O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), embora já estivesse valendo desde o primeiro dia de 2024. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado. O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. Assim, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no contracheque de fevereiro.- Durante uma festa de verão em Pirangi, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) agrediu fisicamente o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), com garrafadas e socos, causando tumulto entre os presentes na noite deste sábado 27. Testemunhas relatam que a agressão aconteceu de maneira abrupta, sem provocação visível. Uma pessoa presente no local descreveu: “De repente, ele veio e agrediu; os dois caíram no chão. Foi difícil apartar”. Luiz Eduardo e Júlio César são adversários políticos reconhecidos na região do Mato Grande. O motivo da briga ainda não foi esclarecido, mas as autoridades locais estão investigando o incidente e conduzirão as diligências necessárias para apurar responsabilidades.
- O Rio Grande do Norte começou o ano de 2024 com o melhor volume de água desde 2012, de acordo com o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O último relatório dos principais reservatórios do estado, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, ou seja, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910 bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado. Atualmente a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, localizada no Rio Piranhas-Assu, entre os municípios de Assu, Itajá e São Rafael, acumula 1,261 bilhão de m³, equivalentes a 53,17% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No dia 25 de janeiro de 2023, o manancial estava com 1,224 bilhão de m³, 51,60% da sua capacidade total.
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Reajuste do salário mínimo custará R$ 112 milhões para as prefeituras do RN
Postado às 20:03 Hs
Foto: Rmcarvalho/Getty Images
O reajuste proposto para o salário mínimo, atingindo o montante de R$ 1.412, vai resultar em um impacto de R$ R$ 112,5 milhões aos cofres dos municípios do Rio Grande do Norte em 2024, conforme apontado em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo valor, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará ainda mais o cenário fiscal já enfrentado pelas prefeituras.
Considerando que as prefeituras potiguares empregam mais de 62,7 mil pessoas, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, o impacto terá repercussões particularmente relevantes nos Municípios de menor porte.
Para o Brasil, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro 2023, de 3,85%, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%, o reajuste do salário mínimo de 2024 será de 6,97%, alcançando R$ 1.412, aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A Confederação Nacional de Municípios estima um crescimento de R$ 4,33 bilhões nos gastos das prefeituras em 2024.
Os entes municipais menos populosos, que frequentemente possuem funcionários com salários próximos ao valor do salário-mínimo, experimentarão um aumento nos gastos com pessoal decorrente desse reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior contingente de servidores municipais recebendo até 1,5 salário-mínimo, representando um terço do total. Em contraste, os Estados com menor concentração desses servidores são Acre, Amapá e Rondônia.
Entre 2023 e 2023, os reajustes do salário-mínimo resultaram em um aumento dos gastos municipais de R$ 38,6 bilhões. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto totaliza quase R$ 54 bilhões. Ziulkoski destaca que as decisões aprovadas em esferas governamentais superiores têm provocado impactos nos cofres municipais, exacerbando o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário-mínimo, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de novembro de 2023 atingindo 3% e o crescimento do PIB de 2022 ajustado.
Novo Notícias
O reajuste do salário mínimo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 terá um custo de R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos. O Orçamento enviado ao Congresso na 5ª feira (31.ago.2023) sugere o valor de R$ 1.421. Representa uma alta de R$ 101 na comparação com o patamar atual, de R$ 1.320.
Em termos percentuais, a variação será de 7,7%. Isso porque o governo considerou uma nova fórmula para aumentar o salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 terá um custo de R$ 39,4 bilhões aos cofres públicos. O Orçamento enviado ao Congresso na 5ª feira (31.ago.2023) sugere o valor de R$ 1.421. Representa uma alta de R$ 101 na comparação com o patamar atual, de R$ 1.320.
Em termos percentuais, a variação será de 7,7%. Isso porque o governo considerou uma nova fórmula para aumentar o salário mínimo.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
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