O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será votado nesta terça-feira (26), a partir das 10h. A sessão deverá encerrar os trabalhos de seis meses que reuniram evidências de supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, e apontam os possíveis autores. Foram 67 reuniões, mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo apresentadas em 1.180 páginas — até agora — pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório e lidera a lista dos supostos crimes com nove citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à CNN que mais dez nomes e duas empresas serão incluídos nos pedidos de indiciamento. Caso confirmado, o número de indiciados no relatório final passa para 78.

Após seis meses de atuação, a  chega ao seu desfecho nesta terça-feira (26), com a votação final do parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A sessão está marcada para às 10hs e será iniciada com a leitura dos votos em separados. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas.

Na segunda-feira (25), os principais líderes do colegiado tiveram reunião para acertar os detalhes finais do texto. São 13 pontos de divergência. Ao final, segundo o vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relacionados com os casos da vacina Covaxin, da Davati e por disseminação de fake news foram incluídos entre os indiciados.

“Temos mais dez, totalizando 76 pedidos de indiciamento, com duas empresas, que também foram indiciadas e constavam na primeira versão do relatório. Temos 78 pedidos de indiciamento”, afirmou Randolfe. Trecho citado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o governador amazonense Wilson Lima será inserido, mas o gestor não será indiciado por se tratar de assunto sendo apreciado na assembleia legislativa local.

CNN Brasil

Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A decisão foi tomada após uma reunião na noite desta segunda-feira (16)

A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. O ministro chegou a mostrar um documento que supostamente desmentia os irmãos Miranda.

Tanto o presidente da CPI, Omar Aziz(PSD-AM), quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) eram favoráveis ao cancelamento. Renan Calheiros((MDB-AL), relator da comissão, defendia a acareação, mas foi voto vencido.

A CPI da Covid-19 deve encerrar os trabalhos até 16 de setembro. A data foi acertada em reunião dos senadores do chamado G7, grupo majoritário da comissão, na noite dessa segunda-feira 16, na casa do presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), em Brasília.

Há uma grande expectativa em relação aos depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que é seu irmão, na CPI da Pandemia, logo mais, às 14h. A dupla denunciou possíveis irregularidades na aquisição que o Governo Federal fez da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Nos últimos dias, a imprensa divulgou amplamente um trecho do relato que Luis Ricardo fez ao Ministério Público Federal sobre pressões que teria sofrido para acelerar o processo de compra do imunizante, que teve a importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último mês de março por falta de documentos que comprovassem a eficácia e a segurança da vacina, além de problemas com o prazo de validade. A negociação já estava sob suspeita do próprio MPF em razão de dúvidas sobre a Covaxin e pelos valores considerados elevados – cada dose saiu por R$ 80. O contrato fechado em fevereiro deste ano com a Precisa Medicamentos, que representa a Bharat no Brasil, previa a aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão (o Governo chegou a empenhar os recursos). O imunizante é o mais caro de todos já comprados pelo país. Outro ponto foi a velocidade com que a tratativa ocorreu (97 dias), em um tempo bem menor que outras vacinas, a exemplo da Pfizer, que levou 330 dias para fechar o contrato. Diante disso, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira estabeleceu apuração aprofundada, nas esferas cível e criminal, sobre o caso.

O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, com as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa. O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”. Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.

Por Diário do Poder

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10). Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. “Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Via  Houldine Nascimento 

O diretor do , fez uma grande revelação durante depoimento prestado na CPI da Pandemia, ontem: ele afirmou que foi feita uma oferta de 60 milhões de doses da Coronavac ao Governo Federal em julho de 2020. De acordo com ele, o imunizante contra a Covid-19 seria entregue ainda no último trimestre do ano passado, caso o acordo fosse firmado naquele momento.

“Em julho, quando houve essa primeira iniciativa (início do estudo clínico do imunizante), nós fizemos a primeira oferta de vacinas ao Ministério da Saúde. Eu mandei um ofício, no dia 30 de julho de 2020, em que ressaltamos a importância de tomar essa iniciativa num momento que ainda não se tinha vacina. Ofertamos, naquele momento, 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020”, atestou.

