O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (27) a renovação da Campanha Nacional do Desarmamento até o final de 2012. A campanha é resultado de parceria entre o ministério e o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento de indenizações em troca das armas recolhidas pelo governo.

A previsão inicial era de a campanha começar em junho e se encerrar no final deste ano. Mas, em abril, o governo anunciou a antecipação para maio do início da campanha, depois da tragédia em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro, invadida por um atirador, que causou a morte de 12 crianças.

De acordo com o ministério, desde maio, quando a campanha se iniciou, até esta semana, foram recolhidas 36.834 armas e 150.965 munições.

No total, segundo o ministério, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento para este ano, anunciado no lançamento da campanha, foi de R$ 10 milhões.

Para 2012, o orçamento previsto, destinado às indenizações, será de R$ 9 milhões, segundo o ministério. Para cada arma ou munição entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento.

De acordo com o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o gasto inferior ao total de recursos previstos para a campanha não significa “frustração”.

“O ministério resolveu colocar realmente um aporte de recursos grande. Não poderíamos em nenhum momento da campanha deixar faltar recursos. Seria tremendamente desgastante para a campanha, durante a sua ocorrência, uma pessoa devolver uma arma e não receber essa indenização. Nós colocamos realmente um valor superestimado, a fim de que, se tivéssemos maior adesão, para a população esses recursos não faltariam”, disse o ministro interino.

Os revólveres são a maioria das armas entregues, com mais de 18 mil unidades, segundo o ministério. Cerca de 20% do total das armas recolhidas são de grande porte, entre as quais 95 fuzis.

Segundo o governo, há 1.886 postos de recolhimento de armas e munições em 24 estados e no Distrito Federal. O estado que registrou mais entregas neste ano foi São Paulo, com quase 10 mil armas, seguido pelo Rio Grande do Sul, onde foram recolhidas 4,6 mil armas.

De acordo com o MInistério da Justiça, edições anteriores da campanha retiraram de circulação 570 mil armas em 2004 e outras 500 mil em 2008.

Ainda é pouco para a quantidade de armas que os bandidos tem ainda e esperado que a campanha continue mesmo, visto a violência tem aumentado a cada dia em nosso país junto com a impunidade.

Fonte: Portal G1

Editorial

O governo brasileiro, apoiado por políticos demagógicos e oportunistas, tenta impor à população uma ideia falsa: a de que uma campanha de desarmamento vai reduzir a criminalidade. Comanda esta ofensiva mentirosa o ministro da Justiça, omitindo fatos que explicariam a realidade do crime no país.

E os fatos são claros: a ameaça vem das armas clandestinas que o ministro e seu governo deveriam combater. E não das armas legais dos cidadãos honestos. Se elas forem retiradas de circulação, restarão apenas as dos bandidos – o que só pode aumentar o perigo de assaltos e de assassinatos.

É chocante como a força da demagogia tapa os olhos de quem deveria ver com mais clareza este cenário, tão simples e tão trágico. Ao empunhar a bandeira da mentira, o ministro e sua campanha de convencimento agridem, não só a realidade brasileira, mas também a vontade da maioria da população .

Há pouco tempo, ela exigiu, em um referendo, o direito de o cidadão honesto ter a sua arma. Exigência legítima, que é praxe em quase todo o mundo, até para se defender sim, em um país em que o Estado não cumpre o seu papel na segurança pública.

Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo lança hoje (6), às 10h, no Palácio da Cidade, em Botafogo, no Rio, a Campanha Nacional do Desarmamento. A cerimônia terá a presença do governador Sérgio Cabral, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de coordenadores do movimento Viva Rio, representando a sociedade civil.

Além do pronunciamento das autoridades, haverá projeção do filme publicitário da campanha. O ministro da Justiça receberá parentes das vítimas da Escola Tasso da Silveira, de Realengo, que pediram audiência para manifestar sua adesão à campanha.

Às 12h, o secretário-geral do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, inaugura o posto de recolhimento de armas do Viva Rio. As armas serão inutilizadas a marretadas no momento da entrega, para que não haja risco de desvio.

A campanha garante também o anonimato de todos que entregarem armas e a indenização tanto por armas legais quanto por armas ilegais. Aqueles que entregarem armas receberão um recibo para retirar a indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de arma, que poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil após 24 horas. A novidade representa um avanço em relação à campanha de 2004, quando havia uma espera de até três meses para o reembolso, e ainda se exigia o CPF do doador.

Às 12h30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo assistirá à fundição de mais de mil armas pelo Exército na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, e anunciará a doação do valor correspondente ao aço obtido para o tratamento de vítimas de arma de fogo. Ele estará acompanhado pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.

23/04/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira ser contra um novo plebiscito sobre o desarmamento no país. Na avaliação do magistrado, ‘não há mais lugar’ para uma votação popular sobre a questão. Para Fux, que é favorável à proibição da comercialização de armas, o governo deve criar meios legais para desarmar a população. ‘Acho que a questão do desarmamento tem que ser resultado de ato de império do Estado.

O Estado tem que decidir através de uma legislação austera. Não tem plebiscito nenhum, não tem que perguntar se o povo quer se armar, tem que desarmar o povo com legalidade’, afirmou Fux, após fazer palestra na Academia Brasileira de Filosofia. O massacre na escola de Realengo mostrou que o povo votou de forma errada, avaliou Fux. Lembrou ainda que a lei seca diminuiu a mortalidade no trânsito ‘contra a vontade do povo”. ‘Isso [massacre na escola] revelou que o povo se equivoca por falta de formação e informação. Então, isso [o desarmamento] tem que ser uma ação de Estado.

O povo está lá no parlamento representado pelos seus deputados e senadores. Tem que deixar por eles, e tem que ter uma ação de Estado’, observou.

É Importante que acontece porém deve-se desarmar principal os bandidos e aparelhar melhor nossas polícias.Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou hoje (28) um convênio visando a implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores – que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 –, a nova campanha terá caráter permanente.

Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho.

“Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas.

A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. É  interessante que os nossos policiais sejam bem treinados e também seja melhorados seus euipamentos, já que a violência  tem aumentado em todo Brasil .