Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões. O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social. A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 21, em segunda e última votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, que cria, revoga, altera e corrige a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e outros dispositivos da Constituição Municipal. “Vivemos um momento histórico. Esta Casa Legislativa aprova, hoje, um Projeto de Emenda que altera e corrige a nossa Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de adaptar à nossa realidade atual, com o propósito de minimizar essa onda de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, garantir direitos e deveres do cidadão mossoroense, trazendo, assim, mais benefícios à população”, ressaltou o vereador Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal. O vereador Francisco Carlos (PP), que trabalhou na elaboração da emenda, destacou a importância das alterações, como no âmbito da saúde do município de Mossoró. “Essas modificações são de suma importância, em especial, para buscarmos melhorias na saúde do nosso município, que vem sofrendo com a falta de atenção”, destacou.

Câmara tenta consenso para retomar votações nesta quarta-feira.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró mais uma vez terminou sem consenso. Nesta terça-feira, a reunião foi encerrada por falta de acordo entre as bancadas de oposição e situação, e nenhuma proposição foi votada.

Logo após a abertura da sessão, membros da oposição propuseram encerrá-la e convocar uma reunião extraordinária, exclusivamente para votar, sem segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nova Lei Orgânica do Município.

A proposta não recebida de forma consensual, e a sessão ordinária foi encerrada. O plenário volta a se reunir nesta quarta-feira (21), às 9h, quando será feita uma nova tentativa de votar matérias prioritárias e finalizar o ano legislativo.

O início do recesso parlamentar depende da aprovação da LOA (Orçamento da Prefeitura para 2017), conforme o Regimente Interno. Porém, não há divergência em relação a essa matéria, até porque a votação, em segundo turno, é simbólica.

A controvérsia reside em outros projetos do Executivo, especialmente, o que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e o que estabelece permuta de terreno do Município com a faculdade de Enfermagem e Medicina Facene.

Câmara de Mossoró aprova 37 emendas ao Orçamento 2017. Em sessão extraordinária nesta terça-feira, convocada logo após a reunião ordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró anunciou a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). Ao todo, o Legislativo acatou 37 emendas, que visam a aperfeiçoar o texto original da LOA, enviado pelo Executivo. Das emendas aprovadas, três são emendas modificativas (alterar dispositivos do projeto) e 34 aditivas (acréscimo de novas ações na programação orçamentária). Do total, três emendas foram aprovadas em separado pela maioria dos vereadores, isto é, foram aproveitadas, mesmo não sendo inicialmente aceitas pela Comissão de Orçamento. Outros dois destaques (emendas analisadas em separado) não foram aceitos pelos vereadores.

Câmara de Mossoró anunciará decisão sobre emendas ao Orçamento 2017

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró anunciará a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), nesta terça-feira (29), quando também haverá a votação do projeto em si, em primeiro turno. A leitura do parecer ocorrerá em sessão extraordinária, que será convocada logo após a sessão ordinária, no horário regimental das 9h. A reunião ordinária, além dos discursos dos vereadores nos pequeno e grande expedientes, votará projetos remanescentes da semana passada.

Ao todo, os vereadores apresentaram 169 emendas ao projeto da LOA 2017. Destas, 71 são emendas modificativas, que têm objetivo de alterar dispositivos do texto do projeto, e 98 aditivas, que visam a sugerir o acréscimo de novas ações por meio da programação orçamentária.

A votação do projeto em segunda e última votação, antes prevista para a quarta-feira (30), foi adiada para o dia 7 de dezembro. O prazo foi adiado devido à necessidade de analisar, de forma aprofundada, as 160 emendas apresentadas ao texto original.

Câmara encerrará votação do Orçamento 2017 no dia 7 de dezembro

 

Na sessão ordinária de quarta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró prorrogou o prazo para apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estima receita e fixa despesa da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano. A votação do projeto em segunda e última votação, antes prevista para a próxima quarta-feira (30), foi adiada para o dia 7 de dezembro. O prazo foi adiado devido à necessidade de analisar, de forma aprofundada, as 160 emendas apresentadas ao texto original.

