Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.

Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.

Decisão

A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.

Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito – as decisões se referem a 10 CPIs distintas.

G1

14
Maio

82% dizem que Senado agiu bem ao abrir a CPI

Postado às 16:42 Hs

Foto: Reprodução

Pesquisa do Instituto Datafolha, publicada hoje, pelo jornal Folha de S. Paulo, apontou que, para 82% dos brasileiros, os senadores agiram bem ao abrir a CPI da Covid. No entanto, para 57%, a comissão fará “apenas uma encenação”.

A CPI da Covid foi instalada em 27 de abril, para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Também deve investigar os repasses feitos aos estados.

A pesquisa foi feita com entrevistas presenciais com 2.071 pessoas em 146 municípios nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sobre a abertura da CPI:

  • 82% acham que os senadores agiram bem
  • 11% acham que os parlamentares agiram mal
  • 5% responderam que não sabem
  • 2% se disseram indiferentes

Sobre o que a comissão vai fazer:

  • 57% acham que será apenas uma encenação
  • 35% acham que a investigação será levada até o fim a sério
  • 6% não sabem
  • 2% deram outras respostas

CPI

A CPI da Covid acaba de encerrar a segunda semana de depoimentos. Até agora foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro Marcelo Queiroga; o presidente da Anvisa, Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Para a semana que vem, estão marcados os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Os trabalhos da comissão estão desagradando o Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir artilharia contra a CPI e, em especial, contra o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a quem chamou de “vagabundo”.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), negou o pedido de prisão contra o ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na opinião de Calheiros, que também é relator da Comissão, Wajngarten mentiu ‘descaradamente‘ na CPI.

“Não vou manda prender o senhor Wajngarten. Tenho tomado aqui decisões muito equilibradas, mas daí eu ser carcereiro de alguém, não. Se mentiu, indiciamento e mandar para o Ministério Público”, disse o parlamentar amazonense.

Mais cedo Renan já havia ameaçado o ex-secretário quando o mesmo negou que, durante entrevista para a revista Veja, tenha alegado incompetência do Ministério da Saúde na negociação para compra das vacinas da Pfizer. A revista publicou um áudio contradizendo Wajngarten.

Renan Calheiros afirma que vai pedir a prisão de Fabio Wajngarten. Questionado, o ex-secretário de Comunicação voltou a dizer que não chamou o ex-ministro Eduardo Pazuello de incompetente em entrevista à revista Veja:

“Não fiz nenhuma adjetivação ao general Pazuello. Em nenhum momento o chamei de incompetente”.

A revista “Veja” divulgou áudio da entrevista concedida, em que o ex-secretário afirma o seguinte, quando questionado sobre o tema: “Incompetência, incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação e você tem do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é 7 a 1”.

Com G1 e CNN Brasil

Reprodução

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, expôs, hoje, em depoimento à CPI da Covid, divergências com o presidente Jair Bolsonaro em relação a métodos de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Barra Torres é o quarto depoente da comissão parlamentar de inquérito do Senado. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos principalmente sobre a autorização de vacinas contra a Covid-19.

Durante a audiência, o chefe da Anvisa foi questionado sobre diversos comportamentos recentes do presidente da República – com quem disse ter “amizade” – relativos à pandemia, como aglomerações que provoca em eventos públicos e críticas à vacinação.

Barra Torres evitou envolver Bolsonaro nas respostas, mas evidenciou posição contrária às atitudes do presidente. Ele chegou a demonstrar arrependimento por ter aparecido ao lado do presidente em uma manifestação pró-governo no início da pandemia, em março de 2020.

Questionado se compartilha do posicionamento do presidente contrário às medidas de distanciamento social e à utilização de máscara, Barra Torres ressaltou a “amizade” que mantém com Bolsonaro, mas disse que a conduta do presidente difere da dele.

“As manifestações que faço têm sido todas no sentido do que a ciência determina. Na última ‘live’ de que participei com o presidente, inclusive, permaneci o tempo todo de máscara, o que causou até uma certa estranheza por parte de alguns integrantes da imprensa. Então, são formas diferentes, de pessoas diferentes”, afirmou.

A atitude contrasta com o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que, em depoimento à comissão na semana passada, evitou discordar do presidente em diversos temas – por esse motivo, senadores defendem que o ministro seja novamente convocado a falar à CPI. Barra Torres está na Anvisa por indicação de Bolsonaro. O mandato dele na agência vai até o final de 2024.

Questionado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre como reagiria diante da possibilidade de Bolsonaro ficar descontente com suas declarações à CPI, Barra Torres disse que não mudará de posição.

“Minha reação é continuar vivendo como sempre fiz. Não modifico absolutamente nada. Acho que as amizades existem para atravessar qualquer tipo de problema – se é que está havendo um tipo de problema. Da minha parte, não há o que ser mudado. Estamos trabalhando numa linha que parece ser adequada, e é nela que nós vamos continuar. Vou manter a minha conduta”, disse Barra Torres.

