O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde de hoje.

Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Hoje, completam 66 dias da medida – nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF.

Na decisão, o ministro diz que “tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz Alexandre de Moraes.

De acordo com o magistrado, “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer pela revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, O posicionamento pelo retorno ao cargo foi enviado nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ibaneis foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento termina no dia 9 de abril. As informações são do Misto Brasília.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do grupo que investiga os atos, entende que o retorno de Ibaneis ao cargo não vai trazer prejuízos para a investigação, como o impedimento da coleta de provas, a obstrução das investigações e o risco à ordem pública.

“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, diz o parecer.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal. Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não foi conivente com os atos do 8 de janeiro de 2023, que contaram com invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, conclui relatório da Polícia Federal (PF). Segundo a perícia, em meio aos ataques, o emedebista manteve contato com autoridades locais e federais.

Ainda conforme a análise, o político fez e recebeu um total de 36 ligações telefônicas entre o 7 e 8 de janeiro. A informação foi antecipada pelo Metrópoles.

“Pela análise da mídia disponível, considerando todo exposto, de forma cronológica, a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”, declarou a PF.

O relatório também aponta contatos de Ibaneis com a vice-governadora Celina Leão (PP), com o ministro da Defesa, José Múcio, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o delegado da PF e então secretário executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Sousa.

Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Durante depoimento prestado hoje na Polícia Federal, o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que ficou sabendo dos atos antidemocráticos pela televisão e que a cúpula da segurança pública falava em “cenário tranquilo” no início da tarde do último domingo.

Em seu relato, Ibaneis responsabiliza o ex-secretário de segurança Anderson Torres e seu adjunto Fernando de Souza Oliveira por falhas no policiamento e monitoramento dos manifestantes radicais.

Outro detalhe do depoimento é que, ao contrário do que indicou ao longo da semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha conhecimento e demonstrou preocupação com a chegada de vários ônibus com manifestantes na capital federal.

“Eventuais relatórios de inteligência ficavam restritos à secretaria de segurança, e apenas chagava ao governador o que realmente importava para suas decisões”, disse Ibaneis no depoimento, reforçando que ele não recebia o detalhamento operacional das ações da Secretaria de Segurança Pública.

“A Secretaria de Segurança Pública estava encarregada integralmente de fazer o planejamento, para garantir a segurança dos atos que se anunciavam para o dia 08 de janeiro”, reforçou o emedebista.

“Em 07 de janeiro, recebi uma mensagem WhatsApp do ministro Flavio Dino, relatando preocupação com a chegada de vários ônibus com manifestantes”, reforçou Ibaneis.

Nesse momento, ele entrou em contato com Anderson Torres, mas o ex-secretário já estava nos Estados Unidos. Torres então passou o contato do seu interino, Fernando de Souza Oliveira. Oliveira, nesse momento, disse que tinha conhecimento dos atos. Mas as manifestações, naquele momento, seriam em caráter pacífico.

“Às 08h27 [do dia 8 de janeiro], o referido delegado encaminhou uma mensagem de áudio onde relatava a situação da madrugada e do início do dia, segundo ele não havendo nenhuma ocorrência relacionada aos manifestantes estando ‘tudo bem tranquilo’. Às 13h23, recebi um novo áudio do delegado Fernando passando o último informe do meio dia: ‘tudo tranquilo’.”

Ibaneis reforçou que todas as mensagens foram repassadas a Dino.

“Às 15h39, ao acompanhar pela TV o início de um tumulto próximo do Congresso Nacional, determinou ao secretário de segurança em exercício ‘coloca tudo na rua’ e na sequência ainda disse: ‘tira esses vagabundos do Congresso e prendam o máximo possível’”.

O Antagonista

Foto: Ueslei Marcelino

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para manter a decisão de afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. O colegiado também manteve a prisão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira.

O julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes acontece em plenário virtual – onde os ministros não debatem, apenas inserem seus votos no sistema da Corte.

Se alguém pedir vista, o julgamento é suspenso. A votação foi aberta às 00h e vai até as 23h59 desta quarta. No último domingo, houve diversos atos criminosos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, com depredação do patrimônio público.

Nos votos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, disse Moraes. Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Com o afastamento de Ibaneis do cargo de governador do DF, quem ocupará o cargo ao longo desses 90 dias será a até então vice-governadora Celina Leão (PP).

Apoiadora de Bolsonaro, Leão foi eleita vice-governadora do DF na chapa de Ibaneis no primeiro turno do pleito do ano passado. Conheça mais de sua trajetória política neste link.

CNN Brasil 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9/1), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias.

A medida se dá após atos terroristas que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes após invadirem as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.

Na decisão, o ministro afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.

 

Foto: Evaristo Sa/AFP

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem Intervenção Federal em Brasília neste domingo (08), enquanto há invasão golpista na Praça dos Três Poderes. Ao menos três ministros já procuraram a presidenta da corte, Rosa Weber e sugeriram, inclusive, que ela decrete a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para evitar que a situação piore.

A coluna conversou com um ministro do Supremo e ele confirmou que o caso é gravíssimo e é preciso que algo seja feito. “O governo do Distrito Federal não tem mais condições de cuidar da situação”, diz. Para ele, é preciso que as Forças de Segurança Nacional e as Forças Armadas sejam acionadas para punir e prender os responsáveis pela invasão golpista.

Dentro do governo federal há quem defenda também que haja a Intervenção Federal e que a PF e o Exército seja usado para retirar os golpistas. Há quem acredite que a Polícia Militar do Distrito Federal foi omissa e terá de ser responsabilizada, assim como o governador Ibaneis Rocha (MDB), que não teria se preparado para um evento desse porte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Araraquara, no interior de São Paulo, mas segue monitorando o caso. Ele tem entrado em contato com o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) para ser informado sobre cada detalhe da situação.

Dentro do governo federal há uma convicção de que houve conivência da Polícia Militar e que isso terá de ser punido.

No STF a ordem é agir. A ministra Rosa Weber já entrou em contato com outros ministros e eles planejam uma resposta rápida e forte para resolver a questão. “Terá de haver prisão, inclusive de políticos e empresários. Não iremos nos silenciar”, revela um ministro. Questionado sobre o risco à democracia, ele é claro. “Claro que existe, mas não vamos permitir que haja um golpe contra a democracia brasileira. Agiremos rápido e vamos prender e punir quem quer que seja”, revela.

IG/Último Segundo

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