Emendas

Na próxima terça-feira (29), o plenário fará a leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas ao projeto da LOA 2017. A presidente da comissão, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), explica o motivo do adiamento. “Foi preciso um tempo maior para analisar as emendas apresentadas pelos colegas desta Casa. Estamos tendo todo o cuidado para que não haja componente político na apreciação dessas emendas pela Comissão de Orçamento”, comenta Izabel.

Das 169 emendas apresentadas, 71 são emendas modificativas, que têm objetivo de alterar dispositivos do texto do projeto, e 98 aditivas, que visam a sugerir o acréscimo de novas ações por meio da programação orçamentária.

Câmara de Mossoró anunciará decisão sobre emendas próxima semana

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consenso, que o plenário fará a leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, na próxima terça-feira, dia 29. A leitura estava prevista para esta terça-feira.

A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), explicou que foi preciso um tempo maior para que a análise das emendas siga critérios, exclusivamente, técnicos.

“Foi preciso um tempo maior para analisar as emendas apresentadas pelos colegas desta Casa. Estamos tendo todo o cuidado para que não haja componente político na apreciação dessas emendas pela Comissão de Orçamento”, explicou.

Ao todo, os vereadores apresentaram 169 emendas à LOA, que é o orçamento anual da Prefeitura, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto.Das 169 emendas apresentadas, 71 são emendas modificativas, que têm objetivo de alterar dispositivos do texto do projeto, e 98 aditivas, que visam a sugerir o acréscimo de novos dispositivos.

No dia 29 deste mês, o plenário votará o projeto em si (PL 1188/2016) e, dia 30, os vereadores votarão a matéria em segunda e última votação, encerrando a apreciação da LOA 2017.

Câmara de Mossoró apresenta 169 emendas para aperfeiçoamento da LOA 2017

 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou, em sessão ordinária, nesta quarta-feira, a leitura do total de 169 emendas, apresentadas pelos vereadores para aperfeiçoar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2017). Das 169 emendas apresentadas, 71 são emendas modificativas, que tem como objetivo alterar dispositivos do texto do projeto, e 98 aditivas, que visa sugerir o acréscimo de novos dispositivos.

As emendas agora seguem para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que tem até o próximo dia 18 de novembro para proferir parecer. No próximo dia 22, o plenário da Casa Legislativa fará a leitura da decisão da Comissão acerca das emendas. No mesmo dia, o plenário votará o projeto em si (PL 1188/2016) e, dia 30 deste mês, os vereadores votarão a matéria em segunda e última votação, encerrando a apreciação da LOA 2017.

A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Izabel Montenegro (PMDB), explicou que a análise das emendas seguirá critério exclusivamente técnico. “Vamos analisar, por exemplo, se a emenda apresentada tem lastro na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária. Isto é, não haverá componente político na apreciação das emendas pela Comissão de Orçamento”, assegurou.

Câmara realiza audiência pública para debater a LOA 2017

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quarta-feira, 26, às 9 horas, na sala João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa – audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

A discussão da Apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 contará com a participação de diversos segmentos da sociedade. A TV Câmara Mossoró transmite o debate ao vivo, através do Canal 16, da TCM.

Mudança

O calendário de Apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017 sofreu apenas uma mudança. A única alteração ocorreu na data da audiência pública, que aconteceria na última segunda-feira (24), e que será realizada nesta quarta-feira, dia 26. As demais datas permanecem inalteradas.

 

Calendário:

 

18 de Outubro (Terça-feira) – Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016

26 de Outubro (Quarta-feira) – Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA

19 de Outubro (Quarta-feira) a 31 de Outubro (Segunda-feira) – Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

01 de Novembro (Terça-feira) – Leitura das Emendas em Plenário

18 de Novembro (Sexta-feira) – Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer ao Projeto nº 1188/2016

22 de Novembro (Terça-feira) – Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA

30 de Novembro (Quarta-feira) – 2ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido em sessão plenária da Assembleia Legislativa e na próxima semana começa a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e fixa as despesas para o exercício de 2017 em cerca de R$ 12,3 bilhões. A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de Governo, que demonstram a alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macros objetivos previstos na Lei Estadual 10.048 de 26 de janeiro de 2016