O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia. Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O novo salário mínimo representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro – e um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 paga no ano passado. A conta da CNM leva em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 até abril e de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.

O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.

Segundo estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mínimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio. Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha. Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse. “A gente vai em maio reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou. Lula também confirmou que a política de valorização do salário mínimo deve prever um mecanismo de correção do valor que, além de repor a inflação do período (como prevê a Constituição), se baseie no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da soma da economia do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta quarta-feira (18) com representantes das centrais sindicais para iniciar os debates sobre uma nova política para o salário mínimo. Será a primeira reunião ampliada dele com sindicalistas neste governo, ocasião em que a administração pretende anunciar a criação de uma Mesa Nacional para debater questões trabalhistas. Além do salário mínimo, querem discutir fortalecimento do Ministério do Trabalho, incentivos a negociação coletiva e regulação do trabalho em aplicativos. O tema imediato, porém, é o valor do salário mínimo para 2023 e a nova política de valorização do salário mínimo. Documento elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) obtido pela CNN deve fundamentar essa negociação. Ela mostra o que as centrais pretendem levar para esse debate. Há três fórmulas em debate para a retomada da política de valorização do salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Auxílio-reclusão teve reajuste pelo Ministério da Economia. Beneficiários que antes recebiam até R$ 1.212 por mês, agora o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência do governo Lula.

O auxílio-reclusão é pago a presidiários que estejam presos em regime fechado ou em regime semiaberto. Enquanto isso o salário-mínimo não terá aumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não consegue dar aumento do salário-mínimo porque tudo consideram ‘gasto’. “Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto”, disse Lula.

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula, mas por enquanto não irá acontecer.

Fonte:  Agora Noticias Brasil

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 pode não acontecer em 2023 (ou ser adiado por alguns meses) em nome da responsabilidade fiscal. O governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Informações da CNN Brasil, porém, apontam que os atos golpistas que promoveram a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8) fortaleceram a tese defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano.

Os atos golpistas teriam dado uma oportunidade para o governo tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal — o que agrada o mercado. Fontes disseram à emissora de televisão que Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão do governo, de que por enquanto o reajuste para R$ 1.320 estaria suspenso.

A expectativa é de um anúncio na próxima semana de que o mínimo vai subir menos, para R$ 1.302 — valor definido em Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, quando ainda estava no cargo.

Os rumores de um reajuste menor trouxeram, inclusive, alívio adicional para o fechamento da bolsa brasileira na terça-feira (10), segundo Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. O índice Ibovespa subiu 1,55%, para 110.816 pontos (o quinto pregão consecutivo de alta).

Importante ressaltar também que a portaria n°26/23 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira definiu o reajuste de 5,93% para os benefícios do INSS e reforça a ideia defendida por Haddad. No art. 2, o texto diz que “a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário do benefício e o salário de contribuição [do INSS] não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 e nem superiores a R$ 7.507,49″. Além da correção do INPC, a base de cálculo do valor do INSS é o salário mínimo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse ontem (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para sexta-feira (6) , mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

Agência Brasil

Com a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (22), o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de janeiro. O reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212 traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7% e vai impactar também os ganhos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A previsão era de aumento para R$ 1.302, de acordo com medida provisória editada pela Presidência da República no último dia 12 de dezembro. Mas o valor maior foi viabilizado após a promulgação da PEC do estouro, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.

Com isso, o teto do INSS — valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69. Para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário passa a ser de R$ 1.980.

A correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 2,7%. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também às aposentadorias e pensões.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) a Medida Provisória 1.143/2022, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. O reajuste, de quase 7,5%, está acima da inflação anual, de 5,9%.

O texto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Por ser medida provisória, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto e previa a correção da inflação, então estimada em 7,41%.-Publicidade-

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92, de acordo com a MP.

Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado pela inflação. Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano, mas, neste ano, houve antecipação do governo.

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) pretende propor salário mínimo de R$ 1.320, ou seja, R$ 18 além do valor constante na MP de Bolsonaro, segundo já declaram integrantes da equipe de transição.

Fonte: Revista Oeste

O salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. É o que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, sancionada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos.

Caso o valor se confirme, a remuneração mínima paga aos trabalhadores subirá R$ 82,00, um aumento de 6,7%. O valor é menor do que a estimativa em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado no último boletim macroeconômico do Ministério da Economia. O piso subiria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81.

O indicador é responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e serve de base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira (12), o salário mínimo previsto para o ano de 2023 será de R$ 1.294, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 1.212 vigentes. O novo valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial. Este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação). O Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394, mantendo a previsão original do texto encaminha pelo Poder Executivo, de R$ 1.294