# # MP e novas denúncias

O irmão da ex-governadora Vilma de Faria, Carlos Faria, os empresários Paulo César Galindo e Alex Padang e três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O processo foi impetrado no último dia 21. Os promotores denunciam o grupo acusado de promoverem ilegalidade a partir da verba pública repassada pela Secretaria Estadual de Turismo, na gestão de Vilma de Faria, para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), então presidida por Paulo Gallindo. O dinheiro teria como destino o patrocínio da gravação do DVD ao vivo da banda Cavaleiros do Forró, que tem como empresário Alex Padang. Também são réus no processo o empresário Fabiano Motta (que é envolvido no caso Foliaduto) e ainda os ex-funcionários da Secretaria de Turismo Roberto Batista de Paula e Carlos Farache Moura. O processo tramita sob o número 0802811-45.2012.8.20.0001 e recai sobre enriquecimento ilícito e improbidade administrativa cometida pelos seis denunciados. O caso é mais um desdobramento do escândalo que ficou conhecido como Foliatur, esquema feito na Secretaria Estadual de Turismo, onde, a partir de verba para patrocínio, eram feitas licitações indevidas e repassadas para instituições “no modelo de convênio”.

# # Caraúbas tem novo prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral acaba de cassar o mandato do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por desfiliação partidária. Ademar deixou o PSB e se filiou PMDB, sem justa causa. O vice-prefeito Francisco Alcivan Viana assume o cargo. Mesmo que Ademar recorra da decisão ao TSE, ele não poderá permanecer no cargo, já que a decisão não terá efeito suspensivo.

# # Fafá convoca defesa social do Mossoró

A prefeita Fafá Rosado convocou para esta quarta-feira (23), ás 16h, todos os membros da Defesa Social do Município, para reunião no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, na qual será apresentado o Plano de Contingência elaborado para amenizar os impactos causados pela estiagem. Segundo o secretário da Defesa Social do Município, Manoel Bizerra, Mossoró está enfrentando as dificuldades causadas pela escassez de chuvas, porém a Prefeitura vem trabalhando todas as formas de amenizar esses impactos e um dos passos principais foi à elaboração do Plano. “Os encontros que tem como pauta a discussão dos efeitos da seca são necessários, considerando que o Município tem interesse de acelerar a implantação das medidas que constam no Plano”, disse. O secretário destacou que durante a reunião desta quarta-feira, além da apresentação do Plano de Contingência, serão empossados os novos membros do Conselho Municipal da Defesa Civil.Desde que foi decretado estado de emergência em Mossoró que a Defesa Social e a Gerência de Agricultura vem tomando todas as medidas possíveis e de caráter imediato em prol da população rural.

O gerente da Agricultura, Rondinelli Carlos, informou que foram feitas várias visitas as comunidades rurais, com o objetivo de conhecer de perto a realidade, ou seja, quais os principais problemas enfrentados pelos agricultores devido à falta de chuvas. “As medidas emergenciais foram tomadas com base nas necessidades reais do homem do campo”, frisa o gerente da Agricultura.

# # Candidata ou não ???

A ex-governadora Vilma de Faria (PSB) anunciará nesta quarta-feira (23), se disputará ou não a Prefeitura de Natal, na eleição deste ano. O anúncio ocorrerá às 10h no Clube da Assen, localizado na Av. Prudente de Morais, em frente à Jacaúna Decorações. O cenário é de que Vilma de Faria  estará fora da disputa, mas será uma apoiadora que atualmente aparece com 20% da preferência do eleitorado natalense, de acordo com as pesquisas divulgadas até o momento.O PT já definiu que a decisão da ex-governadora Wilma de Faria em desistir da candidatura e caminhar para o projeto do PDT, não interfere na decisão de manter a candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro. Mas aguardará o PSB de Vilma em 2014.

A Justiça Estadual decidiu condenar os sete envolvidos no Foliatur, o escândalo que ocorreu na Secretaria Estadual de Turismo na gestão da então governadora Vilma de Faria. A operacionalização ocorria com a fraude em licitação e emissão de notas fiscais por serviços que nunca vieram efetivamente a serem prestados. Entre os condenados estão dois ex-auxiliares direto de Wilma de Faria: Arnaldo Saint Brisson e Armando José e Silva, que atuaram na Secretaria de Turismo.

