Líderes de partidos apostam que os debates em torno da reforma da Previdência vão se desenrolar em meio a forte tensão na Câmara nesta semana. Ao fazer um desabafo sobre as ameaças que vem recebendo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, foi interrompido por um deputado.

“Se você que tem escolta, blindado e avião da FAB está assim, imagina a gente que não tem”, disse o parlamentar ao democrata.

O mesmo cálculo está no horizonte de ministros do STF que devem retomar na volta do recesso o julgamento de habeas corpus em que o ex-presidente Lula acusa Moro de ter conduzido seu processo com parcialidade. “Estamos ‘interceptdependentes’”, resumiu um membro da corte.  (Painel – FSP)

Longe do teto do INSS

A reforma da Previdência acaba com o regime de aposentadoria especial para senadores e deputados federais a partir da próxima legislatura. Por isso, 180 deputados dos 513 já se anteciparam e requereram esse direito. Hoje, com apenas dois mandatos, suas excelências têm o direito à aposentadoria proporcional.

Pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, eles contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, valor correspondente a 11% do salário, que é de R$ 33.763,00. Aprovada a reforma, os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS é de R$ 5.839, 45.

Com apenas seis anos de mandato, senadores e deputados já conseguem uma aposentadoria com valores superiores ao teto do INSS, porque a cada ano o parlamentar tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele contribuir por 35 anos, se aposenta com R$ 33.763,00.

Prefeitos de todo o País se articulam para pressionar pela manutenção dos municípios na reforma da Previdência, ameaçada pela indisposição de deputados e senadores em arcar com o desgaste junto aos servidores municipais e estaduais. Reportagem do Estadão mostra que eles ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso sejam retirados da proposta, sob o argumento da isonomia: há municípios com regimes próprios e outros em que os servidores se aposentam pelo INSS e, neste caso, estarão de qualquer forma na reforma.

A articulação está sendo feita pela Confederação Nacional dos Municípios. “Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, diz Glademir Aroldi, presidente da CNM, sobre a possibilidade de a questão ir parar no Supremo.

Reportagem de Ângela Boldrini e Ranier Bragon, Folha de São Paulo de ontem, afirma que o governo Bolsonaro formulou uma proposta de liberar 20 milhões de reais em obras para cada deputado que votar favoravelmente o projeto de reforma da Previdência. Os dois repórteres acentuam que os 20 milhões serão parcelados: 10 milhões em um semestre e 10 em outro.  Não se trata de transferir recursos direto para os parlamentares, mas sim verbas para obras públicas previstas no orçamento e que poderão revelar o nome do deputado em cada realização. LIBERANDO GERAL – O MInistro Onix Lorenzoni por seu turno, iniciou contatos com líderes partidários, acenando com a liberação desses créditos, matéria de interesse, é claro, dos parlamentares. A promessa da colocação dos nomes vai ao encontro do desejo que naturalmente cada parlamentar tem de ver seu nome vinculado à realização de obras em cada reduto eleitoral. Para mim, esta iniciativa comprova diretamente que o próprio Palácio do Planalto tem dúvidas quanto a aprovação da emenda constitucional que altera a Previdência Social.

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), que a reforma da Previdência deverá ser aprovada dentro de 60 a 90 dias, pelo Congresso Nacional. O ministro ressaltou que está otimista quanto a uma tramitação rápida das novas normas que vão alterar o sistema de aposentadoria no país. “Acho que 60 a 90 dias isso [reforma da Previdência] está passado e nós vamos entrar em uma agenda extraordinariamente positiva”, disse em evento da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, na capital paulista.

Politicamente, para Rodrigo Maia não interessa a hipótese de o projeto de Emenda Constitucional enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ser aprovado integralmente, pois nesse caso o plenário da Câmara perderia força própria no plano legislativo e deixaria ainda mais a impressão de que tudo o que o Palácio do Planalto impõe é obedecido totalmente. Assim, a Câmara dos Deputados seria transformada num ramal da via em que transitam Bolsonaro e Paulo Guedes. No entanto, ao emendar a proposição o Legislativo demonstra independência e com isso, melhoraria a imagem do Parlamento junto à opinião pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discorda da apresentação de um texto alternativo à reforma da Previdência enviada pelo governo, como foi cogitado por parlamentares na semana passada. Embora considere que seja “muito cedo” para essa discussão, uma vez que o prazo para emendas no projeto ainda está em curso, Maia defende que o objetivo do texto da reforma da Previdência seja trabalhar pela “maior economia” possível. “Vamos discutir em cima de um valor e fechar o texto. Não tem essa coisa de texto alternativo, até porque o texto do governo já vai ser modificado na comissão especial, por exemplo, o BPC e a aposentadoria rural que não passam”, declarou Maia.

