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Junta Digital e REDESIM descomplicam a vida de quem quer abrir sua empresa
Postado às 23:24 Hs
A abertura dos trabalhos do Poder Legislativo para o ano de 2016 aconteceu nesta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do RN. A solenidade foi marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo. Entre outras pautas levantadas, o Governador Robinson Faria (PSD) lembrou uma de suas promessas de campanha que destacava a necessidade de desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas no Estado.
“A Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN) iniciou um trabalho de desburocratização para facilitar a vida do empresário novo e estimular o empreendedorismo”, ressaltou Robson durante a leitura. O governador se referia as mudanças e modernização que vem acontecendo na JUCERN como a implantação da Junta Digital e do REDESIM.
O Junta Digital nasceu da necessidade de otimização do atendimento, diminuindo filas, tempo de tramitação e cópias de processos. Com essa atualização, o contribuinte tem acesso aos seus documentos diretamente no sistema através de uma chancela digital. Já o REDESIM é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
Para a presidenta da JUCERN, Sâmya Linhares, todos saem ganhando. “Com a simplificação dos processos os municípios melhoram sua arrecadação, o empreendedor reduz drasticamente seu tempo, de dias para horas, disponibilizado para abrir ou fechar uma empresa, e a sociedade ganha com a geração de empregos formais”, destaca a presidenta.
Fonte: Assessoria
Com apenas 45 dias de funcionamento, Mossoró formaliza abertura de 250 novas empresas através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Sistema online que facilita abertura, alteração e baixa de empresas em até 5 dias, gerando segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDEC) informa que a partir da implantação do portal, ocorrida desde o dia 3 de novembro, o número triplicou devido à agilidade do sistema. Antes, o tempo médio de abertura durava cerca de 30 dias até a legalização da empresa. Maioria são microempresas que empregam de 8 a 10 funcionários.
“A grande relevância da abertura simplificada da micro e pequena empresa, através do portal REDESIM é que esses novos empreendimentos vão fomentar a geração de emprego, renda e arrecadação de tributos para o Município. Isso é um dado positivo para 2016, pois essas novas empresas vão mudar um pouco a situação econômica da cidade”, explica a gerente de Planejamento da SEDEC, Lígia Oliveira.
Em adequação a Lei Federal n°. 123/2006 que versa sobre o tratamento diferenciado para micro e pequena empresas, o município se enquadra às normas de implementação do sistema online. Mossoró homologou em 2009 a Lei Complementar que permite hoje ofertar o serviço de acordo com a realidade local.Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Luiz Antônio, o serviço é importante para incentivar a abertura formal de novos negócios. “Esse serviço é muito importante para o empreendedorismo mossoroense, pois desburocratiza o trâmite de abertura e incentiva a formalidade, onde o empreendedor ganha benefícios como acesso facilitado à empréstimos, dedução em cargas tributária e ganha também o Município com a chegada de novas empresas”.