Edição desta terça-feira, 06, faz uma primeira avaliação do que vai significar a janela partidária que se abre a partir de amanhã (07). Por um mês, deputados federais e estaduais e senadores podem trocar de partido sem punição, como a perda de mandato.

A tendência é que haja uma corrida das siglas para inflar suas bancadas a partir da oferta de melhores condições para a disputa eleitoral. O congressista é atraído pelo quanto conseguirá morder dos recursos do fundo eleitoral e partidário, enquanto os partidos visam sua própria sustentabilidade no futuro.

A lógica é guiada por interesses quase exclusivamente financeiros. Conteúdo programático, afinidade ideológica e a confiança do eleitor estão praticamente fora de jogo.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene hoje, a Emenda Constitucional que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020. A alteração à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. As votações dos dois turnos da proposta na Casa aconteceram em menos de 30 minutos. Na semana passada, o texto havia sido aprovado pela Câmara.A classe política tem pressa na aprovação de novas regras eleitorais. Isso porque, para valerem em 2018, as modificações precisam passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (6), um ano antes das próximas eleições. Com a promulgação, a cláusula de desempenho eleitoral para acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV valerá a partir das eleições de 2018. A emenda tem origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. No entanto, durante análise na Câmara, os deputados promoveram mudanças e flexibilizaram o texto, o que levou o projeto para uma nova análise dos senadores.
18
fev

Eleições 2016…e a janela

Postado às 13:53 Hs

Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

18
fev

Saiba Também…

Postado às 11:10 Hs

# Nova direção

Depois da saída dos deputados Rafael Motta (federal) e Ricardo Motta (estadual) do comando do PROS no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Albert Dickson assumiu a presidência da legenda no estado. Oftalmologista e auditor fiscal do Estado, Dickson presidiu a Câmara Municipal de Natal e assumiu vaga Assembleia Legislativa na eleição de 2014.

# Janela

O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

# Lavagem 

Três das quatro ações do PSDB no TSE contra a campanha presidencial do PT em 2014 devem ser rejeitadas. O procurador-geral Rodrigo Janot já disse que, em pelo menos uma delas, não vê razões para anular a eleição. Mas a ação específica que fala do dinheiro desviado da Petrobras passado para o PT como se fosse doação oficial é muito grave. É uma novidade no crime dentro da campanha eleitoral, que é usar o TSE para lavar dinheiro.

# De malas prontas

O deputado estadual Raimundo Fernandes já está de mala arrumada para deixar o PROS e se filiar ao mesmo partido que for o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (ainda no PMDB). Por ser aliado do deputado Ricardo Motta, existia uma expectativa nos meios políticos de que Raimundo Fernandes se filiasse ao PSB, que tem como novo presidente no Rio Grande do Norte o deputado federal Rafael Motta. Quem também seguirá o mesmo rumo que Raimundo Fernandes será o deputado estadual caicoense Vivaldo Costa, que já anunciou saída do PROS e se filiará ao partido que Ezequiel Ferreira for.

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