A decisão foi do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na sentença, o magistrado chamou atenção para as notas fiscais apresentadas nos autos que mostram a fraude operacionalizada na pasta de Turismo. Os envolvidos faziam processos para o apoio do “Governo” a festas de prefeituras, mas os serviços não eram prestados, embora tenham sido todos pagos.

“A denúncia e as notas fiscais “frias” demonstram que tal esquema consistiu na contratação simulada de serviços pela Secretaria Estadual de Turismo, mediante dispensa de licitação, em que os contratos das empresas Marcelo da Costa ME e F.C. Lima da Motta foram inseridos em eventos que realmente aconteceram, apenas para dar aparência de legalidade, pois estes sequer contavam com o patrocínio daquela Secretaria, o que ocasionou o desvio de recursos públicos no montante de R$ 53.550,00”, escreveu o magistrado na decisão. Ele destacou ainda que Arnaldo Saint-brisson Assunção Ramos e Armando José e Silva, à época Secretário Adjunto e Subsecretário da Secretaria Estadual de Turismo, assim como os réus Belkiss Nascimento de Medeiros e Fernando Antônio Amâncio da Silva, então Chefe da Unidade Instrumental e Administração Geral e Chefe de Gabinete daquela Secretaria revezaram a tarefa de legalizar “os atos de solicitação e autorização para a abertura de processos de contratação de serviços fictícios, mediante dispensa de licitação, e ainda atestaram e confirmaram a execução dos mesmos”.

*Conheça a pena de cada um dos envolvidos no Foliatur:
F.C. Produções (empresa de Fabiano Motta), MARCELO DA COSTA ME (M.A. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem como procurador Fabiano Motta) e ROBERTO BATISTA DE PAULA: apontados como principais articuladores da fraude. Pagarão juntos 53.550 e ainda terão que pagar 20% de multa. Estão proibidos de receberem incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

ARNALDO SAINT-BRISSON ASSUNÇÃO RAMOS, ARMANDO JOSÉ E SILVA, BELKISS NASCIMENTO DE MEDEIROS e FERNANDO ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA: o magistrado entendeu que eles se revezaram na prática dos atos administrativos necessários para operacionalizar a fraude. Condenados ao pagamento de 5% do valor total do dano, estimado em R$ 53.550. Ainda estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. Informações de Anna Ruth/TN

*  *   *Não adianta ninguém se espernear. A decisão de quem será o futuro presidente da assembléia legislativa do Rio Grande do Norte passara pela indicação do atual presidente e vice-governador eleito Robinson Faria (PMN).

A decisão está nas mãos dele. Não adianta reunião daqui e nem reunião dacolá. É com ele e acabou a conversa. Será eleito quem tiver a sua simpatia.* * * Robson Pires

*  *  *As provas do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) serão aplicadas no dia 5 de dezembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz.

As provas, com duração de quatro horas, no período da manhã, a partir das 8h, para todos os cargos de atuação de nível médio e médio-técnico. Para os candidatos inscritos nos cargos de atuação de nível superior, as provas serão aplicadas no período da tarde, a partir das 14 horas.* * *Wallace Maxsuell

* * * Tramitando na 6ª Vara Criminal, que tem como juiz titular Guilherme Newton Pinto, o processo criminal sobre o esquema de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Turismo no Governo Vilma de Faria, o Foliatur, entrou na fase final. Agora irá para o último depoimento de testemunha, que acontecerá na comarca de Assu. A expectativa é que seja julgada no início de 2011.

Acusados de integrarem um esquema de corrupção, onde eram emitidas notas fiscais a serem pagas pela Secretaria Estadual de Turismo por shows em eventos de promoção do turismo, são réus no processo o empresário Fabiano Motta, o ex secretários de Turismo Arnaldo Saint Brisson, Armando José e Silva, Fernando Amâncio, Roberto de Paula e Belkiss Nascimento.* * Marcelo Abdon