DPE-RN busca ação no STF para garantir melhorias no Sistema Penitenciário. O contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), por parte do Governo Federal, motivou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) a ingressar com pedido de habilitação em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo obrigar a União a liberar o repasse de recursos do Funpen para a promoção de melhorias nos Sistemas Penitenciários dos Estados. De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, do Núcleo de Tutelas Coletivas, a Lei 79/1994 estabelece que o Governo Federal deve destinar recursos do Fundo Penitenciário para repasse aos Estados por meio de convênios e projetos, bem como estabelece que, obrigatoriamente, 50% do que é arrecadado com custas judiciais recolhidas em favor da União em cada unidade da Federação deve retornar para os respectivos Estados.

DPE-RN divulga resultado da 2ª etapa do concurso para Defensor

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) realiza, nesta quinta-feira (3), uma Sessão Pública para divulgação do resultado da 2ª etapa do concurso para a carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. A Sessão será realizada a partir das 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Defensoria comemora quatro anos do programa O SUS Mediado

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) comemora, neste mês de fevereiro, quatro anos de atuação do programa “O SUS Mediado” em Natal. Para celebrar a data, a instituição irá promover próxima sexta-feira (26), a partir das 15h, no Imirá Plaza Hotel, o seminário “Reconhecendo O SUS Mediado” que contará com a apresentação palestras e terá ainda o lançamento da nova logomarca do programa. O SUS Mediado, que funciona em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Unicat e Defensoria Pública da União, atua na mediação de demandas na área de Saúde que chegam à DPE-RN, na tentativa de evitar a judicialização desses casos, garantindo mais agilidade na prestação da assistência aos pacientes e maior economia aos cofres do Estado e Municípios. Além de Natal, onde foi implantado de forma pioneira, ele também é realizado em Caicó e Parnamirim.

De acordo com a defensora pública Fabrícia Gomes Gaudêncio, coordenadora do SUS Mediado em Natal, o evento da sexta-feira, além de comemorar os quatro anos de atuação do SUS Mediado, tem como objetivo levar aos gestores dos órgãos parceiros um amplo conhecimento sobre o funcionamento do programa, bem como aproximar e estimular ainda mais os técnicos que atuam no atendimento à população. “É um momento muito importante para nós. Hoje o programa tem conseguido atingir bons resultados e o fluxo de trabalho entra todos os parceiros está sendo aprimorado. Então, decidimos realizar esse evento para mostrar aos parceiros esses resultados positivos e agradecer o empenho de todos os envolvidos no SUS Mediado, bem como para garantir que aqueles que estão envolvidos diretamente no atendimento, continuem se sentindo estimulados”, destacou Fabrícia Gaudêncio

Atendimento à população

Ao longo desses quatro anos, o número de atendimentos do SUS Mediado vem crescendo, assim como o índice de resolubilidade, quando as demandas são solucionadas de forma extrajudicial. Somente em 2015, foram realizados 1.389 atendimentos, dos quais 715 se transformaram em demandas da DPE-RN. Deste total, a Defensoria Pública Estadual conseguiu solucionar 410 através da mediação. Um índice superior a 54% dos casos. Em 2014, esse percentual chegou a 43% dos casos de responsabilidade da instituição.

Defensoria inicia série de visitas às unidades de saúde em Caicó. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Regional de Caicó, deu início, nesta quinta-feira (19), a uma série de visitas às unidades de saúde que funcionam naquele município. O objetivo da instituição é verificar as deficiências encontradas na assistência médica e hospitalar à população da região Seridó.De acordo com o defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira, coordenador do núcleo da DPE-RN em Caicó, as visitas serão realizadas inicialmente nos hospitais pertencentes à rede estadual. “Estamos começando pelos hospitais do Estado e depois iremos visitar as unidades do Município. Ontem foi a vez do Hospital Regional do Seridó”, destacou.