O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos. Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.

Por Carlos Newton

Em surpreendente reportagem de Natália Portinari, no Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) demonstra viver no mundo das nuvens. Teve coragem de declarar à jornalista que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a medida provisória transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, não teve a intenção de interromper a investigação sobre a movimentação financeira atípica do ex-assessor Fabrício Queiroz, que servia à família Bolsonaro e hoje é o chamado homem que sabia demais, na versão hitchcockiana da política brasileira.

“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política” — afirmou o senador que não entende nada, ao exibir seus dons de humorista e garantir participação no concurso Piada do Ano.

AJUDA DE TOFFOLI – Como todos sabem, a providencial blindagem foi conseguida com ajuda do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que aproveitou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, em pleno recesso do Judiciário, e decidiu também blindar a si próprio, à mulher Roberta Maria Rangel, assim como ao ministro e amigo Gilmar Mendes e à mulher dele, Guiomar Feitosa.

Ao adotar essa decisão, que serviu como uma pré-anistia ampla, geral e irrestrita, Toffoli nem se preocupou em estar também beneficiando todo tipo de criminosos, inclusive os chefes das grandes facções, como PCC e CV, que dominam os presídios e mandam decapitar seus desafetos. Em busca da autoblindagem familiar e dos amigos, Toffoli não está nem aí para esses detalhes.

COAF VIROU UIF – Com a medida provisória, Bolsonaro tenta concluir a armação de Toffoli e eliminar qualquer possibilidade de voltar à alçada do ministro Sérgio Moro a gestão do Coaf, inclusive mudando a denominação do órgão, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Como se vê, autoridades como Bolsonaro e Toffoli não têm medo do ridículo, muito pelo contrário. Construíram essa armação ilimitada a partir do ponto de vista de que todos os brasileiros são imbecis, mas isso não é verdade, na graça de Deus.

O primeiro empecilho foi a firmeza do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se recusou a demitir os onze conselheiros do ex-Coaf, ou seja, manteve íntegra a memória do órgão.

NÃO HÁ BLINDAGEM – O mais curioso e interessante nesse complô a favor da corrupção é que seus autores não repararam que a blindagem é falha, tem efeito apenas suspensivo. Se algum cidadão entrar com uma ação popular pedindo a investigação das duplas Flávio/Queiroz, Toffoli/Roberta e Gilmar/Guiomar, o juiz de primeira instância pode determinar a quebra de sigilo e os trabalhos do Coaf com facilidade serão refeitos pela Polícia Federal e a Receita, cujos delegados e auditores estão ansiosos para encurralar esses meliantes de elite, que se julgam inatingíveis.

Mas os autores do golpe da blindagem não pensaram nessa possibilidade? É lamentável (para eles, claro), que existam brechas. Mas a vida é assim, apenas uma sucessão de fatos, porque em tese não há crime perfeito e esse pessoal do colarinho emporcalhado não perde por esperar.

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. “[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
O governo quer encerrar nesta semana a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) , o que resultará na saída imediata do atual presidente do órgão,Roberto Leonel . Ele foi indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro . A medida provisória (MP) que promove essa mudança foi assinada na última sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e enviada à Secretaria-Geral da Presidência. O texto está sob análise técnica e a expectativa dentro do ministério da Economia é que ela seja publicada a partir de amanhã.
17
ago

Banco Central e Coaf: quem derruba quem

Postado às 13:10 Hs

A equipe econômica finalizou a redação da medida provisória que vai transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do ministério de Paulo Guedes para o Banco Central. O texto deve ser publicado na segunda (19). Ato contínuo, Roberto Leonel, o homem indicado por Sergio Moro (Justiça) para comandar o órgão, deixará a função. O novo Coaf será composto apenas de quadros do BC. Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado, passará a presidi-lo.

