nov
Dias Toffoli também revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita
Postado às 16:48 Hs
ago
Opinião: Imobilização do Coaf não deu certo e as investigações podem ser retomadas
Postado às 15:13 Hs
Por Carlos Newton
Em surpreendente reportagem de Natália Portinari, no Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) demonstra viver no mundo das nuvens. Teve coragem de declarar à jornalista que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a medida provisória transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, não teve a intenção de interromper a investigação sobre a movimentação financeira atípica do ex-assessor Fabrício Queiroz, que servia à família Bolsonaro e hoje é o chamado homem que sabia demais, na versão hitchcockiana da política brasileira.
“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política” — afirmou o senador que não entende nada, ao exibir seus dons de humorista e garantir participação no concurso Piada do Ano.
AJUDA DE TOFFOLI – Como todos sabem, a providencial blindagem foi conseguida com ajuda do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que aproveitou um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, em pleno recesso do Judiciário, e decidiu também blindar a si próprio, à mulher Roberta Maria Rangel, assim como ao ministro e amigo Gilmar Mendes e à mulher dele, Guiomar Feitosa.
Ao adotar essa decisão, que serviu como uma pré-anistia ampla, geral e irrestrita, Toffoli nem se preocupou em estar também beneficiando todo tipo de criminosos, inclusive os chefes das grandes facções, como PCC e CV, que dominam os presídios e mandam decapitar seus desafetos. Em busca da autoblindagem familiar e dos amigos, Toffoli não está nem aí para esses detalhes.
COAF VIROU UIF – Com a medida provisória, Bolsonaro tenta concluir a armação de Toffoli e eliminar qualquer possibilidade de voltar à alçada do ministro Sérgio Moro a gestão do Coaf, inclusive mudando a denominação do órgão, que agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Como se vê, autoridades como Bolsonaro e Toffoli não têm medo do ridículo, muito pelo contrário. Construíram essa armação ilimitada a partir do ponto de vista de que todos os brasileiros são imbecis, mas isso não é verdade, na graça de Deus.
O primeiro empecilho foi a firmeza do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se recusou a demitir os onze conselheiros do ex-Coaf, ou seja, manteve íntegra a memória do órgão.
NÃO HÁ BLINDAGEM – O mais curioso e interessante nesse complô a favor da corrupção é que seus autores não repararam que a blindagem é falha, tem efeito apenas suspensivo. Se algum cidadão entrar com uma ação popular pedindo a investigação das duplas Flávio/Queiroz, Toffoli/Roberta e Gilmar/Guiomar, o juiz de primeira instância pode determinar a quebra de sigilo e os trabalhos do Coaf com facilidade serão refeitos pela Polícia Federal e a Receita, cujos delegados e auditores estão ansiosos para encurralar esses meliantes de elite, que se julgam inatingíveis.
Mas os autores do golpe da blindagem não pensaram nessa possibilidade? É lamentável (para eles, claro), que existam brechas. Mas a vida é assim, apenas uma sucessão de fatos, porque em tese não há crime perfeito e esse pessoal do colarinho emporcalhado não perde por esperar.
ago
Jair Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória
Postado às 21:23 Hs
ago
Governo quer concluir transferência do Coaf para o Banco Central nesta semana
Postado às 9:23 Hs
A equipe econômica finalizou a redação da medida provisória que vai transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do ministério de Paulo Guedes para o Banco Central. O texto deve ser publicado na segunda (19). Ato contínuo, Roberto Leonel, o homem indicado por Sergio Moro (Justiça) para comandar o órgão, deixará a função. O novo Coaf será composto apenas de quadros do BC. Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado, passará a presidi-lo.
Leonel é um quadro da Receita Federal e será reintegrado ao órgão. Ele caiu em desgraça após criticar decisão do Supremo que suspendeu investigações que usassem dados do fisco e do Coaf sem autorização da Justiça. O veredito nasceu de caso que tem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como protagonista.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que Leonel tem, inclusive, tempo de trabalho para pedir aposentadoria —e não descartam que ele o fará. Há forte desconfiança entre integrantes do Supremo sobre a atuação dele quando colaborador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.
Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos. A MP que transfere o órgão irá ao Congresso acompanhada do projeto de lei que prevê autonomia do BC e robustece funções do conselho. Para aliados de Paulo Guedes, isso mostrará que a mudança não só despolitiza o Coaf como deixa um legado institucional para o país.
Folha de S.Paulo
Roberto Leonel, indicado por Sergio Moro para comandar o Coaf, vai deixar o órgão. Seu substituto será Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do colegiado.
Diz a Folha: “Liáo é do Banco Central. Por já estar na cúpula do Coaf, sua ascensão foi planejada na Economia para dar sinal de que não haverá quebra nos trabalhos.
ago
Jair Bolsonaro diz que Coaf pode ser vinculado ao Banco Central para tirar órgão do ‘jogo político’
Postado às 23:37 Hs
ago
Folha afirma que o Planalto pressiona Guedes a tirar aliado de Moro da chefia do Coaf
Postado às 17:20 Hs
O Tempo /FolhaPress
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido pressionado pelo entorno do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a demitir nos próximos dias o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, aliado de Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública.
O pedido para que Guedes encontre um substituto teria tido a anuência de Bolsonaro, segundo pessoas que participam das conversas. A decisão sobre o futuro de Leonel deve ser tomada até a próxima semana.
INVESTIGAÇÕES – De acordo com aliados de Bolsonaro, o presidente não tem gostado do comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Roberto Leonel chegou ao comando do Coaf pelas mãos de Moro, quando o órgão ainda estava sob o seu guarda-chuva na pasta da Justiça.
É DA RECEITA – Considerado um dos principais aliados de Moro, Leonel foi chefe da inteligência da Receita Federal em Curitiba por 22 anos e integrou a força-tarefa da Lava Jato.
Na última segunda-feira (29), o ministro da Justiça reuniu-se com Toffoli, no Supremo, para tratar da medida judicial sobre o Coaf. Moro relatou sua insatisfação e disse que a decisão do ministro do STF pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro
Em maio, o Congresso derrotou o governo Bolsonaro e tirou a estrutura da Justiça e a transferiu para a pasta da Economia, comandada por Guedes. Leonel continuou no cargo.
COAF REAGE – Em manifestação enviada à Folha na semana passada, e publicada na quarta-feira (31), o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirma que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.
“O encaminhamento apenas de dados globais não proveria as autoridades destinatárias com elementos suficientes para seguir a ‘rota do dinheiro’ e atuar com efetividade no combate à lavagem de dinheiro”, diz o Coaf.
“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados -elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou o órgão.
jul
Ministros do Supremo defendem antecipar julgamento no STF sobre dados do Coaf
Postado às 20:37 Hs
Maio
Veja como os deputados da bancada potiguar votaram sobre retirada do Coaf de Moro
Postado às 15:43 Hs
Via Saulo Vale
Na votação que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e levou para o Ministério da Economia de Paulo Guedes, os oito deputados federais do RN se posicionaram da seguinte forma:
Beto Rosado (PP) e Natália Bonavides (PT) votaram para tirar o Coaf de Moro.
Já Generão Girão (PSL), Benes Leocádio (PRB) e Walter Alves (MDB) votaram para que o Coaf ficasse nas mãos do ex-juiz.
Fábio Faria (PSD), João Maia (PR) e Rafael Motta (PSB) não votaram.
No total, Moro perdeu o Coaf por 228 votos a 210, na votação ocorrida ontem (22), no plenário da Câmara dos Deputados. A votação representou uma derrota para Moro e para o Palácio do Planalto.
O texto segue agora para o Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).