Na retomada do julgamento dos recursos do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (13) que pelo menos 16 condenados por participação no esquema começarão a cumprir as penas imediatamente. Desses, 12 cumprirão a pena na prisão, seja em regime semiaberto ou fechado. Os três restantes foram condenados em regime aberto e tiveram a pena convertida em prestação de serviços.

O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando passam a noite em uma colônia penal e trabalham de dia; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.

 

A sessão de ontem foi marcada por discussões entre os ministros e muita confusão.Os magistrados analisaram os chamados segundos embargos declaratórios, tipo de recurso que não pode reverter as condenações, mas servem para apontar omissões, obscuridades ou contradições no acórdão que resume o julgamento dos primeiros embargos declaratórios, realizado entre agosto e setembro deste ano.

Réus que não podem mais recorrer

Além disso, os magistrados debateram o momento da execução das penas dos condenados. O ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defendeu a execução imediata das penas de sete réus que não podem mais apresentar recursos e foi seguido por todos os demais ministros.

Encaixam-se nesta situação os seguintes réus:

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil) – Fechado

Roberto Jefferson (ex-deputado, delator do esquema) – Semiaberto

Romeu Queiroz (ex-deputado) – Semiaberto

Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) – Semiaberto

Enivaldo Quadrado (ex-sócio da corretora Bonus-Banval) – Pena alternativa

José Borba (ex-deputado) – Pena alternativa

Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) – Pena alternativa

Réus beneficiados pela decisão de ontem

A decisão que causou mais polêmica entre os magistrados diz respeito a seis réus que apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter recebido ao menos quatro votos favoráveis. Apesar da jurisprudência do STF rejeitar os infringentes para réus nesta situação, a Corte decidiu ontem que os seis não devem começar a cumprir a pena imediatamente porque a validade ou não dos infringentes interpostos por eles só será analisada no julgamento do ano que vem.

Os seis réus nesta condição são:

Vinícius Samarane (ex-vice-presidente do Banco Rural)

Rogério Tolentino (ex-advogado de Marcos Valério)

Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Deputado Pedro Henry (PP-MT)

Pedro Corrêa (ex-deputado)

Bispo Rodrigues (ex-deputado)

Outro réu que não teve a prisão imediata decretada foi o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Isso porque um dos segundos embargos declaratórios apresentados por ele e analisados ontem foi aceito pela Corte. Com isso, é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento de ontem para o processo transitar em julgado (se encerrar). A partir daí a prisão do deputado poderá ser determinada. (UOL)

Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. Nos próximos dias, dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites. O STF inaugura na tarde desta quarta-feira a terceira fase do julgamento do mensalão. Nesse estágio, os ministros do Suprema Corte vão julgar a segunda rodada de embargos de declaração, como são chamados os recursos que visam corrigir eventuais contradições, omissões ou obscuridades do veredicto. Para 13 dos 25 réus, será o fim da linha. Sem a possibilidade de manejar novos recursos, já poderão ser enviados ao xadrez. Estão nesse grupo os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de cana; e Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses. Como pegaram menos de 8 anos, a lei lhes assegura o regime semiaberto.

O Supremo Tribunal Federal marcou para hoje o julgamento dos embargos declaratório de dez réus condenados no processo do Mensalão. Entram em exame o Bispo Rodrigues, Breno Fischberg, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Borba, Pedro Correa, Pedro Henry, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Este tipo de embargo se refere normalmente ao esclarecimento de partes da sentença. Caso os embargos declaratórios sejam rejeitados, os dez réus não terão mais nenhum tipo de recurso a apresentar. Dependerá do Supremo determinar ou não o início imediato do cumprimento da pena.

Se o Supremo determinar a prisão dos réus, surgirá um problema

explosivo: o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves,

sustenta a tese de que a cassação do mandato dos condenados depende de votação no Legislativo, que poderá ou não determiná-la. O Supremo decidiu que, transitado o processo em julgado, a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas declará-la.

Conflito entre poderes?

Talvez: o deputado Natan Donadon está preso mas mantém o mandato, embora não possa comparecer às sessões.

E daí?

Tudo bem: afinal de contas, quantos parlamentares em exercício do mandato deixam habitualmente de comparecer às sessões? (Carlos Brickmann)

A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão. O ex-ministro José Dirceu, o deputado federal licenciado José Genoino (SP) e o também deputado João Paulo Cunha (SP), que atualmente integram o diretório nacional da sigla, não foram inscritos nas chapas que vão compor o colegiado a partir de 2014.Lideranças do PT afirmaram que foram os próprios condenados que pediram para ficar fora da disputa. No início da campanha interna, em agosto, o secretário nacional de comunicação do PT, Paulo Frateschi, afirmou que Dirceu não precisaria de um cargo formal para fazer política, pois continua tendo influência no partido. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) adotou a mesma linha ontem, ao acompanhar o voto do ex-presidente Lula. Embora tenha dito que a ausência dos condenados é parte de um “processo de renovação natural do PT”, ele afirmou que estar fora do diretório não impede a participação no interior da sigla.

Mensalão pode ter primeiras prisões no dia 13

 

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14 deste mês, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus do mensalão e expedir os primeiros mandados de prisão contra condenados.

Caso rejeite os recursos –conhecidos como embargos declaratórios– 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime semiaberto.

De acordo com ministros do STF ouvidos pela Folha, o julgamento do segundo lote de recursos não deve se alongar pois grande parte do material repete argumentos já rejeitados na análise do primeiro lote.

Apesar do julgamento dos recursos nos dias 13 e 14, o processo continuará para 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério.

