O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar a proposta de Reforma da Previdência entre os dias 27 e 28 deste mês. “Essa é uma decisão que a gente tomou: só votar depois do dia 20. Infelizmente ou felizmente, o regimento só permite votar lá pelo dia 27 ou 28”, afirmou Maia. Lembrando que a CCJ vai ser a primeira a apreciar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta sexta-feira, 8, que a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo tem potencial para aumentar cerca de R$ 5,8 mil no PIB per capita até 2023. Ele disse também que se o texto que será analisado pelo Congresso for aprovado, poderá gerar 8 milhões de empregos no País. Rêgo Barros afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está convicto de que os parlamentares “farão o seu papel e entrarão para a História” ao aprovar a proposta. “Os parlamentares farão seu papel ao criarem uma previdência mais justa e igualitária para todos. O presidente comentou comigo que está otimista”, disse. O porta-voz destacou ainda que a reforma fará com que a população mais pobre seja a mais beneficiada e que preservará os direitos adquiridos por todos os cidadãos. A proposta também garantirá as regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Na próxima terça-feira (12) o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFERSA (SINTEST) promoverá uma palestra para tratar da reforma da previdência e suas consequência no serviço público. O evento conta com a presença da Profª Drª Luana Myrrha e a Profª Drª Rivania Moura. Com o propósito de esclarecer à população, bem como ao servidor público, o SINTEST/UFERSA promoverá a palestra “Reforma da previdência – as consequências na vida do trabalhador” como um alerta aos ataques do governo com o novo texto. A proposta de reforma previdenciária já foi entregue pelo governo ao Congresso no último dia 20 de fevereiro, a proposta estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) num café com jornalistas que o Congresso pode reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Bolsonaro admitiu que alguns pontos da reforma da Previdência devem ser modificados no Congresso, mas que a parte mais importante do projeto será aprovada pelos deputados me senadores. Outro ponto polêmico citado por Bolsonaro que pode sofrer alteração na proposta original é o BPC –Benefício de Prestação Continuada. Hoje, recebem o benefício de um salário mínimo idosos a partir de 65 anos e deficientes em situação de pobreza. Pela proposta apresentada pela equipe econômica, os beneficiários receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos e somente aos 70 passariam a receber o salário mínimo. — Estes pontos devem ser revistos pelo Congresso Nacional mas, com certeza, a base do projeto enviado pela equipe do Paulo Guedes será aprovada. O Brasil precisa desta aprovação para não passar por uma crise como a que enfrentou a Grécia. Ninguém no Brasil quer isso.

Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previdência, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso têm pressionado o governo a enviar o projeto de lei que tratará das mudanças para os militares antes do prazo estipulado, dia 20 de março. Sem o texto nas mãos, os parlamentares não têm base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O resultado é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz as mudanças para os civis, está parada na Câmara, com chances de que só comece a tramitar daqui a 25 dias. MÃOS ATADAS – Nesse meio tempo, quem é favorável à pauta se sente de mãos atadas, enquanto a oposição encontra espaço livre para criticá-la. “Essa demora em enviar o texto atrapalha até em questão de construir a base, porque o apoio que existe hoje não é suficiente. Esperamos que o governo envie logo”, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do maior bloco parlamentar da Câmara, que inclui PSL, DEM, MDB, PSDB, PR e outros seis partidos.

O Planalto deve investir por volta de R$ 45 milhões na campanha para explicar e defender a reforma da Previdência. As propagandas começaram na 4ª feira (20.fev.2019) e devem prosseguir até o final de março. O slogan é “Nova Previdência: Justa para todos. Melhor para o Brasil”. A campanha evita a palavra “reforma”.

Haverá publicidade em mídia impressa, rádio, TV, internet e mobiliário urbano. Em resumo, onde houver 1 espaço, haverá uma propaganda. Quando se realiza uma busca no Google com as seguintes palavras chaves: “reforma” “da” “previdência”. O 1º tópico do navegador é 1 anúncio do governo federal que direciona para o site oficial da reforma.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, entregue nesta quarta-feira (20) pelo governo federal ao Congresso Nacional, começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

Pelas regras regimentais, a matéria passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito do texto.

Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação.

Chegou a ser aventada a possibilidade de que a PEC apresentada pelo governo Jair Bolsonaro tramitasse em conjunto com a proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer em 2016 e que já está em um estágio mais avançado.

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

A reforma da Previdência é o principal tema do Fórum de Governadores, na manhã de hoje (20), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta da reunião dos governadores eleitos para o mandato 2019-2022 estarão ainda questões econômicas e demandas específicas de cada estado. Participam também do encontro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Os governadores, segundo Ibaneis Rocha (MDB-DF), pretendem levar resultados às populações de seus estados, que passam por dificuldades.

Vem movimento por aí…

Sindicalistas estão montando uma estratégia para tentar mudar o texto da reforma da Previdência na Câmara.

A partir da próxima semana, assim que o projeto chegar na Casa, eles farão uma incursão nos gabinetes dos deputados para convencê-los a incluir emendas na proposta do Planalto.