Se aprovada a reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional vai decretar a falência de quase 50% dos municípios do Rio Grande do Norte. O impacto que sofrerá as cidades de pequeno porte será impacto devastador. O alerta é da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), que elaborou um estudo técnico sobre as consequências da reforma para os 167 municípios do Estado.

O documento revela que o impacto dos recursos oriundos das aposentadorias urbanas e rurais na economia do Rio Grande do Norte é 2,4 vezes maior do que a soma dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que circula no Estado. Em 2018, o RN recebeu R$ 6,4 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões do FPM, transferência constitucional da União para os municípios que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre os produtos industrializados.

Atualmente em pelo menos 46,7 % das cidades potiguares a soma dos benefícios previdenciários é maior que a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa, na prática, que a economia dessas pequenas e médias cidades depende mais das aposentadorias do que da parte dos impostos federais que fica no município.

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem espichar a tramitação da reforma da Previdência na Comissão Especial para evitar que a proposta chegue ao plenário da Casa sem que haja votos para aprová-la. Conseguir anuência dos deputados na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência —ou seja, caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos.

A Câmara dos Deputados instalou, hoje, a comissão especial que vai discutir a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro.

Após acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

No entanto, o regimento da Câmara exige que seja feita uma eleição para oficializar a escolha do presidente, que deverá acontecer ainda nesta quinta.

Até a eleição, os trabalhos serão conduzidos pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG) por ser o parlamentar com o maior número de mandatos entre os integrantes já indicados.

A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas que ainda terá que ser formalmente designado por Ramos.

A comissão especial terá a responsabilidade de debater o mérito (conteúdo) da proposta, que é uma das principais apostas do governo para a recuperação das contas públicas do país.

O colegiado terá 49 integrantes titulares e 49 suplentes, mas nem todos os partidos indicaram seus representantes. A distribuição das vagas entre as legendas é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

Blog do Magno

Por Bernardo Mello Franco – O Globo

Em 21 de fevereiro, a coluna informou que os partidos do centrão fixaram um preço para votar a favor da

As siglas pediram uma cota extra de até R$ 10 milhões por parlamentar. O valor seria liberado na forma de emendas ao Orçamento. Originalmente, os deputados já teriam direito a R$ 15 milhões em emendas individuais. Com o acordo, o valor subiria para R$ 25 milhões.

Nesta quarta, a “Folha de S.Paulo” informa que o governo concordou em liberar a quantia cobrada pelo centrão.

De acordo com a reportagem, a cota extra de R$ 10 milhões por cabeça será mantida até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, somando R$ 40 milhões em quatro anos.

A “Folha” afirma que o acerto foi selado pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O martelo foi batido na semana passada, na residência oficial do presidente da Câmara.

Qual é o déficit da Previdência?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, ontem, mais uma vez, a votação do parecer pela constitucionalidade da reforma da Previdência. A sessão durou a manhã inteira, houve muita discussão acirrada e a oposição acabou conseguindo o que queria, ou seja, a procrastinação da matéria.

Se esse ritmo lento predominar, a reforma, inicialmente prevista para junho, depois para setembro e agora dezembro, corre o risco de não entrar em pauta, o que redundará numa grande derrota para o Governo. A reforma previdenciária é uma necessidade urgente não de agora, mas desde o Governo Sarney.

Se não for feita levará o País a um caos, pois a Previdência não terá dinheiro para pagar os novos aposentados. Sem bem que, na verdade, o rombo da Previdência é uma verdadeira caixa preta. É bom lembrar também que em 2017 o Congresso instalou uma CPI para apurar o déficit previdenciário e no final, depois de seis meses, chegaram à conclusão de que não havia déficit.

Rombos a parte, a reforma não anda porque o Governo se articula muito mal. Não existe interlocução com o Congresso, tanto que foi preciso expor a um grande vexame o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ. Ali, ele foi xingado, massacrado e comeu o pão que o diabo amassou. Não poderia ser diferente. Guedes não é do ramo da política e deveria cuidar especificamente da macroeconomia.

Os dos líderes do Governo na Câmara são duas antas, amadores, desarticulados, não sabem se expressar. No Senado, entretanto, o Governo escolheu um líder tarimbado e articulado, o senador Fernando Bezerra Coelho. Por isso, pela Casa Alta as coisas andam bem diferente, embora não tenha entrado ainda em pauta uma votação de projeto polêmico do Governo.

