total 1.426 pessoas.A Semana Nacional da Conciliação é uma realização do CNJ e, no Rio Grande do Norte, mobilizou juízes e servidores das Varas do Trabalho da capital e do interior, além de advogados, que buscaram junto a seus clientes fazer os melhores acordos possíveis.
Somente o Núcleo de Conciliação de Mossoró, coordenado pelo juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho da cidade, realizou 120 audiências de conciliação que geraram 104 conciliações na ordem de R$ 8.172.862,62.
Feriado do Servidor Público será comemorado no dia 30 de outubro
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte transferiu para a próxima sexta-feira (dia 30 de outubro de 2015) a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público comemorado hoje (28 de outubro).
Segundo o Ato nº 135/2015, não haverá expediente no TRT-RN na próxima sexta-feira (30) e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 03/11/2015, após o feriado da segunda-feira (02/11), Dia de Finados.
TRT 21 comemora 23 anos de justiça no RN
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte comemora oficialmente seu aniversário de 23 anos de instalação hoje, 16 de junho de 2015..Após a promulgação da Constituição de 1988, onde ficou estabelecido no texto da Carta Magna, que todas as unidades federativas da União deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça do Trabalho deu início ao processo de criação, instalação e funcionamento definitivo no Rio Grande do Norte do TRT da 21ª Região.
Quatro anos depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se definitivamente o TRT da 21ª Região, que passou a imprimir um novo ritmo à Justiça do Trabalho potiguar. A partir daí, acelerou-se o andamento dos processos e os conflitos trabalhistas passaram a ser resolvidos muito mais rapidamente, contribuindo com a manutenção e garantia da legislação trabalhista e fortalecendo os princípios maiores da cidadania.
TRT-RN inicia correição na 4ª Vara de Mossoró
Na manhã desta segunda-feira (09), a Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início a Correição Periódica Ordinária na 4ª vara do trabalho de Mossoró.Os trabalhos seguem nesta semana e, na quinta-feira (12), a partir das 15h, a presidente e corregedora do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, estará à disposição das partes, de advogados, sindicatos, associações e dos interessados, para ouvir reivindicações que porventura existam e prestar esclarecimentos.
Ficarão suspensos, a fim de resguardar os direitos das partes e advogados, apenas os prazos dos processos examinados na correição. Os prazos dos demais processos transcorrerão normalmente.O horário de expediente e das audiências na 4ª vara de Mossoró não sofrerá alterações durante a correição.A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró foi instalada em outubro de 2013 e é presidida pelo juiz do trabalho Hamilton Viera Sobrinho.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em parceria com o leiloeiro Davi Eduardo Paulim, realiza no próximo dia 02 de março, leilão unificado da Justiça do Trabalho com bens penhorados pelas Varas de Natal, Currais Novos e Mossoró, por falta de pagamento de ações trabalhistas. O leilão conta com 67 lotes entre apartamentos, casas, terrenos, instalações para escola, hotel, hospital, fazenda, veículos, máquinas, equipamentos e diversos outros bens.
Como destaque do leilão, um terreno comercial com 82.838m² e o imóvel está avaliado em R$ 6 milhões, contudo, poderá ser arrematado pelo lance mínimo de R$ 3 milhões. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciaisrn.com.br ou então pelo 0800-707-9272.
Para participar do leilão os interessados deverão se cadastrar previamente na CAEX, das 08h00 as 14h00 no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1.738, Lagoa Nova, Natal/RN ou na Justiça do Trabalho das cidades que participantes do leilão, munido de documentos pessoais e comprovante de residência (original e cópia autenticada), o prazo para realizar o cadastro é até as vésperas do leilão.