Ainda segundo Dimas, o Brasil poderia ter sido o primeiro país a iniciar o processo de vacinação contra o novo coronavírus, mas o Butantan não recebeu uma resposta efetiva. Ele imputou a “percalços” no fechamento do contrato. A declaração do diretor do instituto paulista expõe a resistência do Governo Federal na aquisição de vacinas, já evidenciada em falas anteriores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros integrantes de sua gestão.

No último dia 21 de outubro, quando foi perguntado publicamente sobre um ofício encaminhado ao Butantan pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, Bolsonaro foi categórico: “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade.” Isso dois dias depois de Pazuello manifestar interesse na vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o instituto brasileiro.

Enquanto travava uma disputa política com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), principal responsável pelo acordo que trouxe a Coronavac para o Brasil e com pretensão de concorrer à Presidência em 2022, Bolsonaro seguiu desacreditando a vacina: chegou a chamá-la de “vachina” e até a comemorar a suspensão dos testes do imunizante pela Anvisa, em novembro, após a morte de um dos voluntários. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, declarou. Mais adiante, questionou a eficácia da Coronavac.

Durante o depoimento de Dimas, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sublinhou os danos causados pela recusa em adquirir os imunizantes no ano passado: “Com as 60 milhões de vacinas do Butantan e a oferta da Pfizer, poderíamos ter pelo menos o dobro dos brasileiros vacinados. Esse é o tamanho do desastre.”

Até agora, foram aplicadas 65.268.576 vacinas contra a Covid-19 no Brasil, segundo dados do Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde. Destas, 42.468.033 de doses são Coronavac, o que representa 65,06% do total. Ainda ontem, o País atingiu 456.753 óbitos devido à doença.

O depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ontem, abrindo os trabalhos da CPI da Pandemia, não acrescentou absolutamente nada de novo como contribuição à investigação. O que ele disse, o Brasil está careca de saber, sobretudo o Congresso. Entre os principais pontos da oitiva, disse ter ocorrido um “aconselhamento paralelo” ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia quando ele (Mandetta) esteve no cargo.

Falou na adoção da cloroquina para tratamento do novo coronavírus “ao arrepio” do Ministério da Saúde e questionou a participação do vereador Carlos Bolsonaro (RJ), filho do presidente, em reuniões ministeriais, o que, segundo ele, gera dúvidas sobre a influência do herdeiro nas ações do Governo.

Destacou que fez um alerta sobre o Brasil poder chegar a 180 mil mortes até o final de 2020 – número que acabou sendo superado. Em síntese, sua linha de raciocínio foi no sentido de mostrar que o presidente divergiu das orientações científicas, no isolamento e na cloroquina. Durante depoimento, o ex-ministro disse que viu uma minuta de documento da Presidência da República para que a cloroquina tivesse na bula a indicação para Covid-19.

Segundo Mandetta, o próprio diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discordou dessa medida. Falar é fácil sem provas. Qual a prova que o ex-ministro apresentou aos integrantes da CPI de tudo que falou, inclusive sobre a mexida na bula da cloroquina? Nada, absolutamente nada. Divagou. Seu depoimento, esperado como uma bomba na CPI, em nada abrirá um clarão para se chegar à investigação que a comissão se propõe, que Bolsonaro é um genocida.

Tanta coisa, tanto perigo para ser apenas uma montanha que pariu um rato, expressão utilizada para designar alguma coisa que após muita expectativa, ameaça, ocorre apenas algo insignificante. Aplica-se perfeitamente à fala do ex-ministro, um “gênio” apenas no foco das câmaras da TV-Globo, que o trata como uma “celebridade”.

Roteiro em livro – O frágil depoimento de Mandetta, sem novidades, teve como roteiro um livro, do jornalista Wálter Nunes, sobre a pandemia, fruto de revelações do ex-ministro. Foi traçado também com base em relatos que ele manteve escrevendo diariamente sobre a situação do trabalho no Ministério da Saúde quando atuava no combate ao novo coronavírus e a difícil relação com o presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Quem já leu o livro sabe, por exemplo, que Mandetta contou sobre episódios e reuniões em que Bolsonaro ignorou a gravidade da situação da covid-19 e fez questão de ignorar a orientação sobre isolamento social que estava sendo seguida em todo o mundo.

