TCE divulga segundo relatório de inspeção em obras de reforma nas unidades prisionais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (22) o segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, viabilizadas a partir de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Governo do Estado.

Segundo o relatório, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas. Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de “logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”. No entanto, não há até o momento nenhuma tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.

O relatório de auditoria foi apresentado a membros do Governo do Estado e Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira, durante reunião de acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, com a presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE.

O termo de ajustamento de gestão foi assinado no dia 18 de março deste ano pelas seguintes autoridades: governador Robinson Faria; secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres; secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; secretária estadual de Justiça e Cidadania, à época, Kalina Leite; secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira; procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie; e secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do procurador de Contas, Luciano Ramos.

As obras pactuadas no termo de ajustamento devem ser finalizadas até setembro. Está prevista a elaboração de mais dois relatórios até o final das inspeções. As autoridades e técnicos envolvidos no TAG também agendaram reuniões semanais de acompanhamento.

Fonte: Assessoria

* * * A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, anunciou, durante uma coletiva de imprensa ocorrida na tarde desta segunda-feira (11), a construção de cinco novos presídios em território potiguar. A chefe do executivo estadual afirmou ainda que há recursos federais disponíveis no valor de R$ 8 milhões para cada uma dessas novas penitenciárias. O anúncio aconteceu na governadoria, na presença do Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, o delegado geral de Polícia Civil do RN, Fábio Rogério, e os comandantes da Polícia Militar, coronel PM Francisco Araújo Silva, e do Corpo de Bombeiros, coronel BM Eliseu Dantas. As áreas para a construção desses presídios já teriam sido devidamente liberadas. Eles serão erguidos nos municípios de Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes. Os novos presídios serão construídos nos moldes da Cadeia Pública existente na cidade de Nova Cruz, no Agreste potiguar. A capacidade delas variam entre 220 vagas para detentos até 400. A expectativa é que essas construções venham dar algum alívio ao sistema penitenciário do RN, que há muito tempo sofre com a superlotação e, consequentemente, sucessivas fugas. * * *

* * * Pedro Fernandes destaca programas de Assistência Estudantil. O incentivo aos programas de Assistência Estudantil é ponto de destaque na Carta Programa dos candidatos a reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes e Aldo Gondim. Consta na Carta Programa o Plano de Assistência Estudantil (PAE), que contempla, entre as muitas propostas, urbanização e reestruturação dos espaços do Campus Central e Campi Avançados da UERN; criação do restaurante universitário e reestruturação de todas as residências universitárias. “Na nossa gestão, não mediremos esforços para que o estudante seja incentivado a permanecer na universidade durante todo o dia. Além disso, implantaremos o ‘Ouvidoria UERN’, que terá como objetivo escutar as sugestões e críticas dos alunos para um melhor funcionamento da universidade”, disse o candidato a reitor Pedro Fernandes.* * *

* * * O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, é o único desembargador potiguar que concorre à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Além dele, outros 53 desembargadores de todo o país disputam uma vaga na Corte. A escolha será para o lugar aberto com a aposentadoria do ministro do STJ, Massami Uyeda. Há cinco anos, desde a aposentadoria de José Augusto Delgado, o RN não tem um ministro no Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho está confiante na votação e que sua candidatura é mais uma forma que ele encontrou de lutar pela Justiça. A lista tríplice será escolhida pelo Pleno do STJ nesta quarta-feira, dia 13, mas a indicação do novo ministro cabe à presidenta Dilma Rousseff. Para ser efetivado no cargo, o indicado precisa da aprovação do Senado Federal. * * *