O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.

O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto. Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

Metrópoles

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha. A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022). O dado baliza as contas da proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto. Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após Lula conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do Planalto. O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

 

Foto: Wilson Dias / ABr

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o salário mínimo deve receber um reajuste acima da inflação, mas sem dar detalhes sobre quando a correção ocorreria. O ministro se referiu também a aposentadorias e pensões.

“Se durante a pandemia nós corrigimos o salário mínimo, as aposentadorias e pensões pela inflação, porque agora que acabou a pandemia nós não faríamos isso? Nós vamos subir até um pouco acima da inflação”, disse.

Guedes participou nesta quarta-feira (26) de uma palestra promovida pela Fucape Business School, em Vitória (ES), quando também afirmou que a taxa Selic deve começar a cair em 2023, pouco antes da decisão Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira (26). “A inflação está caindo, então o juro vai começar a descer no ano que vem e vai empurrar o crescimento mais para cima”.

O ministro também comentou sobre o desempenho do Brasil frente às demais economias desenvolvidas.

“A economia começou a crescer, a inflação caiu. De 20 países do G20, só 3 países estão com a inflação mais baixa do que a do Brasil: Japão, China e Arábia Saudita. E o crescimento econômico do G7? O maior é o nosso. Nós vamos crescer mais do que a China este ano”.

Guedes afirmou também que o Auxílio Brasil é três vezes maior do que outros programas sociais e garantiu que “a turma mais vulnerável está protegida”.

CNN Brasil

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (20) que o governo federal vai aumentar o salário mínimo acima da inflação a partir de 2023.

“Se a inflação for 5%, vamos dar 6% no mínimo. Pode dar 7%, pode dar 8%. No mínimo, vai ter aumento real, que é mais do que a inflação. Isso está garantido. E como é um governo que não tem corrupção, acaba você tendo meios de melhor atender a população”, disse Bolsonaro, em entrevista a um podcast

A princípio, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 que o governo enviou ao Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para o ano que vem. O valor foi definido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deve ser revisto durante a análise da proposta pelo parlamento.

No podcast, Bolsonaro também fez menção à falta de reajuste salarial para servidores públicos. Ele garantiu que os funcionários terão recomposição em 2023. “O [ministro da Economia] Paulo Guedes acabou de dar a declaração que será reajustado, a partir do ano que vem, o salário mínimo, o valor real. Bem como o servidor público.”

Também nesta quinta, Guedes garantiu que a partir do ano que vem o salário mínimo vai subir, pelo menos, de acordo com a inflação. “Estamos com o jogo correndo, não vamos mudar as regras”, afirmou em entrevista após reunião na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), no Rio.

Guedes sinalizou também um aumento salarial linear a todo o funcionalismo público federal. Nas contas do ministro, um reajuste de 5,5% para todos elevaria a despesa em R$ 10 bilhões ao longo de um ano.

R7

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (18) que elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é o índice usado pelo governo para a correção anual do salário mínimo. Se esse aumento se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do mínimo de 2022 também será maior.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Em abril, o governo divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em que prevê alta de 4,27% para o INPC neste ano, o que levaria a uma correção do mínimo para R$ 1.147 no ano que vem. Entretanto, se a nova previsão do governo, de alta de 5,05% no INPC neste ano, se confirmar, o salário mínimo subiria para R$ 1.155,55 em 2022.

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ontem (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo de 2021 também será maior do que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2020, o valor subiria para R$ 1.087,84 no ano que vem. Esse valor está R$ 20,84 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2021, divulgada em agosto, de R$ 1.067.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do . A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta quinta-feira, 23. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um corte nas despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, para comportar o aumento do salário mínimo deste ano no Orçamento, de acordo com fontes do governo. O aumento do piso nacional de R$ 1.039, como previsto anteriormente, para R$ 1.045 terá um  impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Isso ocorreu por causa da inflação em 2019 maior do que prevista pelo próprio governo. O número exato a ser cortado ainda está sendo fechado. Isso porque o governo ainda calcula se outras despesas obrigatórias podem se reduzir, para calcular o que vai ser preciso efetivamente cortar. Em 2020, toda a margem do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação – já foi usada no Orçamento, impedindo que novos gastos sejam incorporados às contas sem que haja corte equivalente. Isso deve exigir do Poder Executivo a redução de outros dispêndios não obrigatórios para comportar mais despesas obrigatórias, segundo fontes.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou hoje (14) que o salário mínimo pode ser reajustado em mais R$ 6 e passar para R$ 1.045, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o impacto do reajuste no Orçamento da União para 2020 será de R$ 2,13 bilhões.

Ao enviar a medida provisória (MP) do Congresso Nacional, no fim do ano passado, reajustando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, o governo considerou o INPC de janeiro a novembro e o INPC estimado para dezembro. “A melhor estimativa de mercado que tínhamos no momento foi realizada e foi de aumento nominal de R$ 8″, disse Waldery, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda para a divulgação do Boletim Macrofiscal.

Após a divulgação de que a inflação oficial do ano passado foi maior do que a levada em conta para reajustar o piso salarial do país, o Ministério da Economia não informou se fará um novo aumento ou se manterá o valor defasado neste ano. A reportagem questionou a pasta desde a manhã desta sexta-feira (10) sobre o procedimento a ser adotado e se o poder de compra do trabalhador ficará reduzido caso não haja novo reajuste. No início da noite, o ministério informou que não vai comentar. Na manhã desta sexta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019, que ficou em 4,48%. O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor de R$ 1.039 para o mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) o decreto que estabelece o reajuste do salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro. O valor do mínimo será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031. Em relação ao valor de 2019, o reajuste ficou em 4,1%. Ou seja, foi corrigido pela inflação, sem ganho real. Inicialmente, o piso nacional para 2020 seria de R$ 1.040. Depois, ele passou para R$ 1.039 e, em novembro, sofreu nova redução chegando a R$ 1.031.

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998. O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020. O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a estimava era de R$ 1.039. A revisão do valor do mínimo ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste, o governo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998), ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O governo diz que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo. Inicialmente governo previu R$ 1.040.

Essa não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão.

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