O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (26) que rejeitou a proposta apresentada pelo Ministério da Economia para criação do programa Renda Brasil porque ficou insatisfeito com os cortes de programas como o abono salarial para financiar o novo projeto, e disse que o texto não será enviado ao Congresso Nacional

“Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos. Não posso tirar o abono salarial de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou Renda Brasil ou seja lá que for”, disse o presidente durante discurso em evento em Ipatinga (MG) para marcar a religação do Alto Forno 1 da Usiminas.

A proposta de criação do Renda Brasil, que estava no pacote de medidas de aceleração da economia apresentadas ao presidente pelo ministro Paulo Guedes, previa um benefício maior que o valor atual do Bolsa Família, mas, para financiá-lo, a equipe econômica propôs o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, o seguro-defeso e o Farmácia Popular.
24
ago

O pacotão Bolsonaro

Postado às 9:57 Hs

Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o Governo Bolsonaro prepara para esta semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19. O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses.
O Renda Brasil, que será lançado terça-feira e deve substituir o Bolsa Família, vai ampliar o alcance e o valor médio de transferência de renda para as famílias mais pobres, passando dos atuais R$ 191 para R$ 280, segundo fontes envolvidas na elaboração do programa. Embora mantenha contrapartidas conhecidas do Bolsa Família, como frequência escolar e vacinação em dia, o programa deve incluir uma espécie de premiação por resultados ligados ao desempenho escolar e esportivo das crianças. A premiação seria um adicional em dinheiro sobre o valor básico do benefício. Caso a medida entre em vigor, será adotada após longo período de pandemia que dividiu alunos entre os que acompanharam aulas pela internet e os que não tinham acesso.
A originalidade é um ótimo caminho. Mas o plágio oferece fabulosos atalhos. Lula “inventou” o Bolsa Família a partir da unificação dos programas de transferência de renda instituídos sob Fernando Henrique Cardoso. Agora, Jair Bolsonaro “criará” o Renda Brasil empurrando para dentro do Bolsa Família um lote de benefícios já existentes. Espera obter o mesmo sucesso eleitoral. O Bolsa Família veio à luz por medida provisória. Foi editada por Lula em outubro de 2003. Aprovada pelo Congresso, a MP tornou-se a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, no alvorecer do segundo ano da Presidência do morubixaba do PT. O petismo não gosta que se diga. Entretanto, o texto da lei, espécie de certidão de nascimento do programa, traz o DNA tucano. Está escrito que o Bolsa Família resulta da unificação do Bolsa Escola, criado em abril de 2001; do Bolsa Alimentação, criado em setembro de 2001; e do Auxílio Gás, criado em janeiro de 2002. A lei anota também que os beneficiários do programa seriam reunidos no cadastro único do governo federal, criado em julho de 2001.
O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas. Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros. Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias).
A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil. Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.
29
jul

Opinião: Mudança no teto de gastos

Postado às 12:05 Hs

A disputa por mudanças no teto de gastos se transformou numa verdadeira guerra dentro do Governo. Tentativas de flexibilizar a regra que amarra o crescimento das despesas à variação da inflação têm partido de integrantes do próprio Executivo e servido para encorajar parlamentares e entidades na defesa por mais gastos. Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da covid-19.

A investida mais recente para burlar o teto teve o apoio da própria equipe econômica. Com aval do Ministério da Economia, o Governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil – novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto em substituição ao Bolsa Família.

Até então, a equipe econômica mostrava coesão em defesa do que é chamado de teto “puro”, a permanência da regra sem alterações como âncora da política econômica para o crescimento e manutenção dos juros baixos pelo Banco Central por um período mais prolongado. O movimento foi observado com atenção pelo mercado financeiro, que vê crescer o risco de mudança de rumos na política fiscal. Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.

A JEO aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-Covid. A manobra não enfrentou oposição aberta da área econômica. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa.

Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro de que a medida é positiva para a economia. O assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Blog do Magno

O Renda Brasil, programa de renda mínima permanente, terá valor entre R$ 200 e R$ 300, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa de transferência de renda irá ampliar o Bolsa Família e englobar outros programas do governo, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Seguro Defeso. Programa irá substituir o Bolsa Família e outros programa sociais e ampliar abrangência para além das quase 14 milhões de famílias contempladas hoje. Sua abrangência, portanto, será maior que a do Bolsa Família, que hoje transfere entre R$ 89 e R$ 205 para famílias com crianças ou adolescentes na escola. De acordo com a Caixa, hoje são 13,5 milhões de famílias beneficiadas.
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