Foto: Waldemir Barreto

A Comissão de Segurança Pública do Senado realiza nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a fuga de presos ligados ao Comando Vermelho (CV) do presídio federal de Mossoró no dia 14 deste mês. A reunião ocorre a portas fechadas.

Apenas os senadores e um assessor de cada um dos parlamentares ou dos convidados estão autorizados a participar do evento. Segundo o autor do requerimento, Sérgio Moro (União-PR), a sessão é fechada para não serem divulgadas informações sensíveis sobre o caso. “Ninguém quer passar mapa para bandido”, disse.

Foram convidados André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Marcelo Stona, diretor do Sistema Penitenciário Federal, e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária, da mesma secretaria. Apenas o secretário confirmou presença.

Segundo Moro, a reunião é para os senadores fazerem sugestões e perguntarem sobre quais serão as providências tomadas para que o incidente não se repita e quais foram os erros no caso.

“A Comissão de Segurança Pública do Senado não pode ficar alheia ao debate sobre os presídios federais, especialmente sobre soluções para o seu aprimoramento”, justificou Moro. “Como primeiro passo, deve ouvir os gestores do sistema federal sobre o ocorrido e sobre as soluções propostas pelo Executivo, e debater como pode contribuir.”

Portal 98FM

Foto: Reprodução / Globonews

As autoridades suspeitam que eles emprestaram o veículo aos foragidos, que foram identificados como Deibson Nascimento, o Deisinho, e Rogério Mendonça, o Tatu. Nascidos no Acre, eles são considerados criminosos de “alta periculosidade” e possuem vínculos com o Comando Vermelho, facção criminosa que nasceu no Rio de Janeiro, mas se expandiu pelas regiões Norte e Nordeste do país.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter um depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcado para quinta-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou à Corte e à Polícia Federal (PF) que ele permanecerá em silêncio e solicitou que, por isso, seja dispensado de comparecer.

“Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela D. Autoridade Policial”, afirmaram os advogados do ex-presidente.

A petição é endereçada ao delegado da PF Fabio Alvarez Shor, responsável pela investigação, mas também foi protocolada no STF.

Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento na quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista, em dezembro de 2022.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não iria prestar depoimento enquanto não tivesse acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados também solicitaram acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em resposta, Moraes manteve o depoimento para quinta-feira, dizendo que não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”, e afirmou que foi concedido aos advogados acessos aos autos da investigação, com exceção das diligências em andamento e da delação de Cid.

Na petição desta terça-feira, a defesa afirma que “em momento algum” Bolsonaro quis “decidir pela possibilidade ou não da realização da oitiva, tampouco pretendia escolher data e horário específico”.

Os advogados afirmam que o acesso concedido na segunda-feira é insuficiente porque eles teriam apenas dois dias para leitura dos autos. Além disso, reforçou o pedido de obtenção de “todos os elementos de prova”.

O Globo

Foto: Reprodução / GloboNews

As investigações sobre a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) apontam que o último sinal obtido de celular dos fugitivos foi no sábado (17), em área rural, perto da divisa do rio Grande do Norte com o Ceará.

Desde então, os dois celulares roubados de moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16) silenciaram. A suspeita dos investigadores é de os aparelhos que tenham ficado sem bateria. Além de roubar os celulares, os fugitivos comeram, pediram para entrar em redes sociais e assistiram a notícias sobre a fuga. A casa fica a cerca de três quilômetros da Penitenciária Federal de Mossoró, na comunidade de Riacho Grande.

Foto: Reprodução/TV Tropical

O juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, Walter Nunes, falou sobre a fuga dos dois presos na unidade em entrevista à TV Tropical. Ele considera a possibilidade de facilitação para que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça tenham conseguido sair do presídio.

“Eu fui ao local e vi como foi a dinâmica. Tudo começa dentro da cela. Eles estavam em uma cela individual e conseguiram sair. Como é que eles conseguiram sair de uma cela individual de um presídio de segurança máxima? Para eles saírem do local, tiveram que tirar uma luminária, que não é essa luminária que a gente tem em casa. Ela é pregada numa parede, não é no teto. É humanamente impossível tirar com as mãos. Eles tiveram que utilizar algum instrumento e utilizaram uma barra de ferro para poder arrancar. Isso não é uma coisa que se faz em poucas horas. Acredito que tenham feito aqui em dois ou três dias“, afirmou.

“Aí a gente já identifica dois problemas. Primeiro, como essa barra de ferro entrou? E eles estavam presos em celas individuais. Com essa primeira resposta, tem que ser feita a investigação. Segundo, pelos procedimentos, todos os dias quando o interno vai para o banho de sol, que é de duas horas, dois policiais federais tem de entrar na cela e fazer a inspeção para ver se tem alguma coisa. Essa inspeção sendo feita, eles iriam encontrar a barra de ferro. Além disso, iria notar o que estava acontecendo. Então, você vê que tem o componente humano. Se ele tivesse obedecido e os protocolos tivessem sido cumpridos, isso não teria ocorrido“, analisou.

“O que chama a atenção é que ambos estavam em celas distintas e saem no mesmo momento, se encontram lá e descem por um cano. É nessa parte externa que tem uma câmera. Depois eles saem e, ao invés de irem direto para a cerca para poder sair do perímetro da unidade prisional, eles pegam à esquerda onde tinha um tapume, que eles arrombaram. Nesse tapume, tinha um material de obra. Tinha uma espécie de alicate próprio para cortar esse tipo de serpentina“, acrescentou Nunes.

