O jurista Ives Gandra Martins diz não ver validade jurídica a minuta encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Em entrevista ao portal UOL, ele destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria a resolução.  Ives Gandra afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinaria o documento.

— O estado de defesa, como está escrito no papel, não teria a menor possibilidade de ser assinado pelo presidente e avalizado pelo Congresso Nacional — avaliou.  Segundo ele, o que foi encontrado na casa de Torres seria “apenas um papel”.

— Não é documento, é um papel que não tem nenhuma validade jurídica. Até porque é um papel que cuida de uma situação que é absurdamente impossível. (…) Se, por acaso, ele levasse isso ao presidente, o presidente não assinaria porque ninguém poderia indicar para assinar — reiterou.

Por José Carlos Werneck

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, deve ser o nome indicado pelo presidente da República Michel Temer para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. O presidente pretende fazer o anúncio na próxima semana, para não ser acusado de morosidade e para garantir que a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , que sabatinará o novo indicado não seja influenciada por nenhum motivo.

Hoje, o presidente do TST sentou-se na tribuna de honra, próximo ao presidente Michel Temer, e foi citado duas vezes pelo peemedebista durante seu discurso de 20 minutos. Na solenidade, Michel Temer empossou três novos ministros: Moreira Franco, na Secretaria-Geral, Antonio Imbassahy, na Secretaria de Governo, e Luislinda Valois, na de Direitos Humanos. Temer vai se encontrar no final de semana com a presidente do Supremo e perguntar o que ela acha da indicação do novo ministro.

POSIÇÕES RETRÓGRADAS – Entre algumas opiniões de Gandra Filho, que fazem parte de livro de sua autoria , “Tratado de Direito Constitucional” publicado em 2012, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, pelo advogado Carlos Valder e por seu pai, o renomado tributarista Ives Gandra Martins, consta esta frase: “A mulher deve obedecer e ser submissa ao marido”.

Martins Filho, nesta obra sobre direitos fundamentais, afirma ser contra decisões já tomadas pelo Supremo, como o reconhecimento da união homoafetiva, a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas. É também contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos. Tal como o pai, Martins Filho integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora, e se declara celibatário.

ABORTO E HOMOFOBIA – Por trás de todas as posições expressas no livro estão duas bandeiras do Opus Dei: o ataque ao aborto em qualquer situação e a defesa da ideia de que só existe família na união de um homem e de uma mulher. “Sendo o direito à vida o mais básico e fundamental dos direitos humanos, não pode ser relativizado em prol de valores e direitos”(…) “Sem vida não há qualquer outro direito a ser resguardado”. O ministro do TST ressalta, no entanto, que “indivíduos de orientação heterossexual e homossexual possuem a mesma dignidade perante a lei” e que a opção dos homossexuais deve ser respeitada.

As pesquisas com células-tronco de embriões, liberadas pelo Supremo em 2008, também recebem um pesado ataque no livro: “O uso de células-tronco embrionárias com fins terapêuticos representa nitidamente processo de canibalização do ser humano, incompatível com o estágio de civilização da sociedade moderna”.

Martins Filho é um dos idealizadores da reforma trabalhista proposta recentemente por Temer e que recebeu críticas de sindicatos. Ele defende a xflexibilização de regras trabalhistas