Já está certo que ao menos dois pontos serão defendidos pelo grupo: a diminuição da idade mínima, fixada por Jair Bolsonaro em 65 anos para homens e 62 para mulheres, e um prazo maior para a transição

Numa entrevista a Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o presidente do INSS Renato Rodrigues Vieira aconselhou aos trabalhadores e trabalhadoras que têm tempo de serviço suficiente e de contribuição a não se aposentarem agora, pois a reforma não atingirá os direitos adquiridos, podendo assim esperar por um outro tempo. A meu ver trata-se de um conselho contraditório e absurdo. Pois aqueles que têm tempo de serviço e de contribuição para o INSS o que vão ganharão retardando sua aposentadoria? Nada de financeiramente concreto. Somente podem continuar trabalhando para que o tédio não os atinja, como é o caso de grande número de pessoas. ACERTO – Essa situação pode ser alcançada desde que os que possuem tempo para se aposentar acertem com as empresas, inclusive as estatais, a continuarem suas atividades na condição de segurados. Para esses não haverá diferença, pelo contrário, vão poder adicionar seus vencimentos com o valor da aposentadoria conquistada. Mas para as empresas será um alto negócio, porque nesse caso não precisarão mais contribuir para o INSS na base de 20% sobre a folha de pessoal. Há, inclusive, a perspectiva de contratar os mesmos empregados sob a forma de trabalho autônomo.

# Souza Neto

O deputado estadual Souza Neto pode deixar o PHS. Não necessariamente acompanhará a senadora Zenaide Maia que trocou o partido pelo PROS. Existe a possibilidade de ir para o PSB, mas não está descartado a chance de ir para o Podemos que está negociando a incorporação do PHS. “Vamos aguardar o resultado dessas negociações para nos posicionarmos”, frisou em conversa com o Blog. O PHS não atingiu a cláusula de barreiras e perdeu uma série de benefícios que os partidos têm acesso. ( Blog do Barreto)

# Larissa Rosado

A ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) não ficou muito tempo fora da Assembleia Legislativa. Segundo a jornalista Thaísa Galvão em seu blog, a tucana será chefe de gabinete da casa. Larissa é amiga pessoal do presidente da mesa diretora Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e após exercer quatro mandatos conhece bem o funcionamento do parlamento estadual.

# Previdência

Com as informações divulgadas até agora sobre a reforma da Previdência, que contemplam idade mínima e tempo de transição, líderes da Câmara demonstram que deve haver resistência ao texto que será apresentado pelo governo na próxima quarta-feira. Para o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, o governo tem pecado na articulação com o Congresso. “Eu fiz um pedido para o governo para que fôssemos os primeiros a ser chamados, porque seremos os primeiros a ser demandados. Mas até agora temos apenas o que está sendo divulgado pela imprensa”, afirmou. Para ele, faltou ao governo fazer “um aceno político” aos parlamentares.

Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), acredita que o presidente Jair Bolsonaro terá dificuldades para convencer a sua base de apoio no Congresso e a população em geral. Para ele, o próprio presidente, quando era deputado, foi contrário a aspectos centrais da sua atual proposta, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos, de mulheres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta sexta-feira (15) que o projeto da reforma da Previdência esteja pronto para ser votado no início do mês de junho. A declaração foi feita em viagem a Curitiba, onde o deputado tem agenda durante a manhã. Na quinta (14), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O texto vai prever dade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Segundo Rodrigo Maia, o prazo da tramitação deve ser semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi apresentada no governo Michel Temer.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o presidente Jair Bolsonaro não tem hoje uma base no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Waldir declarou que, para garantir governabilidade a Bolsonaro, os parlamentares querem participação no governo com cargos e emendas.

“Hoje, o governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos”, disse o deputado, fazendo referência às bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública. “Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo”, declarou o líder, reforçando em seguida quais são os dois principais interesses dos deputados: “cargos e emendas”.

O líder do PSL negou, no entanto, que os aliados de Bolsonaro queiram fazer uma “troca” para votar a reforma da Previdência. “Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo porque, se não, todo mundo é independente aqui.”

Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está reunido, na tarde de hoje, no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro para fechar os detalhes da proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional, informou o Broadcast Político.

Também devem participar do encontro o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira, ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Santos Cruz, além do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deverá receber o texto-base da Previdência nesta 5ª (14.fev.2019) ou 6ª feira (15.fev). “Quando nos convocar”, disse.

“[A proposta] está pronta. O presidente vai recebê-la quinta-feira ou sexta-feira, quando nos convocar. Estamos aguardando a vinda dele aqui para Brasília”, disse a jornalistas após sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Bolsonaro chegou a capital federal no início da tarde e deve despachar no Palácio da Alvorada nos próximos dias.

Marinho evitou dar qualquer detalhe da proposta de reforma da Previdência, como idade mínima e regras de transição. “A proposta vai ser a apresentada à sociedade logo após o presidente se debruçar sobre o tema, ele é quem precisa dizer se o material que nós produzimos esta adequado, dentro do pensamento dele”, acrescentou.

Ontem (12), o secretário da Previdência disse que o texto final da reforma é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria, chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Por Agência Brasil

Assim que tiver alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro receberá da equipe econômica uma versão única da proposta de reforma da Previdência, com pontos que podem ser alterados, informou nesta terça-feira (12) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

De acordo com o secretário, o texto que será apresentado para avaliação final do presidente é “bem diferente, bastante diferente” da versão vazada à imprensa na última semana, que previa, por exemplo, idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

Depois do vazamento, a equipe de Guedes passou a trabalhar em uma proposta de reduzir as cobranças para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.

O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando a patamar atual de 11%. Há previsão de que Bolsonaro deixe o hospital nesta quarta-feira (13). Segundo Marinho, a proposta será entregue imediatamente após a liberação médica.