A Procuradoria­-Geral da República (PGR) vai avaliar a possibilidade de abertura de um novo inquérito da Lava Jato que pode ter, entre os investigados, a presidente Dilma Rousseff. Em delação premiada, divulgada na íntegra nesta terça-feira (15), o senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT/­MS) relatou que a presidente tentou interferir nas investigações por meio do Judiciário.

Uma das investidas, segundo Delcídio, foi por meio da nomeação do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com investigadores, a suposta indicação de Navarro com intuito de liberar da prisão executivos presos na Lava Jato tem potencial para se tornar um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Estadão, a Procuradoria precisa avaliar, contudo, quais serão os personagens investigados nesta nova frente. Para explicar a tentativa de interferência do Planalto na Lava Jato, Delcídio menciona, além do próprio Navarro e da presidente, os nomes do atual ministro-chefe da Advocacia­Geral da União, José Eduardo Cardozo, e dos presidentes do STJ, Francisco Falcão, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara continua no “radar” da Procuradoria Geral da República (PGR), que reúne elementos sobre a suposta atuação do parlamentar para atrapalhar o funcionamento do Legislativo, em especial do Conselho de Ética da Câmara.A instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – a cartada política mais agressiva de Cunha até agora – “não muda nada” na análise de um pedido de saída do deputado, segundo fontes com acesso às investigações.

Além de continuar reunindo elementos que podem levar a um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR prepara denunciar o deputado pelo crime de evasão de divisas no caso das contas bancárias mantidas na Suíça por meio de trusts e empresas offshore.O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também investiga as supostas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro no episódio, acusações que ficariam para um segundo momento.

Cunha já foi denunciado em 20 de agosto por corrupção e lavagem. Ele é formalmente acusado de receber US$ 5 milhões em propina a partir de contratos da Petrobras para operação de navios-sonda. O cálculo feito na PGR é que o STF só deve aceitar essa denúncia depois do Carnaval – a terça-feira de Carnaval é dia 9 de fevereiro.O último dia de trabalho do STF antes do recesso é o próximo dia 18. Se os ministros do Supremo aceitarem a denúncia, Cunha vira réu, o que dificultará sua permanência no cargo de presidente da Câmara.

Até lá, Janot poderá pedir o afastamento de Cunha. Procuradores da República que atuam nas investigações de autoridades com foro privilegiado enxergaram no gesto do deputado de aceitar o pedido de impeachment de Dilma uma tentativa de neutralizar o procurador-geral, de forma a carimbar um eventual pedido de saída como um ato pró-governo. O grupo de trabalho que auxilia Janot, no entanto, continua reunindo indícios de que o deputado atrapalha o funcionamento do Legislativo, em especial do Conselho de Ética, colegiado que avalia se admite um processo de cassação do parlamentar.

A interpretação dos procuradores é que o conselho pode reunir provas úteis às investigações no âmbito do STF. Assim, atrapalhar o colegiado seria o mesmo que obstruir o trabalho da Justiça.Manobras do presidente da Câmara e de seus aliados já levaram ao adiamento da votação sobre a admissibilidade do processo de cassação do deputado. A votação deve ser retomada na próxima semana. (Agência Globo)

O doleiro Youssef já havia avisado que Baiano iria fazer a delação premiada e entregar políticos que ainda estão escapando de fininho. A delação de Baiano vai mudar muita coisa e a novidade é que ela vai entregar o neopetista Delcídio do Amaral (ex-PP e ex-diretor da Petrobras), protegido de Janot, que não o incluiu na primeira lista. Via iG Minas Gerais O lobista Fernando Soares, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras pelas investigações da Lava Jato, fechou o acordo de delação, segundo revelou o jornal “Valor Econômico”.A assinatura do acordo foi feita com a PGR (Procuradoria Geral da República) e aconteceu no dia em que ele foi transferido definitivamente do Complexo Médico Penal, em Pinhais, para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o lobista se reúne com procuradores há mais de um mês para negociar o conteúdo que irá delatar e os benefícios que receberá em troca. Segundo a Folha apurou, houve dois grandes entraves na negociação: a defesa de Baiano solicitou que o lobista fosse solto assim que assinasse o acordo, e o réu queria negociar a possibilidade de morar nos Estados Unidos com a família depois que saísse da cadeia. Em ambos os casos a PGR não cedeu. Baiano não sairá da carceragem PF após fazer a delação.

* * * Após uma abertura volátil, o dólar se firmou em alta e chegou a atingir a máxima de 3,65 reais na manhã desta quarta-feira. O ajuste reflete as incertezas dos investidores com o cenário político doméstico e o fortalecimento da expectativa de que os Estados Unidos vai aumentar os juros em breve. Por volta das 13 horas, o dólar avançava 0,7%, a 3,63 reais. Nesta terça-feira, a moeda americana fechou cotada a 3,60 reais pela primeira vez em doze anos e meio. No cenário local, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. os 27 titulares da comissão, oito são investigados por Janot, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta participação no esquema apurado pela Operação Lava Jato. * * * 

* * * Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado. Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador seja reconduzido, ele precisará do voto favorável em plenário de, ao menos, 41 dos 81 senadores. Após a votação na CCJ, os senadores aprovaram dar urgência ao texto, o que dá preferência para que a matéria seja analisada em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta que, assim que o texto chegar à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, colocará o texto em votação. Os 27 votos contabilizados na CCJ foram de membros titulares da comissão. Por isso, não foi computado o voto de suplentes, como é o caso do senador Fernando Collor (PTB-AL), que já havia anunciado que votaria contra a indicação de Janot. * * *

* * * Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo voltaram a subir e atingiram 395,3% ao ano em julho ante 372,1% em junho, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta quarta-feira. O resultado de julho é o maior desde o início da série histórica, em março de 2011. Também supera os juros cobrados no cheque especial, que somaram 246,9% ao ano em julho, maior patamar desde novembro de 1995, quando estavam em 251,72% ao ano. O aumento dos juros bancários segue a alta da taxa básica da economia, definida pelo BC. Desde outubro do ano passado, a autoridade monetária vem subindo os juros seguidamente. Naquele momento, a taxa estava em 11% ao ano. No fim de maio, já havia subido para 14,25%, avanço de 3,25 pontos percentuais, no maior patamar mais elevado em nove anos. * * *

Via  Agência Estado

 Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março.

Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

Em outro ponto do depoimento, ao mencionar que o PMDB deu apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Camargo volta a citar de forma vaga os três nomes e também o nome do empresário José Carlos Bumlai. O relatório da Procuradoria aponta dentro do depoimento de Camargo que Bumlai seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na área interna o depoente negociava diretamente com Paulo Roberto Costa. Fernando Soares – era corrente – que representava o PMDB.

Depois o PMDB também ‘entrou para fortalecer’ Paulo Roberto Costa. Ambos então ‘ficaram muito fortes’. Fala-se de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, José Carlos Bumlai (que seria muito amigo do ex-presidente Lula)”, aponta o relatório da PGR sobre o depoimento de Camargo.Os três depoimentos de Camargo o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permaneciam em sigilo até hoje, e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha: não vou acelerar pedidos de impeachment

Pressionado pela expectativa de uma eventual denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, hoje, que não deverá acelerar a tramitação dos pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os processos continuam do mesmo jeito que estavam indo. A institucionalidade do meu cargo continua da mesma forma como ele era”, afirmou Cunha. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, Cunha pode ser denunciado pela PGR ao STF (Supremo Tribunal Federal) por seu suposto envolvimento no esquema da Lava Jato nesta quinta-feira.

Desde o início do segundo mandato da presidente Dilma, pelo menos 17 pedidos de abertura de processo de impeachment foram enviados à Câmara. Pela legislação atual, cabe ao presidente da Câmara definir que processos devem tramitar e quais devem ser arquivados. Parlamentares que apoiam a presidente temem que uma eventual denúncia da PGR contra Cunha possa fazer com que o peemedebista acelere a tramitação dos pedidos de impeachment contra ela.Questionado sobre a possível denúncia a ser feita pela PGR, Cunha evitou polêmicas. “Não tenho o que falar, não vou alimentar polêmicas”, afirmou. No entanto, unha aproveitou a entrevista coletiva desta quinta-feira para criticar, mais uma vez, a diligência feita pela PGR ao sistema de informática da Câmara. Em maio, a PGR fez uma diligência à Câmara para obter dados de Eduardo Cunha e da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB).Cunha disse que durante a diligência, técnicos da PGR tiveram acesso a todos os dados de acesso de servidores e deputados da Câmara e que isso poderia ter sido evitado. “Bastava ter oficiado. Não precisava ter feito a busca [em todos os computadores]. Se oficiasse, a gente teria fornecido os dados e pronto. Como aconteceu em várias situações”, afirmou Cunha.

Fonte: Assessoria

Na semana em que o Senado elegerá seu novo presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu ontem que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), deve desistir de sua candidatura à Presidência da Casa e indicar para o cargo um nome que seja aceito por “todo o Congresso” para que seja iniciada “uma nova fase” no Senado.

“Cabe ao PMDB criar facilidades para que possamos ter um nome que agregue a todas as forças políticas do Congresso, para que o Senado inicie uma nova fase”, disse o tucano, após semanas de silêncio da oposição sobre a sucessão do Congresso.

Segundo o tucano, Renan, como líder do PMDB, seria o “maior interessado” em conduzir o partido para indicar um nome “que possa ser tranquilamente aceito por todo o Congresso e não apenas pela bancada” peemedebista. Renan é o mais cotado para substituir José Sarney (AP), que deixa o posto na sexta-feira. Ele foi presidente da Casa de 2005 a 2007 e renunciou para não ser cassado quando seu nome foi acusado de usar recursos de um lobista de empreiteira para pagar despesas pessoais.

O caso volta à tona agora que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador, na última sexta-feira, para investigar o caso da época. Na ocasião, Renan chegou a mostrar notas fiscais frias para justificar venda de gado e a recepção do dinheiro. (Estadão)

Reportagem de Paulo Nascimento no Diário de Natal de hoje destaca que o Deputado Henrique Alves também está sendo investigado por irregularidades em nomeações no TRE. Segue:

 

Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em “supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN”, segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.

Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.

Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.

O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.

A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.

 

Fonte: Diário de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos hoje.

A novidade tinha sido implantada pela minirreforma eleitoral de 2009 com objetivo de garantir mais confiabilidade ao processo eleitoral. No entanto, os ministros do STF entenderam que o voto impresso pode acabar provocando efeito contrário, expondo os eleitores em votos registrados em papel.

Segundo a regra, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro de conferência para os boletins de urna.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a novidade poderia acarretar em um aumento de gasto de 140% no orçamento das eleições, com impacto de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, as eleições custaram R$ 490 milhões, cerca de R$ 3,60 por eleitor.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o sigilo dos votos poderia ficar comprometido caso houvesse falhas na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica, uma vez que os técnicos poderiam entrar em contato com esses votos.