Eles têm direito a um outro tipo de recurso, conhecido como embargo infringente, que poderá resultar na reversão da condenação em parte dos crimes. O julgamento deste tipo de recurso, no entanto, só será realizado no ano que vem.

 

PARECER

A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) enviou ontem ao STF um parecer do advogado e professor da USP, Pierpaolo Bottini, para tentar absolver o petista do crime de lavagem de dinheiro.

Bottini foi advogado do ex-deputado Porfessor Luizinho (PT-SP), que conseguiu sua absolvição por lavagem de dinheiro no mensalão.

No documento, Bottini sustenta que o fato de Cunha ter enviado sua mulher para receber R$ 50 mil de propina não configura o crime de lavagem, já que o recebimento, “direta ou indiretamente”, faz parte do próprio crime de corrupção.

(SEVERINO MOTTA) – Folha de São Paulo

Por André Richter

Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.

Três dos 13 réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que reabre o julgamento das penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. O prazo para apresentação dos infringentes termina no dia 11 de novembro.

Entre os réus que apresentaram os embargos de declaração estão o presidente licenciado do PTB,Roberto Jefferson, e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

STF DIVULGA PARTE DO ACÓRDÃO DE PRIMEIROS RECURSOS DO MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (9) no “Diário da Justiça Eletrônico” a ementa do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão. O acórdão é o documento que resume as principais decisões tomadas pelo tribunal e abre prazo para apresentação de novos recursos. A expectativa é a de que o tribunal decida sobre as prisões dos condenados quando for julgar esses novos recursos, o que pode ocorrer ainda este mês.

O acórdão só será considerado publicado na quinta (10).Também na quinta será disponibilizado no site do Supremo o chamado “inteiro teor de acórdão”, que traz, além da ementa, todos os votos dados pelos ministros.

No dia seguinte, sexta (11), começa a contagem do prazo para novos recursos na ação do mensalão. São cinco dias para que os réus entrem com segundos embargos de declaração e 30 dias para os embargos infringentes. Veja mais detalhes sobre os prazos abaixo.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça (8) que o lote de novos recursos que serão apresentados por parte dos réus do mensalão deve ser analisado ainda neste mês. Com isso, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas. Nesta fase do julgamento, há dois tipos de réus: o que ainda têm direito a um recurso conhecido como embargos infringentes, que levará à reanálise das condenações, e um grupo que só poderá apresentar um recurso chamado de embargos declaratórios, que serve para esclarecer pontos da sentença. Com a publicação do acórdão –documento que resume o que foi decidido no julgamento– os 13 que não têm direito aos infringentes, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ficarão na iminência do início do cumprimento das penas.

“O PSDB respeita a decisão tomada pelo STF que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão.

O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela justiça brasileira.

Durante quatro meses e meio, os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país.

Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país.

Senador Aécio Neves

Presidente nacional do PSDB.”

 

SAIBA O QUE ACONTECE AGORA QUE STF ACEITOU EMBARGOS INFRIGENTES

Com o voto do ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos os embargos infringentes, recurso para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Veja perguntas e respostas sobre o que pode acontecer agora no processo.

O que são os embargos infringentes?

São recursos previstos no regimento do Supremo Tribunal Federal e que podem levar a um novo julgamento do crime no qual o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Eles não constam de lei de 1990 que regulou as ações no Supremo e, por isso, houve dúvida sobre sua validade. O plenário entendeu, porém, que a lei não revogou a existência do recurso.

Quem pode entrar com o recurso?

Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 tem direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor. Para outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado), condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro, também há nova chance para o crime específico.

Supremo Tribunal comprova que as leis, no Brasil, estão pensadas e feitas para NÃO punir os poderosos…

Uma forma de atrapalhar ao máximo que se faça justiça.É claramente o caso dos mensaleiros, que estão escapando da cadeia graças a filigranas processuais.

Esse lenga-lenga vai consumir boa parte do ano de 2014, se não o ano todo.Ano em que haverá uma Copa do Mundo e eleições presidenciais, para o Congresso, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.

A opinião pública, exausta, estará descrente e dispersa. É tanto tempo, que pode haver mais uma troca de ministros no Supremo, por aposentadoria ou pelo dedo do Altíssimo.

Estará tudo pronto, então, para que os mensaleiros tenham suas penas aliviadas para prisão em regime aberto, prisão domiciliar ou, mesmo, a plena absolvição.

Na véspera do voto de desempate a ser dado pelo ministro do Supremo Celso de Mello – sobre se haverá ou não novo julgamento de parte dos condenados do mensalão – a presidente Dilma Rousseff defendeu “imparcialidade” e “serenidade” da Justiça. Pediu ainda que os magistrados de todo o País “tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em sua consciência e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

O discurso foi feito na posse de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, à qual estavam presentes vários ministros que já votaram no processo. Celso de Mello não estava lá. Em sua fala, Dilma defendeu em três diferentes momentos a necessidade de proteção das instituições em relação às diferentes formas de “pressões”.

Ela não fez qualquer referência ao mensalão. Destacou “a igualdade de todos perante a lei” e disse que, “acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes absolvidos e os culpados condenados”. Para ela, “é isto que se chama Justiça”.

Dilma pediu também um Ministério Público com “autonomia e livre de pressões” e uma polícia “equipada e ciente de seu poder de investigação, com um Poder Judiciário sábio, ágil e sereno em suas decisões”. Disse ter certeza de que Janot imprimirá uma linha de atuação eficiente na Procuradoria-Geral, marcada pela “sensatez e independência”. “Sensatez, para fazer as melhores escolhas. Independência, para resistir a pressões.” (Agências)