Leonel é um quadro da Receita Federal e será reintegrado ao órgão. Ele caiu em desgraça após criticar decisão do Supremo que suspendeu investigações que usassem dados do fisco e do Coaf sem autorização da Justiça. O veredito nasceu de caso que tem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como protagonista.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que Leonel tem, inclusive, tempo de trabalho para pedir aposentadoria —e não descartam que ele o fará. Há forte desconfiança entre integrantes do Supremo sobre a atuação dele quando colaborador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos. A MP que transfere o órgão irá ao Congresso acompanhada do projeto de lei que prevê autonomia do BC e robustece funções do conselho. Para aliados de Paulo Guedes, isso mostrará que a mudança não só despolitiza o Coaf como deixa um legado institucional para o país.

Folha de S.Paulo

17
ago

Servidor do BC assumirá Coaf

Postado às 10:20 Hs

Roberto Leonel, indicado por Sergio Moro para comandar o Coaf, vai deixar o órgão. Seu substituto será Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado.

Diz a Folha: “Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central. “A solução que o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes.” Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (9) que pretende fazer a mudança, que deve ocorrer dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Vincular ao Banco Central, aí acaba [jogo político].”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”. O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.

 O Tempo /FolhaPress

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido pressionado pelo entorno do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a demitir nos próximos dias o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, aliado de Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública.

O pedido para que Guedes encontre um substituto teria tido a anuência de Bolsonaro, segundo pessoas que participam das conversas. A decisão sobre o futuro de Leonel deve ser tomada até a próxima semana.

INVESTIGAÇÕES – De acordo com aliados de Bolsonaro, o presidente não tem gostado do comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Roberto Leonel chegou ao comando do Coaf pelas mãos de Moro, quando o órgão ainda estava sob o seu guarda-chuva na pasta da Justiça.

É DA RECEITA – Considerado um dos principais aliados de Moro, Leonel foi chefe da inteligência da Receita Federal em Curitiba por 22 anos e integrou a força-tarefa da Lava Jato.

Na última segunda-feira (29), o ministro da Justiça reuniu-se com Toffoli, no Supremo, para tratar da medida judicial sobre o Coaf. Moro relatou sua insatisfação e disse que a decisão do ministro do STF pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro

Em maio, o Congresso derrotou o governo Bolsonaro e tirou a estrutura da Justiça e a transferiu para a pasta da Economia, comandada por Guedes. Leonel continuou no cargo.

COAF REAGE – Em manifestação enviada à Folha na semana passada, e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

“O encaminhamento apenas de dados globais não proveria as autoridades destinatárias com elementos suficientes para seguir a ‘rota do dinheiro’ e atuar com efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, diz o Coaf.

“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados -elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou o órgão.

Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações que tenham utilizado dados compartilhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas), Receita Federal ou Banco Central sem prévia autorização judicial, outros ministros do tribunal gostariam que ele antecipasse o julgamento do recurso que definirá a legalidade do procedimento. Falando reservadamente ao blog, ministros do Supremo disseram que a decisão de Toffoli não é “pacífica” dentro do tribunal e que, a fim de evitar prejuízo para investigações em curso, o ideal seria que ele marcasse a análise do caso para logo depois da volta do recesso, que termina no final de julho. A volta aos trabalhos dos ministros será no início de agosto.

Via Saulo Vale

Na votação que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e levou para o Ministério da Economia de Paulo Guedes, os oito deputados federais do RN se posicionaram da seguinte forma:

Beto Rosado (PP) e Natália Bonavides (PT) votaram para tirar o Coaf de Moro.

Já Generão Girão (PSL), Benes Leocádio (PRB) e Walter Alves (MDB) votaram para que o Coaf ficasse nas mãos do ex-juiz.

Fábio Faria (PSD), João Maia (PR) e Rafael Motta (PSB) não votaram.

No total, Moro perdeu o Coaf por 228 votos a 210, na votação ocorrida ontem (22), no plenário da Câmara dos Deputados. A votação representou uma derrota para Moro e para o Palácio do Planalto.

O texto segue agora para o Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

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