Reprodução

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), acatou um pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro e mandou soltar o ex-ministro da Educação. A decisão se estendeu aos outros quatro presos da operação que havia sido deflagrada pela Polícia Federal, ontem, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O ex-ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi preso na quarta-feira, alvo de investigações por corrupção no Ministério da Educação (MEC). O centro das acusações são as denúncias de um esquema de tráfico de influência, por meio do qual Ribeiro teria aberto espaço para que pastores aliados cobrassem propina de prefeituras para liberação de verbas públicas do governo federal.

Ribeiro foi preso preventivamente em meio à investigação. Mas o desembargador entendeu que o ex-ministro não está mais no governo e que os fatos investigados não são atuais, de modo que não se justificaria a prisão cautelar.

Mais cedo hoje, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia tido entendimento diferente e rejeitado o pedido de soltura de Ribeiro. O magistrado afirmou na ocasião que a defesa de Ribeiro não havia apresentado “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

Na operação que prendeu Ribeiro, batizada de “Acesso Pago”, a PF afirmou que “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas” na educação. As acusações de corrupção no MEC foram o catalisador para a saída de Ribeiro do governo, em março.

Blog do MAGNO

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (22) quatro mandados de busca e apreensão no prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A ação foi feita no âmbito da Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na operação, em Santos (SP) e chegará à capital federal ainda nesta quarta. Até as 11h, policiais federais ainda cumpriam mandados no ministério. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que “continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta”. “No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta, ainda, que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e que continuará a colaborar com as investigações”, pontuou.
Termina às 23h59 deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro. Pagamento Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Foto: MEC/Divulgação

Com a saída de Milton Ribeiro, o Ministério da Educação será comandado interinamente por Victor Godoy Veiga. Ele foi nomeado nesta terça-feira (29), conforme publicação no “Diário Oficial da União (DOU)” .

Victor Godoy era secretário executivo do MEC desde julho de 2020, mesmo período em que Milton Ribeiro assumiu o comando do órgão. Godoy é o quinto nome a ocupar o cargo no governo Bolsonaro.

Milton Ribeiro deixou o ministério após polêmica envolvendo o repasse de verbas da pasta a municípios escolhidos por dois pastores sem ligação com o ministério. Antes de ser convidado para assumir a secretaria-executiva do MEC, Godoy Veiga fez carreira como auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou de 2004 a 2020.

Na CGU, Godoy atuou como auditor federal, chefe de divisão, coordenador-geral e diretor-substituto de auditoria e diretor de auditoria da área social e de acordos de leniência.

G1

O governo anunciou, hoje, em edição extra do “Diário Oficial da União”, a saída do cargo de , quarto ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro a deixar o posto. Pastor presbiteriano e professor, Ribeiro estava desde julho do ano passado no comando do MEC e pediu exoneração nesta segunda após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informou pela manhã o blog de Valdo Cruz, antes da reunião, Bolsonaro já tinha sido convencido por aliados a remover o ministro em razão do desgaste político para o governo em um ano eleitoral.

A saída de Milton Ribeiro se deu uma semana após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro diz repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus.

Eles não têm cargo no governo, mas nos últimos anos participaram de várias reuniões com autoridades e tiveram encontros com Bolsonaro. Milton Ribeiro afirmou que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial aos pedidos dos pastores e negou favorecimento aos religiosos.

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão reabertas. Com o período ampliado, os estudantes terão até às 23h59 de terça-feira (15) para se inscrever. A data do resultado da chamada regular, que seria divulgada no dia 15, também mudou e será publicada no dia 18 de março, no portal Acesso Único.

“O MEC decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies
Dia 15 de março – último dia para inscrição;
Dia 18 de março – resultado da chamada única e lista de espera;
De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;
De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

18
fev

Último dia

Postado às 14:32 Hs

Terminam sexta-feira (18), às 23h59, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2022. O resultado da chamada única será divulgado em 22 de fevereiro. Nesta primeira edição de 2022 do programa, estão sendo são oferecidas 222 mil vagas em 6.146 cursos, graduações que estão disponíveis em 125 instituições públicas de ensino superior.

Para se inscrever no programa pela página do Sisu os estudantes devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 e não podem ter zerado a redação. Os estudantes que não concluíram o ensino médio e participaram do Enem como “treineiros” não estão habilitados para o Sisu. No dia 9, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as notas da edição de 2021 do exame.

O candidato pode se inscrever em até duas opções de curso, turno e instituição, observando a modalidade de concorrência, como sistema universal, lei de cotas ou ações afirmativas, além de ordem de preferência. As escolhas podem ser alteradas até o prazo final de inscrições, se o candidato mudar de ideia. Passado o prazo final, o sistema não permiterá novas mudanças.

O perdão da dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$ 34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.

Para que o renegociamento das dívidas seja possível, ainda é preciso que o Comitê Gestor do Fies publique uma resolução que irá regulamentar a medida. O documento está em fase final de avaliação. Deve ser publicado nos próximos dias.

A medida provisória 1.090/2021, que cria o perdão, foi publicada em 30 de dezembro pelo governo federal. Mas anda não há um relator definido. Aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.

A MP vale para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017. Foram 3,1 milhões de contratos no período, mas destes ⅓ está inadimplente.

