Por Carlos Newton

Tenho um vizinho inglês, que é da marinha mercante e se casou com uma linda brasileira, com que quem já tem um filho, que chamamos de “Little John”. Ele adora o Brasil, particularmente o Rio de Janeiro, está completamente integrado e só coloca um defeito em nosso país: a proibição de apostas.

Pensei nele agora, ao analisar a situação do Supremo no caso dos embargos infringentes. Se houvesse no Brasil uma bolsa de prognósticos no estilo inglês, certamente estariam correndo apostas sobre o próximo voto do ministro Celso de Mello.

BRINCANDO COM COISA SÉRIA

Quarta-feira passada, espontaneamente, ele deixou todo mundo na dúvida ao lembrar aos repórteres que já havia votado duas vezes a favor da validade desses embargos infringentes. Mas depois fez a ressalva, dizendo que poderia mudar de opinião. Ou seja, brincou com o respeitável público, num momento que exigia dele o máximo de seriedade.

Cada um tem uma opinião. Posso estar totalmente equivocado, mas acho que Celso de Mello vai arranjar uma macete de valete e dama para derrubar os embargos infringentes, não por convicção jurídica, mas devido à delicadeza da situação. Querem apostar?

Via jornal O Tempo

 Ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada na sessão de quinta-feira, os magistrados têm dito que são grandes as chances de haver absolvições de crimes que serão revistos.

Sob pressão, o magistrado foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana, mas resolveu ficar na cidade. Para os demais ministros, será difícil convencê-lo a mudar de opinião.

A votação pela aceitação ou não dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso – já defendeu o instrumento, inclusive, em sessões do STF.

O embargo infringente dá uma nova chance ao réu que é condenado por um crime em uma votação apertada – com pelo menos quatro votos pela absolvição. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, com uma condenação total de dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, ele teve quatro votos pela absolvição.

Dessa forma, se os infringentes forem aceitos na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá direito a um novo julgamento apenas para a formação de quadrilha.

Se Dirceu for absolvido pela formação de quadrilha num novo julgamento, sua pena cairia para menos de oito anos, o que lhe permitiria pedir o regime semiaberto, em que só dorme na prisão.

INFRINGENTES SÃO ELES
Por Carlos Brickmann

No Português que falamos, todos esses réus que tentam novos recursos no Supremo são infringentes: infringiram (do latim infringere – descumpriram, violaram, transgrediram, desrespeitaram, ensina o dicionário) a lei e por isso foram condenados. Mas a discussão nem deveria ser essa: o Brasil perde longo tempo e o Supremo dedica boa parte de seus esforços pela oportunidade de tirar uma foto de condenados atrás das grades. Vale a pena o desgaste, a despesa, o esforço?

Este colunista sabe que está contrariando boa parte da opinião pública, que quer ver os condenados morando numa sólida masmorra, com chuveiro de água fria e banho de sol cronometrado. Mas a pergunta é pertinente: que é que ganhamos encarcerando os mensaleiros? Os crimes pelos quais foram condenados poderiam merecer outras penas que não as de prisão. Não é necessário, nem útil, nem adequado confiná-los em celas. Não precisam ser contidos; não oferecem risco físico a ninguém. Os condenados devem sem dúvida ser punidos, mas com a proibição de exercer atividade política (e, se desobedecerem a essa proibição, aí sim caberia o confinamento), com multas (o órgão mais sensível do corpo humano é o bolso), com restrições diversas e trabalho comunitário, de forma a não deixar tempo para que se dediquem ao que for proibido. Ganham todos; inclusive nós, contribuintes, livres da pesada conta da hospedagem.

E o exemplo? O exemplo é vê-los condenados, ponto. Pedaços do corpo de Tiradentes foram expostos na rua, como exemplo. Foi horrendo. E não deu certo.

Cumpra-se a lei

Este colunista sabe que a lei tem de ser cumprida, que a lei é a base das penas que os ministros do Supremo aplicam, que a alternativa que sugere só se tornaria possível com a mudança da lei. OK; então, que os especialistas pensem nisso, e não apenas para gente chique, como os mensaleiros.

Por que construir cadeias caríssimas, sempre em número insuficiente, gastando dinheiro que faz falta em outras áreas, se é possível punir sem cadeia quem não oferece risco físico?