A carta – No seu depoimento, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta trouxe apenas uma novidade. Informou ter enviado uma carta para o presidente Jair Bolsonaro com algumas recomendações que poderiam ajudar a conter o avanço da pandemia no Brasil. Mandetta disse que alertou Bolsonaro “sistematicamente”, aconselhando que a presidência revisse seu posicionamento para acompanhar as orientações do Ministério da Saúde. A carta foi enviada em 28 de março de 2020, dias após a pandemia ser decretada.

Blog do Magno 

A Justiça Federal de Brasília determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

A CPI da Pandemia pretende investigar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19 e também o uso de verbas da União por governadores e prefeitos, ou seja, o governador de Alagoas, Renan Filho, pode se tornar alvo do inquérito. Na sexta-feira (23), o senador Renan Calheiros se declarou parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI.

Renan vinha sendo apontado como favorito à relatoria da investigação por fazer parte de uma articulação de senadores independentes e de oposição que formam maioria entre os 11 parlamentares titulares da CPI. O mesmo grupo também pretende tornar Omar Aziz (PSD-AM) o presidente da comissão, enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ficar na vice-presidência.

Desde que o nome de Renan surgiu como favorito para relatar a CPI, o governo se moveu politicamente para tentar impedir que isso acontecesse. Em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (26), o deputado federal e ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) defendeu que Renan não tem “nenhuma condição” de ocupar a relatoria.

Além de Renan, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também é pai de um governador, Helder Barbalho (MDB-PA). Jader Barbalho deverá integrar a comissão como suplente.

CNN Brasil

A CPI da Covid-19 deve se firmar como uma vitrine para senadores que são potenciais candidatos nas eleições do próximo ano. Dos 11 membros indicados por blocos partidários como titulares da CPI, seis podem disputar governos estaduais e dois devem concorrer à reeleição ao Senado em outubro de 2022. A CPI irá investigar ações e omissões da gestão Jair Bolsonaro na pandemia e a aplicação de verbas federais repassadas aos estados. Foi criada após determinação do STF, medida que irritou o presidente e provocou novo desgaste na relação entre os poderes. Por tratar da pandemia da Covid-19, assunto mais relevante do país no momento, e por acontecer em um ano pré-eleitoral, a CPI tem um cenário ideal para ampliar o capital político de seus membros. Nas sessões da comissão, eles terão um espaço para demonstrar capacidade de trabalho, defender aliados e fustigar potenciais adversários nos estados.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez nesta quinta-feira (15) a leitura da lista com os nomes dos senadores indicados pelos partidos para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vai investigar ações e omissões do governo federal na pandemia, bem como a administração de recursos da União enviados a estados e municípios.

Como ainda pode haver trocas nas indicações dos partidos, os nomes lidos hoje por Pacheco não são, necessariamente, os que irão compor a comissão.

Agora, se não houver trocas, caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA) decidir quando será realizada a primeira sessão da CPI, por ser o senador mais velho indicado para a comissão. Nessa reunião, serão escolhidos o presidente e o relator da CPI.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que originou a CPI da Covid-19, a primeira sessão deverá ocorrer na próxima quinta-feira (22).

Os parlamentares integrantes da comissão são:

No bloco que reúne MDB, Progressistas e Republicanos, foram indicados os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). Os suplentes são Jader Barbalho (MDB-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O bloco dos partidos Podemos, PSDB e PSL indicou Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) como titulares, além do suplente Marcos do Val (Podemos-ES).

O PSD indicou os titulares Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O senador Angelo Coronel (BA) é o suplente.

O bloco dos partidos Democratas, PL e PSC indicou como titulares Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). O suplente é Zequinha Marinho (PSC-PA).

O bloco formado por PT e Pros tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como titular e Rogério Carvalho (PT-SE) é o titular.

O bloco de PDT, Cidadania, Rede e PSB terá o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como titular. O suplente será o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Próximos passos

Após a leitura dos nomes dos senadores que vão compor a CPI e publicação da lista no Diário Oficial, o senador mais velho da comissão, até aqui Otto Alencar (PSD-BA), deverá decidir a data da primeira sessão.

