DILMA ASSINA INDULTO DE NATAL QUE BENEFICIA OS MENSALEIROS

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, publicado ontem, pode beneficiar condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres. Entre os políticos, só continuam presos Dirceu e o deputado Pedro Corrêa (PP-PE).

O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requerer o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.

# # Mensaleiros pode vir parar em Mossoró

Josias de Souza destaca que o Ministério Público do Distrito Federal enviou um ofício à Vara de Execuções Penais da Capital da República. No texto, pede a adoção de providências para que o governo de Brasília, chefiado pelo petista Agnelo Queiroz, interrompa os privilégios concedidos aos presidiários ilustres do mensalão. Há três remanescentes em Brasília: Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha. O documento anota que, na hipótese de ficar constatada a “impossibilidade de correção das irregularidades”, o Ministério Público “requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal”, para requisitar a “transferência” dos condenados “do sistema prisional do DF para um dos presídios federais.” São quatro as unidades do gênero. Localizam-se em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró e Catanduvas (PR).

# # Carnaval mais tranquilo

Começou ontem  (25) a divulgação da campanha de prevenção de acidentes de trânsito no carnaval. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, explicou que a meta é reduzir, pelo menos 18%, o número de acidentes, em relação a igual período do ano passado, quando foram registradas 157 ocorrências. “Tivemos reduções sucessivas nos últimos carnavais. Em 2013, chegamos a reduzir 18% [o número de acidentes] em relação a 2012. Então, nosso piso neste ano é redução de 18%, em relação a 2013”. A campanha, com o slogan “Não seja vítima do álcool. Seu carnaval não precisa acabar assim”, irá até o dia 9 de março, feita em parceria entre os ministérios das Cidades e dos Transportes, ao custo de R$ 15 milhões. A campanha de 2014 faz parte da Operação Rodovida, iniciada em dezembro do ano passado, que intensifica a fiscalização de trechos com maior índice de acidentes no Brasil.

# # Eleições Suplementares em Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu a data da eleição suplementar Mossoró, em resolução aprovada pela Corte na noite desta terça-feira (25). O pleito será no dia 4 de maio. A dada eleição foi aprovada à unanimidade em sessão comandada pelo presidente do ter, Amílcar Maia. O Diário Oficial Eletrônico da Justiça Eleitoral ainda publicará a resolução oficializando o pleito com o calendário eleitoral. Vamos aguardar…

# # Tempo é ouro…

O vice-governador Robinson Faria já garantiu o apoio do PSD e do PT, que juntos somam 4 minutos, 54 segundos e 39 milésimos no tempo do horário gratuito do rádio e da televisão. Robinson ainda sonha com o PDT do prefeito Carlos Eduardo, que hoje diz que vai apoiar o nome do PMDB. O PDT só tem 00’42’’91 no tempo. Corre por fora ainda o PCdoB, que tem o mesmo tempo do PDT, mas a tendência é não se coligar na majoritária. Já o PMDB, que tem 02’24’’02 já garantiu o PR do deputado João Maia, que tem 01’16’’04. O PSB da ex-governadora Vilma de Faria tem 01’08’’25. Partidos excluídos pelo PT, como PSDB do ex-deputado Rogério Marinho tem 01’51’’13. O PROS do presidente da Assembleia, Ricardo Motta soma 00’50’’70. O PPS (Wober Júnior) e o PV (Paulo Davim) somam mais de um minuto. Ainda tem o PDT de Carlos Eduardo, que aglutinaria mais 42 segundos.

# #  FIFA Fan Fest na Praia do Forte

O prefeito Carlos Eduardo apresentou em entrevista coletiva à imprensa, informações atualizadas sobre a realização do FIFA Fan Fest em Natal. O evento será promovido durante a Copa do Mundo 2014, entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Foi solicitada a Rede Globo e a FIFA, para trazer a Natal artistas como os cantores Margareth Menezes, Araketu, Olodum, Marina Elali, Zé Ramalho e a Spok Frevo Orquestra, de Pernambuco. Entre as atrações locais, está sendo pleiteada a participação de artistas como Khrystal, Lane Cardoso e Carlinhos Zen.

OEA não vai revisar sentenças dos mensaleiros

O chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2005, afirma que a entidade ‘não é uma terceira instância internacional’ para quem fica insatisfeito com decisões judiciais de seus países, indicando não considerar provável a revisão de eventuais pedidos contra condenações na AP 470, o processo do mensalão.

“Se foram obedecidas às normas internas do país, se as sentenças foram ditadas com respeito a regras de direito, não creio que haja possibilidade de revisão”, afirma Insulza em entrevista ao Estado de S. Paulo. “Em 90% dos casos, as queixas [levadas à comissão de direitos humanos] não prosperam”, afirmou.

O secretário-geral também falou sobre a ausência de um embaixador do Brasil na organização, após críticas da comissão de direitos humanos da OEA sobre as obras da usina de Belo Monte. Para ele, faltou ‘sensibilidade’ à secretaria da comissão, que agiu sem ouvir o governo federal. Mas Insulza avalia que as relações com o Brasil estão boas.

No primeiro Natal em que estarão encarcerados no presídio da Papuda, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão Marcos Valério receberão uma ceia especial na noite do dia 24 de dezembro, revelou ao site de VEJA o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães. Assim como os demais detentos da Papuda, os condenados no mensalão ganharão uma “marmita especial” com alimentos típicos de Natal, como pernil, chester e doce. Não é permitido nenhum tipo de bebida alcoólica. Para completar a ceia, os presos podem utilizar os 125 reais semanais repassados por seus advogados para comprar itens na cantina do presídio.

No STF, o grupo que defende a palavra final da Câmara sobre a perda de mandato dos mensaleiros está enviando o seguinte recado para a turma que pensa de forma diferente: impor uma obrigação ao Legislativo seria comprar uma briga desnecessária.

A avaliação é que a Câmara não aguentaria uma semana de pressão da opinião pública e invariavelmente cassaria o mandato dos mensaleiros condenados.Além disso, a cassação se dará, possivelmente, sob a presidência de Henrique Alves, não estando mais o petista Marco Maia no comando da Casa.

A tese parece não sensibilizar o grupo de ministros que defende a última palavra do STF (Leia mais em A perda do mandato) no caso de cassação de um condenado.A expectativa é que o debate sobre o tema seja acalorado.