A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado.

Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.

Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.

Entenda o processo de cassação

A cassação do mandato do governador de Roraima foi motivada pela criação de um programa social de distribuição de cestas básicas no ano das eleições.

À época, em janeiro de 2022, o governo do estado instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano do pleito, o que é proibido por lei.

“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE.

Denarium infringiu a Lei das Eleições. O texto proíbe que agentes públicos façam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A defesa do governador alegou que o Renda Cidadã foi criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional e que, em 2022, houve apenas a mudança de nomenclatura para Programa Cesta da Família.

Segundo o MPE, contudo, “não se pode conceber que o novo Programa ‘Cesta da Família’ é apenas uma repaginada do antigo ‘Renda Cidadã’, tamanha a discrepância entre suas características”. “Logo, trata-se de um programa social novo, instituído por uma lei de 2022, o que é expressamente vedado pela Lei de Eleições”, diz trecho do parecer do MPE.

O que diz Denarium

Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do governador frisou, em nota, que o julgamento dos embargos é apenas “uma etapa do processo”. Eles reforçaram que continuam acreditando que a decisão do TRE será revertida quando for analisada pelo TSE.

Denarium também disse que respeita a Justiça, mas ainda buscará “esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários a restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”.

Metrópoles

El País – Afonso Benites

Quatro coveiros descem um simples caixão de madeira em uma vala e alguns lançam punhados de terra sobre ele no cemitério Campo da Saudade, em Boa Vista, capital de Roraima. Além de choro, orações, gritos e lamentações habituais em qualquer cerimônia de sepultamento, há tensão e comentários que se repetem em vários dos 14 enterros do local neste sábado. Fala-se que a guerra das facções criminosas, que matou 33 só no Estado, está apenas começando e logo ocorrerá banho de sangue em outras cadeias, principalmente no Norte do país. Dizem que Roraima não tinha nada a ver com essa briga, mas agora virou o foco e pode haver outras represálias inclusive nas ruas. E há uma indignação dominante: o Estado falhou na proteção aos seus detentos.

As opiniões de familiares e amigos dos mortos no massacre da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), na última sexta, não são isoladas. Foram corroboradas por cinco autoridades e especialistas em segurança pública entrevistados pelo EL PAÍS. Todas foram categóricas em apontar que após os 97 mortos em Manaus e Boa Vista desde o primeiro dia do ano, o Estado de Rondônia deverá registrar novos ataques.

“Já recebemos vários informes de que a próxima chacina deverá acontecer em Porto Velho ou no interior de Rondônia. Repassamos a informação. Agora cabe aos governos se mexerem”, afirmou Lindoval Sobrinho, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima e diretor da Federação Nacional do Sistema Penitenciário. Assim como outros agentes, Sobrinho também teme ser vítima dos presos. Para onde vai, ele anda com uma pistola pendurada na cintura.

Por Carolina Alencastro e Eduardo Barretto / O Globo

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que a situação dos presídios não está fora de controle. Depois de passar duas horas detalhando o Plano Nacional de Segurança, ele ainda não tinha comentado a chacina no presídio de Roraima, ocorrida na madrugada de hoje. Ao fim da apresentação, quando perguntado sobre o tema, disse que se trata de “outra situação difícil” e que Roraima já tinha contado com rebeliões no ano passado. Segundo ele, aparentemente não é uma retaliação do PCC às mortes de membros da facção no massacre ocorrido há seis dias no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Morais vai ainda hoje para Roraima.

— A situação não saiu do controle. É outra situação difícil. Roraima já havia tido problemas anteriormente. Tivemos 18 mortos no ano passado em Roraima. A questão do fato de termos rebelião ou termos mortes talvez tenha sido o grande problema: a cada problema você cuida do problema e larga a questão sequencial. Temos que atuar nas duas frentes — disse.

O ministro afirmou que conversou com a governadora de Roraima e as informações iniciais são que a chacina não ocorreu por vingança e sim por um acerto de contas entre presos da própria penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

SEM MÁGICA – Ao detalhar nesta sexta-feira o Plano Nacional de Segurança, o ministro disse que o problema do sistema penitenciário no Brasil não vem de hoje e que não será resolvido num passe de mágica. Mas diferentemente do presidente Michel Temer, que classificou o massacre em Manaus de “acidente pavoroso”, Moraes chamou a matança que deixou 56 corpos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de “barbárie”. “O sistema penitenciário não é ruim de agora. E não se resolve num passe de mágica” — disse.

Ele voltou a dizer que no Brasil se prende muito e se prende mal, e defendeu que quem “mereça” fique mais tempo na prisão, enquanto que medidas mais brandas sejam disponibilizadas para os que praticaram crimes brandos, como por exemplo as mulheres usadas por maridos e filhos presos para levar drogas aos presídios. Ele citou que o crime que mais amedronta a sociedade é o roubo a mão armada e advogou que esse bandido deveria cumprir no mínimo metade da pena na cadeia.

PRENDER COM QUALIDADE – “Por que não deixar mais tempo quem merece e tirar quem não precisa estar? É prender com qualidade. Não é um concurso para ver quem prende mais” — disse, completando em seguida: “A gente continua com a lógica burra de oferecer soldados e soldadas ao crime organizado”. Ele afirmou que nos próximos seis meses serão informatizados todos os dados sobre os presídios, as informações pessoais dos presos e os processos criminais deles para que a partir desses dados seja feita a separação dos detentos por periculosidade e até a concessão de benefícios como o indulto do Natal. “Vamos tentar algo diferente, vamos ousar” — pregou.