* * * O número de domicílios com serviço de TV por assinatura cresceu 1,84% em setembro, em relação ao mês anterior, com 277,6 mil novas adições no mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o país tem 15,4 milhões de casas com TV paga. O crescimento do setor nos últimos 12 meses foi 29,5%. Considerando o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV por assinatura são distribuídos para aproximadamente 50,8 milhões de brasileiros. Em setembro, os serviços de TV por assinatura estavam presentes em 25,9% dos domicílios no país. A Região Sudeste ainda lidera o indicador, com a presença do serviço em 37,1% dos domicílios. A participação do serviço prestado via satélite atingiu 59,48% no mês passado e a do serviço a cabo alcançou 39,46% dos assinantes. A NET lidera o mercado com 34,06% de participação; seguida pela SKY, com 30,98%; Claro, com 18,98%; Telefônica, com 3,99% e Oi, com 3,92%.* * * Marcelo Abdon

* * * A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que autoriza o Governo Rosalba Ciarlini a contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial, teve 16 votos, sendo os deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia contrários à matéria. O segundo turno de votação acontece no dia 1º de novembro.Em linha geral, a Proposta Normativa pretende alterar o regime jurídico aplicável às contratações temporárias no âmbito do Estado, mediante a adequação da Constituição Potiguar. Os deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia se posicionaram contra a PEC alegando que não tiveram condições de analisá-la em tempo hábil. Mas se comprometeram a estudá-la e, na próxima votação, dar um parecer mais embasado.E a atual redação, ao vedar a admissão, por tempo determinado, de agentes estatais para o desempenho de cargos, emprego ou função em atividade de caráter permanente no Estado, restringe a aplicação de tal norma constitucional e impossibilita a contratação de pessoal para suprir a falta de profissionais nos quadros da administração. De acordo com o texto da PEC, o Supremo Tribunal Federal (STF) já asseverou a legalidade das contratações temporárias efetuadas pelo Poder Público, inclusive para o exercício de atividades de natureza regular.* * * Marcos Dantas

* * * Em audiência em Brasília ontem (23), com o ministro da Integração, Fernando Bezerra, a governadora Rosalba Ciarlini conseguiu a garantia de liberação de mais de R$ 130 milhões do PAC da Seca. Os recursos serão investidos em adutoras, barragens e sistemas de abastecimento simplificados de água na zona rural. Dentre as obras incluídas nessa etapa estão a ampliação do abastecimento de Caicó, as adutoras de Umai (Campo Grande) e Pendências (Macau/Guamaré). Também estão integradas nesse primeiro momento as barragens de Sussuarana (Mossoró/Areia Branca), Umarizeira (Caraúbas/Apodi) e Porto Carão (Macau). Com a conclusão das obras, mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas em comunidades rurais dessas regiões.* * *