Os estados brasileiros devem comunicar amplamente que o imunizante Sputnik V não possui avaliação de qualidade, eficácia e segurança. Esta é uma das restrições dadas pela Anvisa para a importação controlada aprovada nesta sexta-feira (4).

O gerente-geral de medicamentos Gustavo Mendes disse que a importação, distribuição e uso da vacina devem ser suspensos caso a Anvisa ou OMS reprovem o uso emergencial da Sputnik V. “Os estados devem comunicar amplamente à sociedade que a vacina Sputnik V importada não possui avaliação da Anvisa quanto aos critérios de qualidade, eficácia e segurança. Nós não tivemos acesso aos dados, então, como atestar?”, disse ele.

Mendes alertou ainda que passa a ser responsabilidade dos estados evitar que sejam trocadas as doses da Sputnik V.

A primeira e segunda dose do imunizante russo têm adenovírus diferentes e devem ser administradas conforme a bula. “Todas essas condicionantes terão que estar na bula. Como essa vacina é com dois adenovírus, o risco de troca dos dois componentes é grande, por isso estados deverão estabelecer as ações necessárias para evitar os erros de trocas entre os dois componentes da vacina”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou na noite de segunda-feira que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos documentos que faltam para que possa fazer uma análise do pedido feito pelo Estado do Maranhão para importar doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V. A agência atendeu, assim, decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que também na segunda deu prazo de 48 horas para o órgão regulador informar quais documentos faltavam para a análise. “Além disso, a agência informou ao STF que disponibilizou ao Estado do Maranhão amplo acesso aos autos do processo administrativo que tramita na agência”, informou a Anvisa em nota. No comunicado, o órgão regulador também disse que comunicou ao governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), que os documentos apresentados não cumpriam as exigências necessárias para que se fizesse uma análise da vacina.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta sexta-feira (7) que documentos adicionais enviados pelos governos da Bahia, Maranhão e Sergipe para apoiar o pedido de autorização para importação da vacina russa contra covid-19 Sputnik V são insuficientes, e que segue aguardando os esclarecimentos necessários para realizar uma nova análise do imunizante.

“Após avaliação, verificou-se que os novos documentos apresentados não cumprem o requisito alusivo à apresentação do relatório técnico de análise da autoridade sanitária estrangeira”, disse a Anvisa em nota.

“Em razão disso, os Estados foram comunicados que os processos seguem em diligência até que os esclarecimentos necessários sejam capazes de subsidiar a análise dos pedidos de importação”, acrescentou.

A Anvisa rejeitou na semana passada pedido de governos estaduais para importar a Sputnik V, alegando falta de informações suficientes para garantir a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante. A agência citou a presença de adenovírus replicante na vacina como um dos principais pontos críticos observados pela área técnica na análise do imunizante.

Os desenvolvedores russos da vacina, assim como os Estados brasileiros que buscam a importação, negam que haja qualquer problema com a Sputnik V, que já está em aplicação em diversos países.

“A agência segue na busca de informações referentes à vacina Sputnik V que resguardem os aspectos mínimos de qualidade, segurança e eficácia para uso na população brasileira”, acrescentou a Anvisa na nota desta sexta.

R7

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve o tom de confronto hoje com os desenvolvedores da vacina contra a covid-19 Sputnik V após negar a importação e o uso emergencial do imunizante russo no Brasil. O diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, disse que as alegações dos russos de que a Anvisa mentiu são um “ataque feito a um país e a um Estado”. Em resposta às críticas do Instituto Gamaleya e do Fundo de Investimento Direto da Rússia, responsáveis pela produção da Sputnik V, a Anvisa fez uma transmissão ao vivo nas redes públicas de TV e rádio do governo federal. A agência federal mostrou documentos da vacina e apoiou seus argumentos em diálogos com representantes do imunizante, expostos em trechos de vídeo mostrados na transmissão.

Gerentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reprovaram nesta segunda-feira (26) a importação da vacina russa Sputnik V ao Brasil. Os técnicos do órgão apontaram a falta de documentação e possíveis riscos à saúde como alguns dos motivos que os levaram a rejeitar a vacina por enquanto. Os relatórios técnicos servem para embasar a decisão da diretoria colegiada da Anvisa. Cinco diretores vão votar ainda nesta segunda. São eles que dão a palavra final sobre a aprovação ou não da importação do imunizante russo. O colegiado se reuniu extraordinariamente para cumprir decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu um prazo de 30 dias para que a agência reguladora decidisse sobre o uso do imunizante. A Anvisa chegou a recorrer do prazo, que venceria nesta semana, mas o ministro indeferiu o pedido nesta segunda.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou com um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte suspenda o prazo para emitir um parecer sobre a importação temporária da até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante. A Anvisa é representada no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O recurso da agência questiona uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 29 de março, para a Anvisa decidir sobre a liberação da compra de doses da vacina russa contra a Covid-19 pelo estado do Maranhão. Nesta semana, a liminar de Lewandowski foi estendida ao governo do Ceará.

Recurso

No recurso, a Anvisa afirma que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes. “Até o presente momento, a Anvisa obteve informações apenas da autoridade sanitária argentina (Anmat), por meio do recebimento de Informe, referente à vacina Sputnik V, o qual ainda está submetido à avaliação pelas áreas técnicas da Agência”, diz a agencia reguladora.

Segundo a Anvisa, “no caso da Sputnik V, o relatório técnico da agência sanitária respectiva não foi publicizado e, mesmo com as diligências e pedidos feitos, inclusive junto à Autoridade Russa, não foi possível obtê-lo até o momento”.

“O caso em questão, portanto, é atípico, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”, afirmou ao STF.

Sputnik V

A agência nacional já recusou, em outra oportunidade, o uso da Sputnik V no Brasil, alegando falta de documentos. Nesta semana, integrantes do órgão estão na Rússia, visitando fábricas e centros de pesquisa envolvidos na elaboração do imunizante no país.

A argumentação central em favor da liberação da Sputnik V é a autorização da vacina russa em outros países cujas agências reguladoras são consideradas de trabalho fidedigno pela legislação brasileira.

A vacina já foi adquirida pelos governadores de estados do Norte e Nordeste e também pelo governo federal. Recentemente, a vacina foi tema de uma ligação entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

CNN BRASIL