A dívida total é de R$ 113 bilhões, considerando os alunos em dia com as contas e os inadimplentes. O valor em atraso é de R$ 8,99 bilhões. A dívida dos inadimplentes é de R$ 38 bilhões. O perdão do governo valerá para a dívida total desses estudantes. Incluirá tanto os pagamentos em atraso quanto os pagamentos futuros, que ainda não venceram.

Segundo o MEC (Ministério da Educação) não haverá impacto fiscal da MP nas contas do governo. O Orçamento, segundo o ministério, já previa a “perspectiva de não recebimento dos pagamentos” por esses estudantes.

Poder360

O Ministério da Educação alterou o cronograma do primeiro processo seletivo de 2022 do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, para dar mais tempo para quem foi selecionado para uma vaga no ensino superior público possa se matricular. O período de inscrição no processo seletivo, no entanto, continua o mesmo. As inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e podem ser feitas até as 23h59 do dia 18 de fevereiro. O resultado sairá no dia 22 de fevereiro.

Já o novo período para matrícula ou registro acadêmico dos selecionados na chamada única será de 23 de fevereiro a 8 de março. Pelo decreto anterior, o prazo terminaria no dia 28 de fevereiro.

Com essa mudança, também foi ampliado o período para participar da lista de espera do Sisu, que passa a ser de 22 de fevereiro a 8 de março. O resultado da convocação por meio da lista de espera ocorrerá a partir do dia 10 de março.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 em 11 de fevereiro. O participante poderá conferir seu desempenho por meio da Página do Participante. As notas dos “treineiros” — estudantes que realizaram as provas para testar conhecimentos — serão publicadas 60 dias após a divulgação dos resultados do exame.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022 e foi direcionada ao participante que teve problemas logísticos no dia da aplicação regular do exame e para aqueles que apresentaram sintomas ou diagnóstico de doenças infectocontagiosas na véspera ou no dia da prova, conforme previsto em edital.

Nas mesmas datas, também foram aplicadas as provas para os participantes isentos da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020, que se inscreveram para a edição de 2021 após nova oportunidade, e para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana. As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas. O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
03
jan

Reaplicado

Postado às 20:56 Hs

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaplicado nos dias 9 e 16 de janeiro para os candidatos que fizeram a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. Os casos nos quais a reaplicação é permitida são específicos e não valem para todos os candidatos.

Entre as situações, a modalidade é destinada aos candidatos que não fizeram as provas em novembro de 2021 por estarem com sintomas de doenças contagiosas, como a covid-19, que tiveram problemas logísticos ou de infraestrutura, além de outras ocorrências que impossibilitaram a realização do exame na data que foi destinada a todos os candidatos.

Para saber se o pedido de reaplicação foi aceito pelo Inep, o candidato deve acessar a página do Participante e conferir se o cartão de confirmação está disponível. Basta entrar com o login único da plataforma gov.br.

Em 9 e 16 de janeiro, o exame também será aplicado para presos, menores que cumprem medida socioeducativa e candidatos isentos que faltaram ao Enem 2020.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com possibilidade de pagamento em até 12 anos e meio. Também há a opção de quitar a dívida à vista, com desconto.

A MP, publicada na quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), vale para quem contratou o Fies até o segundo semestre de 2017. Estudantes que tenham sido beneficiários de programas sociais terão condições melhores.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.

Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.

Quem tiver cometido fraude ou desvio de finalidade nas operações de créditos contratadas com recursos do Fies não poderá realizar a negociação. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida é um “instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies” e serve para não sobrecarregar o Poder Judiciário.

O Globo

Nesta quinta-feira (30), foi publicado um parecer no Diário Oficial da União (DOU) informando que as instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condicionante para o retorno presencial às atividades. O despacho foi assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O texto afirma que compete às instituições federais de ensino a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela resolução Conselho Nacional de Educação em agosto de 2021. Além disso, o parecer pontua que “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Com relação às universidades e dos institutos federais, o documento declara que “por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”.

O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.

O Ministério da Educação pretende, em 18 meses, unificar em um aplicativo informações da trajetória dos estudantes. A expectativa é de que uma primeira versão do produto, chamado Jornada do Estudante, seja disponibilizada ainda no primeiro semestre de 2022, conforme disse à Rádio Nacional o subsecretário de Tecnologia do MEC e gestor da unidade responsável pelo projeto da Jornada do Estudante, André Castro. “Historicamente já tivemos iniciativas do MEC visando uma ID estudantil que alcançava um ponto desse projeto. Agora vimos, com a nova proposta, um produto mais amplo, a ser construído de forma conjunta com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, disse o subsecretário. Segundo ele, a equipe ministerial identificou, em outubro, “um gap e uma série de oportunidades de avanço nos planos de transformação digital do MEC”. Desde então, o ministério mapeou serviços e definiu “eixos estratégicos” de produtos de transformação digital.
A Polícia Federal deflagrou, hoje, a Operação BANCARROTA, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que também participa das buscas de hoje. São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de alunos de escolas privadas que estudaram sem bolsa ao Programa Universidade para todos (Prouni). A MP foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” na madrugada desta terça-feira (7).

Até então, só podiam participar do programa os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral. Com a MP, passam a poder participar os estudantes que estudaram em escolas privadas sem bolsa.

Além disso, também segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.

Os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. Para conseguir uma bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do Prouni, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.

G1

jul 5
terça-feira
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