Fanáticos por política aguardam com ansiedade se haverá um novo julgamento do mensalão. O placar da decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse impasse por vários motivos. Um deles tem sido quase negligenciado e merece mais atenção: a aversão dos magistrados pela boa governança do Judiciário.

Em 1990, o Congresso aprovou uma lei mudando a abordagem sobre embargos infringentes — o recurso que beneficia réus cuja condenação não foi por unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23 anos (incrível!), o regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de atualização explicitando se o Supremo aceita ou não tais embargos.

Os 11 membros do STF têm o poder de enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno da corte. Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do desprezo que nutrem pelo dever da boa governança.

Apesar de emudecer sobre o próprio regimento, o STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta de reajuste salarial. Os juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em árvores e o Estado fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.

O caso do mensalão também levou magistrados do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em seus gabinetes. Muito bem. Mas não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas propor ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura para acabar com os cerca de três meses de folga anuais (no mínimo) a que os juízes têm direito –uma ofensa para a maioria dos brasileiros.

Sem pensar mais na governança do Judiciário, os 11 integrantes do STF continuarão a passar por apertos como o dos embargos infringentes. Até porque maluquices como um mensalão 2.0 (o possível segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de leis malfeitas. Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de melhorar o sistema em que trabalham.(Folha de São Paulo)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que proferiu no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.

Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem “ouvir o que pensa a opinião pública”. “Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento”, afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma “madruga intensa” de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: “Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional”. (Agência Estado)

O ministro Marco Aurélio Mello empatou, nesta quinta-feira (12), o julgamento sobre a possibilidade de reabrir o processo do mensalão. Ele foi o quinto ministro a se posicionar pela rejeição dos embargos infringentes, entendendo que os recursos não podem ser aceitos porque não estão previstos na lei que normatiza os processo em tribunais superiores.

Além de Marco Aurélio, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, também votaram contra a reabertura do processo do mensalão.

Do outro lado, os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski são a favor de um novo julgamento, aceitando os recursos que pedem a revisão da condenação de réus que receberam quatro votos pela absolvição.

Com o placar em 5 a 5, a sessão foi suspensa e a decisão foi adiada para a semana que vem. Na próxima quarta-feira (18), o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que é o último a se manifestar pela ordem decrescente de antiguidade na Corte, vai proferir o voto de minerva. (Portal R7)

Os ministros do Supremo podem até jurar que não se pautam pelo clamor da opinião pública, mas o fato é que as ruas continuam mandando sinais claros sobre o julgamento dos mensaleiros.

Pesquisas que circularam nos gabinetes de Brasília na semana passada revelam o mais recente prognóstico sobre o humor dos brasileiros em relação ao julgamento.

Realizada pelo Ipsos Public Affairs, a pesquisa mostra que apenas 2% dos entrevistados não estão acompanhando o que se passa no plenário da corte.

Ainda que superficialmente, uma maioria esmagadora segue atenta ao desfecho do caso em Brasília – dos que informaram acompanhar o assunto, 23% acompanham “muito”, 64% “um pouco” e 11%, “quase nada”.

Perguntados sobre até que ponto apoiam as decisões do STF, 78% afirmam apoiar “muito” ou “em parte” as condenações impostas pelos magistrados aos réus, contra apenas 9% que se revelam em desacordo com o decidido — 13% estão indecisos.

O levantamento do Ipsos foi realizado nas cinco regiões do país, com brasileiros das classes A, B e C. (Veja)

O STF confirmou ontem a determinação de cassação imediata dos mandatos dos parlamentares envolvidos no mensalão. Com isso, a Câmara terá de cassar os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A Corte manteve a pena de 9 anos e 4 meses para João Paulo Cunha, mas, pela primeira vez no processo, reduziu uma punição, a de Breno Fischberg, de 5 anos e 10 meses para 3 anos e 6 meses, a mesma do sócio Enivaldo Quadrado.

A sessão será retomada hoje com os recursos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do advogado Rogério Tolentino. Encerrada essa fase, os ministros devem julgar se aceitam ou não os embargos infringentes de 12 dos 25 condenados. Terminada essa discussão, se houver tempo, o tribunal deve discutir o pedido de prisão imediata dos réus, como quer a Procuradoria-Geral da República.(O Estado de S.Paulo)