O governo do estado do Rio Grande do Norte corre sérios riscos de perder os recursos do programa “Brasil Mais Seguro”, devido ao descumprimento das exigências estipuladas no convênio. O “Brasil Mais Seguro” é um programa do governo federal que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, realizando ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta. O governo estadual assinou o convênio prevendo investimentos na ordem de R$ 50 milhões na segurança pública do RN, programa esse que veio posteriormente a ser repactuado, postergando as datas de contrapartidas estaduais. Uma das exigências é que o governo estadual nomeie os aprovados no concurso da polícia civil de 2008, porém, segundo informações do governo do estado, a nomeação não teria sido possível devido a um entrave do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que teria observado irregularidades para a nomeação dos concursados.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública cobrou nesta semana providências urgentes do governo do Rio Grande do Norte para o cumprimento de compromissos assumidos com o Ministério da Justiça no âmbito do programa Brasil Mais Seguro. A secretária do órgão, Regina Filomena de Luca Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Carlini. A secretária cobra informações urgentes da governadora “para que seja possível avaliar a possibilidade de prosseguimento do programa” no estado. Entre outras ações, a secretária cobra providências para a superação de irregularidades identificadas no Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP), tais como a existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de função de servidores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, refirmou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a governadora, Rosalba Ciarlini, o apoio dele ao programa Brasil Mais Seguro. O programa, que tem o objetivo de reduzir a violência, já implantado com sucesso em Alagoas, disponibiliza recursos do governo federal com a participação do governo do estado do Rio Grande do Norte em várias ações de combate à criminalidade. “Estamos cumprindo com o nosso dever de lutar e contribuir para um Rio Grande do Norte melhor”, ressaltou Henrique Alves ao participar do encontro. Na reunião, o ministro disse que os recursos estão disponíveis. Ele reforçou a necessidade de resultados rápidos e práticos para a população com ações concretas por parte do estado. Uma delegacia de homicídios, com procedimentos padronizados, deverá ser instalada até o final de outubro. Inicialmente serão treinados 40 policiais e agentes. “Precisamos de um delegado de plantão e de uma equipe de perícia permanente que estejam na cena do crime e apresentem soluções”, esclareceu a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Portaria abre prazo para o RN formalizar parceria com o “Brasil mais seguro”, diz Henrique Portaria baixada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 17, abre prazo até 16 de agosto para que a Secretaria de Defesa Social do Rio Grande do Norte apresente propostas visando o desenvolvimento de ações prioritárias na área de Segurança Pública. A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que respaldou junto ao Ministério da Justiça os pleitos da governadora Rosalba Ciarlini à presidente Dilma Roussef e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para integraro Rio Grande do Norte no programa “Brasil mais seguro”.