OEA não vai revisar sentenças dos mensaleiros

O chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2005, afirma que a entidade ‘não é uma terceira instância internacional’ para quem fica insatisfeito com decisões judiciais de seus países, indicando não considerar provável a revisão de eventuais pedidos contra condenações na AP 470, o processo do mensalão.

“Se foram obedecidas às normas internas do país, se as sentenças foram ditadas com respeito a regras de direito, não creio que haja possibilidade de revisão”, afirma Insulza em entrevista ao Estado de S. Paulo. “Em 90% dos casos, as queixas [levadas à comissão de direitos humanos] não prosperam”, afirmou.

O secretário-geral também falou sobre a ausência de um embaixador do Brasil na organização, após críticas da comissão de direitos humanos da OEA sobre as obras da usina de Belo Monte. Para ele, faltou ‘sensibilidade’ à secretaria da comissão, que agiu sem ouvir o governo federal. Mas Insulza avalia que as relações com o Brasil estão boas.

A presidente Dilma Rousseff, que recebeu nesta quinta-feira (7) cerca de 450 mulheres representantes do Movimento de Atingidos por Barragens, disse que não fará “demagogia fácil” em sua relação com os movimentos sociais.

– Todo governo está atento às reivindicações. Não vou fazer a demagogia fácil de dizer que atenderemos tudo, mas vou fazer a promessa de que escutarei todas e farei todo o possível para aproximar o atendimento dos 100%.

Durante o encontro, que foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente recebeu uma carta entregue pelas mulheres com o pedido para que sejam paralisados os trabalhos de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

…- Somos um país que tem na energia hidrelétrica uma das suas riquezas. Agora, é também certo que não pode haver contradição entre o uso da energia hidrelétrica e o interesse das populações, tanto do ponto de vista das condições de trabalho como das questões ambientais.

Nesta semana, a OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu a suspensão imediata do processo de construção da usina. A entidade determinou que as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu sejam ouvidas sobre o impacto do empreendimento.

Em 2010, 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil. De acordo com um relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado nesta segunda-feira (4), a cada um dia e meio um homossexual brasileiro é morto. Nos últimos cinco anos, houve aumento de 113% no número de assassinatos de homossexuais. Apenas nos três primeiros meses de 2011 foram 65 assassinatos.

Entre as vítimas, 54% são gays, 42%, travestis e 4%, lésbicas. Para o antropólogo responsável pelo levantamento, Luiz Mott, as estatísticas são inferiores à realidade. “Esses 260 assassinatos documentados são um número subnotificado, porque não há no Brasil estatísticas oficiais de crimes de ódio. Para os homossexuais, a situação é extremamente preocupante.”

O estudo também aponta que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homossexuais. Nos Estados Unidos, foram registrados 14 homicídios de travestis em 2010, enquanto no Brasil, foram 110 assassinatos. Além disso, o risco de um homossexual ser morto violentamente no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.

De acordo com Mott, esse aumento é resultado do aumento da violência e da impunidade. “Há um crescimento da quantidade de assassinatos. Além disso, menos de 10% desses assassinos são presos e sentenciados. Atualmente, a visibilidade dos gays é maior, pois há muitos se assumindo e isso provoca o aumento da intolerância.”

Entre os estados brasileiros, a Bahia lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional. Foram 29 homicídios em 2010. Alagoas ocupa a segunda posição, com 24 mortes; seguido pelo Rio de Janeiro e São Paulo, com 23 assassinatos cada. De acordo com o relatório, Alagoas também é o estado que oferece maior risco para os homossexuais. Maceió é a capital onde mais gays são assassinados – com menos de 1 milhão de habitantes, a cidade registrou nove homicídios.

Segundo o estudo, o Nordeste é a região mais homofóbica do país. O Nordeste abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos homossexuais assassinados. Vinte e sete por cento dos assassinatos ocorreram no Sudeste, 9% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado que no Sul ou no Sudeste.

De acordo com Mott, essa situação pode ser revertida com educação sexual nas escolas, maior rigor da polícia e da Justiça, políticas afirmativas que garantam a cidadania plena de 10% da população e maior cuidado dos próprios gays, travestis e lésbicas.

O GGB vai denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) por crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.