Na primeira sessão, serão escolhidos o relator da CPI da Covid-19 e também o presidente da comissão.

Na sequência, deverão ser ouvidos pela CPI os três ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro. São eles Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. A intenção é investigar eventuais problemas de gestão do governo federal e averiguar possíveis omissões. O Brasil já tem mais de 360 mil mortes por Covid-19.

A CPI da Covid-19 tem duração prevista de 90 dias, mas pode ser prorrogada pelo mesmo período. A previsão é que ela custe, inicialmente, R$ 90 mil. A comissão tem poder para convidar ou convocar autoridades, além de poder gerar quebra de sigilos fiscal e telefônico. A CPI também pode pedir indiciamentos ao Ministério Público.

CPI da Covid-19

Inicialmente, a proposta da CPI da Covid-19 feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era para investigar somente o enfrentamento da pandemia por parte do governo federal. Embora a proposta tenha conseguido reunir número superior às 27 assinaturas necessárias para ser levada adiante, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusou a fazê-lo.

Diante da recusa, os senadores Jorge Kajuru (de Goiás, que antes estava no Cidadania e nesta quinta-feira comunicou sua filiação ao Podemos) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão monocrática confirmada na quarta-feira (14) pelo plenário do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI.

Senadores mais alinhados com o governo Bolsonaro se movimentaram, então, para ampliar o escopo da investigação, de forma que o governo federal não fosse o único foco da comissão. Assim, a administração por estados e municípios do dinheiro destinado pela União ao enfrentamento da pandemia também acabou incorporada à investigação.

CNN Brasil

Por Bela Megale / O Globo

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de criar a CPI da Pandemia antes da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta no Palácio do Planalto. Integrantes do governo viram o gesto como um movimento eleitoral da Pacheco de olho na eleição de 2022.

Um dia antes de o Supremo referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou liminarmente a abertura da investigação, Pacheco leu o requerimento que criou a CPI.

OPÇÃO DO CENTRO – A avaliação de auxiliares de Bolsonaro, incluindo alguns ministros, é a de que Pacheco está usando a cadeira da presidência do Senado e a CPI da Pandemia para testar seu nome como opção do centro nas eleições de 2022. Integrantes do governo acreditam que o senador tem planos de lançar seu nome em esfera nacional, seja como vice ou até como presidente, a depender de sua gestão na presidência da Casa.

Aliados de Pacheco no Congresso e em seu partido, o DEM, também acreditam que o futuro político do senador será uma disputa de caráter nacional. Sabem, porém, que, para isso, ele precisa se consolidar como uma liderança em todo país em sua passagem pela presidência de Senado, que vai até 2023. Pacheco foi eleito em 2018 para um mandato de oito anos.

JULGAMENTO DO PLENÁRIO – A leitura de integrantes do Palácio do Planalto é que Pacheco poderia ter aguardado o julgamento do plenário do STF sobre a liminar de Barroso, o qual será realizado hoje. Os ministros da Corte vão referendar a decisão de Barroso que determinou a abertura da CPI, mas há a possibilidade que deixem que a instauração só aconteça depois que os casos da Covid-19 tiverem se estabilizado.

Rodrigo Pacheco optou por ler o requerimento da investigação nesta terça-feira, sessão seguinte à liminar de Barroso, fazendo assim, que a comissão se torne “um caminho sem volta”, segundo auxiliares de Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, amanhã, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso mandando o Senado instalar a CPI da Pandemia. No entanto, dentro do tribunal existem posições divergentes sobre como e quando devem começar os trabalhos da comissão criada para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento do coronavírus. Segundo ministros do STF ouvidos pelo blog do Valdo Cruz, a maioria da Suprema Corte vai referendar na sessão plenária de amanhã a decisão de Barroso, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o pedido de requerimento para criação da CPI atende todos os requisitos necessários para sua instalação e é um direito da minoria. Eles divergiram, porém, sobre quando e como a comissão deveria começar a funcionar no Senado. Uma ala deve seguir a posição do ministro Luís Roberto Barroso, que deve dizer que a CPI deve ser instalada imediatamente, mas que o modelo de funcionamento deve ser definido pelo Senado, se por videoconferência ou presencialmente, e com que tipo de protocolos de segurança.