Contudo, apesar da avaliação sobre o caso, o juiz diz que espera a conclusão da perícia e da investigação. “A gente não sabe. Seria leviano chegar e dizer isso. A gente precisa fazer a investigação. No Direito, a gente precisa de evidências, de provas e, às vezes, isso não é compreendido pela sociedade. Eu entendo a sociedade, que reclama da lentidão. É preciso ser assim. É de muita responsabilidade, precisa ser com evidências“, ponderou.

De acordo com o corregedor do presídio, a estrutura conta com mais de 200 câmeras de vigilância. No entanto, no caminho escolhido pelos detentos, há apenas duas. Porém, uma delas, não funciona. “Esse sistema de monitoramento é duplo. Tanto dentro da unidade quanto em Brasília. A pessoa que estava olhando estava dormindo? Mesmo que não tivesse visto, havia outra pessoa“, comentou.

Tratando-se da perícia, é possível que as análises não tenham sido concluídas nesta sexta-feira (16), como adiantado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. De acordo com Nunes, uma equipe de Brasília foi deslocada para o presídio para fazer uma análise em 3D. “Isso seria feito em dois ou três dias. Se eu não me engano, isso seria feito em dois ou três dias. Como tem uma certa urgência em relação a isso, obviamente, eu acredito que próxima semana já possa ter concluído. Não acredito que esteja disponível para a imprensa“, destacou. Nunes negou que a fuga tenha sido facilitada por problemas estruturais na unidade prisional.

Portal da Tropical

Fotos: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (14), o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o suposto plano para determinar um golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento contra Moraes, em petição enviada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Diante do manifesto impedimento para a realização de qualquer ato processual no presente feito pelo seu nítido interesse na causa”, argumenta a defesa do ex-presidente.

A defesa alega que o ministro seria uma das vítimas do suposto plano, portanto, não poderia ser relator do caso: “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

Os advogados também pedem que todos os atos determinados por Moraes sejam anulados. O pedido ao STF diz que Moraes “assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.

UOL

Foto: SSP-PR

O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga o condenado ou acusado de crime que usa monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira.

O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não tem relator nem comissões designadas para sua análise. Para o senador, a saída da prisão sob monitoração eletrônica é um benefício usufruído pelo condenado e, por isso, não deveria ser custeada pelos cofres públicos.

“É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, disse Cleitinho. No entanto, o texto define que os presos podem comprovar não ter condições financeiras de realizar os gastos. Nestes casos, o juiz poderá conceder a isenção no pagamento.

DESTINO DOS VALORES

Caso o projeto vire lei, os valores pagos serão depositados na conta do juízo responsável pela supervisão do monitoramento. Mas se a condenação do preso for definitiva, ou seja, transitada em julgado, os recursos serão transferidos ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

O fundo, que foi criado pela lei complementar 79, de 1994, financia melhorias no sistema prisional do país. Os valores do Funpen são repassados aos estados, por exemplo, para a construção e ampliação de estabelecimentos penais.

Já nos casos em que o acusado de crime for inocentado definitivamente, os valores pagos serão devolvidos. A proposta, que altera a lei de execução penal (lei 7.210, de 1984), ainda obriga os beneficiados com o monitoramento eletrônico a devolverem o aparelho em perfeitas condições de uso após o período de uso.

MONITORADOS

O uso de tornozeleira ou pulseira eletrônica é usado comumente nos casos de prisão domiciliar, quando o condenado cumpre pena de crime menos grave em sua residência ou em estabelecimentos chamados “casa do albergado”.

No entanto, mesmo em crimes mais graves, o juiz pode permitir que o criminoso fique em casa se, por exemplo, tiver mais de oitenta anos ou sofrer doença grave. Em todo caso, compete ao juiz avaliar se haverá o monitoramento eletrônico.

Quando há uma investigação em curso antes do julgamento, o juiz também pode submeter o acusado a monitoração eletrônica.

O mesmo também pode ser feito em presos beneficiados com a chamada “saída temporária”, em que os condenados entre quatro e oito anos de prisão têm o direito de sair do estabelecimento prisional. A saída pode ocorrer até cinco vezes por ano, de até sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais.

CUSTOS

Cleitinho lembra que o Estado arca com um custo alto mensal para manter esse tipo de vigilância. Ao apresentar o projeto, ele mencionou que, em 2023, “havia 92.984 pessoas em prisão domiciliar fazendo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico” em junho de 2023, segundo o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).

“Os custos pela utilização do equipamento variam de estado para estado. No Distrito Federal, o custo seria de R$ 211,102; no Mato Grosso do Sul, de R$ 255,003 […] Admitindo-se, apenas para fins ilustrativos, um custo mensal de R$ 200 por preso, o valor gasto por mês com as 92.984 pessoas que faziam uso de equipamento de monitoramento eletrônico [em prisão domiciliar] seria de R$ 18.596.800”.

TRAMITAÇÃO

O projeto ainda aguarda o despacho que determinará quais comissões temáticas vão analisá-lo. O despacho também dirá se ele vai precisar passar pelo plenário ou se a deliberação das comissões será a palavra final. Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fontes:Agência Senado e Poder 360