Blog do Magno

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados para tentar aprovar a proposta da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Nesta quarta-feira (10), dia em que retomou ofensiva para tentar compor uma base aliada, ele indicou que manterá a rotina de abrir o gabinete presidencial para deputados e senadores. O presidente também começou a avaliar a possibilidade de participar da nova campanha de rádio e de televisão sobre as mudanças nas aposentadorias.

Por Carlos Newton

É impressionante a desfaçatez da equipe econômica, que continua a manipular e misturar os dados da Seguridade e da Assistência Social, fazendo uma confusão dos diabos e confirmando nossa tese de que “a estatística é a arte de torturar os números até fazer com que eles confessem o resultado que se pretende”, uma teoria que vive sendo citada hoje na imprensa, sem menção de autoria nem pagamento de royalties.

Sobre a reforma, o ministro-chefe Onyx Lorenzoni, colocou as coisas em seu devido lugar, em entrevista ao Correio Braziliense neste domingo. Embora não tenha citado os números, o chefe da Casa Civil deixou claro que o déficit da Previdência Social não é tão assustador quanto apregoa a equipe econômica de Paulo Guedes.

DISSE ONYX – “Pela primeira vez na história republicana, desde o século XIX, separamos Previdência de Assistência, para a sociedade ter clareza. Quando lembramos de ‘João 8:32’, é a verdade. E a verdade é que Previdência é sistema de seguridade. O Brasil tem sistema de repartição, e a Assistência Social é de outra natureza, tem que ser coberta com taxas, impostos e contribuições. A sociedade tem que ter clareza do custo e de como se faz essa rede de solidariedade, que tem que existir.  Então, a conjugação desses aspectos, a mistura de Previdência e Assistência, e a irresponsabilidade da gestão fizeram um buraco no navio”, disse Onyx.

Com isso, o chefe da Casa Civil reconhece que os números da Previdência e da Assistência Social não podem ser misturados, conforme ardilosamente é feito pela equipe econômica, para aumentar de forma artificial o déficit previdenciário, alarmando o país.

JESUS E A VERDADE – Na entrevista, Onyx Lorenzoni citou “João 8:32”, cuja frase completa na Bíblia é a seguinte: “E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará“, dita por Jesus aos judeus que se diziam filhos de Abrahão e queriam apedrejá-lo até a morte no templo.

Onyx, que é luterano, disse a verdade que o libertará e pode libertar o governo, pois é preciso parar com o embuste de misturar o déficit de Assistência Social com as contas da Previdência.

O próprio Bolsonaro, que também é evangélico, deveria respeitar a palavra de Deus e determinar que a equipe econômica pare de torturar a estatística previdenciária e passe a propor uma reforma que se baseie nos números verdadeiros, sem incluir aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais, idoso e deficientes que jamais contribuíram com o INSS.

DÍVIDA PÚBLICA – Onyx também tentou ser verdadeiro sobre a dívida pública, mas mostrou que continua iludido pela equipe econômica, ao afirmar que “a nova Previdência é o caminho da prosperidade”. E acrescentou:

“O Brasil tem US$ 380 bilhões de reserva externa e um déficit primário que conseguimos administrar. O nosso problema é que o buraco vai aumentar. O Brasil tem um cenário que nos permite, com muita dificuldade, conduzir o país nestes quatro anos se eventualmente a reforma não passar. Agora, é um cenário muito ruim para os brasileiros”, disse ele.

Em tradução simultânea, Onyx sabe da gravidade da dívida, mas ainda confia nas palavras de Paulo Guedes, um ministro que está longe da verdade de “João 8:32”, mas muito longe mesmo. A reforma da Previdência, se for aprovada nos termos propostos pela equipe econômica, sem qualquer alteração, ainda assim não resolverá nada, será apenas um paliativo, porque o verdadeiro dragão da maldade é a dívida pública, aquela que todos tentam desesperadamente esconder.

Coluna do Estadão

Antes mesmo de Jair Bolsonaro completar cem dias no Planalto, cresce a percepção de que ele perde a cada dia a condição de ser o indutor e protagonista de verdadeiras transformações estruturais. Porém, ainda não há terra arrasada.

Alguma agenda modernizadora poderá avançar no Congresso, apesar do presidente. “A reforma da Previdência vem passando a cada mandato, cada um faz um pouquinho. Espero que desta vez ela dê um passo maior. Alguma coisa acho que vai passar. O Brasil cresce por cansaço”, resume Fernando Henrique Cardoso.

O papel dos governadores e dos líderes mais experientes de DEM, PSDB, PSD e MDB, egressos de outras gestões, passou a ser crucial na sobrevivência da reforma da Previdência no Congresso.