Blog do Magno 

 

 

O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou, hoje, como uma “grande decepção” a postura do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que depôs à comissão nesta semana e se esquivou de declarar sua posição sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid-19. Segundo Aziz, Queiroga “com certeza” será reconvocado para falar mais uma vez à CPI, diante das contradições expostas entre a política do governo Bolsonaro na pandemia e as diretrizes do Ministério da Saúde. Questionado diversas vezes sobre o uso da cloroquina durante o depoimento na quinta-feira (6), o ministro respondeu que não poderia se pronunciar porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ainda está avaliando e elaborando o protocolo de tratamento da covid-19. Isso irritou os integrantes da CPI, especialmente a cúpula do colegiado. Ontem, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Queiroga investiu numa estratégia de não responder às perguntas dos senadores objetivamente e, portanto, de não “falar a verdade”.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou, hoje, que pedirá ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que encaminhe à comissão um exame de detecção do coronavírus.

Randolfe fez o anúncio após repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” ter informado que Pazuello se reuniu nesta quinta em Brasília com o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni. O pedido de Randolfe terá de ser aprovado pela comissão.

Convocado a prestar depoimento à CPI, isto é, com obrigatoriedade de comparecimento, Pazuello seria ouvido nesta quarta (5). Entretanto, o depoimento do general do Exército foi remarcado para o próximo dia 19 em razão de o ex-ministro ter dito que entrou em contato com pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

“Por que ele não compareceu à CPI e, ato contínuo, recebe pessoas, mesmo tendo alegado que estava sob suspeita de infecção para não vir à CPI?”, questionou Randolfe nesta quinta-feira.

“É uma providência a ser tomada por esta CPI: requisitar o exame para ele encaminhar com urgência para que a CPI tome uma providência”, acrescentou.

O vice-presidente da comissão classificou ainda como “lamentável e triste” um ex-ministro da Saúde receber visitas nessa situação. “No mínimo, é infração à ordem sanitária. No máximo, é obstrução à investigação” disse Randolfe.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, na CPI da Covid no Senado, Mandetta confirmou que houve discordância de sua posição sobre isolamento social com a do presidente Jair Bolsonaro. Ele respondeu a um questionamento feito pelo relator Renan Calheiros. — Sim, senhor. Eu sou médico… Jurei na minha formatura, jurei quando tomei posse como deputado defender a Constituição, o princípio da vida, ali não era uma situação de diferenças políticas. Ali era um momento republicano. Eu conversava com o governador do Ceará, a governadora do Rio Grande do Norte, assim como de São Paulo, todos eles para que tivéssemos momento de união. Nunca discuti com o presidente, nunca tive discussão áspera, mas sempre coloquei a minha posição de forma muito clara — disse. LEITE DERRAMADO -Mais tarde, questionado novamente sobre “lockdown”, Mandetta afirmou que o Brasil agiu depois do “leite derramado”. — O Brasil não fez nenhum “lockdown”. O Brasil fez medidas depois do leite derramado. Vai entrar em colapso, então fecha. Vai faltar remédio, então fecha. Vai faltar oxigênio em Manaus, então fecha. A gene sempre foi um passo atrás desse vírus. Aqueles que fizeram preventivo foram poucos. Até Araraquara fez depois do leite derramado — disse Mandetta. Mandetta foi enfático quando perguntado se, enquanto estava no cargo, alguma empresa ou entidade apresentou perspectivas de vacinas. Disse que não, mas que se houvesse vacinas à época iria atrás delas como um prato de comida.

Foto: Reprodução/GloboNews

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello comunicou à CPI da Covid que não deve comparecer presencialmente ao seu depoimento no Senado, marcado para esta quarta-feira. Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello alegou que teve contato com pessoas com suspeita de Covid e, por isso, não poderá comparecer ao Senado.

A comissão, que se reúne hoje para as oitivas dos ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, deve deliberar em breve sobre como proceder diante do comunicado de Pazuello. Em outubro do ano passado, Pazuello anunciou que foi infectado pela Covid-19 e chegou a ser internado no Hospital das Forças Armada (HFA), em Brasília.

Temendo o depoimento do ex-ministro da Saúde, o Palácio do Planalto está treinando Pazuello desde sábado, conforme revelou O GLOBO. O general é visto como um dos principais alvos da CPI da Covid.

O Globo

Reprodução / Senado

A CPI da Covid-19 do Senado inicia, hoje, as oitivas de testemunhas. Conforme requerimentos aprovados pelos senadores, estão previstos os seguintes depoimentos:

  • terça-feira 10h: ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que chefiou a pasta até 16 de abril de 2020;
  • terça-feira 14h: ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que substituiu Mandetta e ficou no cargo menos de um mês;
  • quarta-feira 10h: ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que chefiou a pasta pelo maior tempo na pandemia;
  • quinta-feira: o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
  • Às 11 horas, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro reúne-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, antecipou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento sobre a CPI da Covid. Autor da liminar que determinou ao Senado a instalação da comissão, o ministro Luís Roberto Barroso havia submetido sua decisão ao aval da Corte no plenário virtual.

Os ministros começariam a votar na próxima sexta-feira (16) e teriam prazo até 26 de abril para se manifestar. Optou-se por abreviar a decisão. Após conversar com os colegas, Fux incluiu o caso como primeiro item da pauta da sessão de quarta. Ele avaliou que a relevância do caso justifica a urgência.

A tendência é que a liminar será confirmada pelo plenário. Barroso já havia conversado previamente com todos os ministros. Na mesma quarta-feira, o Supremo julgará os agravos do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin. Neste julgamento, está em jogo a decisão do relator da Lava Jato que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Lula pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos para a Justiça Federal de Brasília.

 

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro. Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.
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