Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na madrugada desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU). A votação no Senado foi marcada para às 19 horas da próxima terça-feira (12) devido a um acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.
O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o Governo Federal utilizou 1/12 da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma Medida Provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
Antes do início da votação, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo, firmado pelo governo, prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.
# # Mudanças …
O ex-deputado federal baiano, Benito da Gama Santos, pediu exoneração do cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico. E o Diário Oficial desta quinta-feira (08), traz a publicação, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O baiano chegou a Rosalba através do deputado federal Betinho Rosado (DEM), de quem é amigo pessoal. Benito optou por dedicação exclusiva à Presidência Nacional do PTB, cargo que assumiu após a saída de Roberto Jeferson. O adjunto Silvio Torquato, tio do deputado Gustavo Fernandes e irmão do ex-deputado Elias Fernandes, segue respondendo pelo cargo. O Adjunto da pasta, designado para responder interinamente, Silvio Torquato poderá ser oficializado, garantindo mais espaço e prestígio ao PMDB no Governo.
Já Rogério Marinho (PSDB) deverá ser acomodado, tendo em vista que perdeu a cadeira na Câmara Federal, onde o titular é Betinho Rosado (DEM), cunhado da governadora Rosalba, que por dois anos lhe garantiu o mandato. Aguardemos…
# # Paulo Davim em destaque
Com pouco mais de um ano e meio no Senado Federal, o mandato do senador Paulo Davim (PV-RN) já foi reconhecido por 186 jornalistas que fazem cobertura no Congresso Nacional, colocando-o no grupo dos parlamentares federais indicados a receber o Prêmio Congresso em Foco, cuja entrega será feita na noite dessa quinta-feira, 8 de novembro, a partir das 20h, no Unique Palace, em Brasília (DF). Davim foi escolhido, sobretudo, para figurar entre os senadores e deputados federais que mais se destacaram na defesa da saúde. “Recebi com grande satisfação a notícia de ter sido selecionado pelos 186 jornalistas que fazem cobertura no Congresso Nacional para o Prêmio Congresso em Foco. Primeiro porque tenho consciência da responsabilidade de ser um parlamentar federal e das atribuições precípuas a que a função nos exige. E, segundo, porque divido esse reconhecimento com todo o Rio Grande do Norte, meu Estado, a quem tenho dedicado minha trajetória política. Muito embora, agora na condição de senador, tenha trabalhado também em prol de proposituras que atendam não só meu Estado, como o povo brasileiro de modo em geral”, disse o senador.
# # Lá por Brasília…
As emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) que serão indicadas pelos parlamentares potiguares serão apresentadas em novas reuniões, ainda sem datas marcadas. Mas, a governadora Rosalba Ciarlini sinalizou que o Governo do Estado vai priorizar obras hídricas, diante do grave quadro de seca; saúde e mobilidade urbana como, por exemplo, a solução do gancho de Igapó, duplicação da BR 304, saneamento e obras para convivência com a seca. “Confio na sensibilidade dos parlamentares e queremos ouvi-los para que as necessidades apontadas pelo governo sejam acatadas com absoluto entendimento”, completou.Além dos parlamentares, governadora, prefeitos e secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, a reunião contou com representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer. Entre os prefeitos eleitos, Carlos Eduardo Alves (Natal) e Roberto Germano (Caicó) acompanharam a reunião.
# # Operação Assepsia
O ministro Campos Sales, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou de julgar, nesta quinta-feira (8), o pedido de habeas corpus da prefeita Micarla de Sousa (PV), porque não havia nos autos uma cópia legível da decisão que ordenou o afastamento da chefia do Executivo. O ministro é um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, mas convocado no STJ. Ele determinou que o advogado da pevista, Raffael Gomes Campelo, junte nova cópia nos autos, com a decisão do desembargador do TJ/RN, Amaury Moura Sobrinho. O pedido de habeas corpus é em caráter liminar e segundo informações do gabinete do ministro, no STJ, tem preferência para julgamento. Amanhã o despacho do magistrado deve ser publicado no Diário da Justiça. O remédio jurídico impetrado pela prefeita é um pedido de recondução à chefe do Executivo.
Um balanço divulgado nesta quinta-feira pelo governo federal indica que o a segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já finalizou, até junho deste ano, 29,8% das ações previstas até 2014, valor que corresponde a R$ 211 bilhões.
Além disso, o programa investiu R$ 324,3 bilhões, o que corresponde a 34% do total previsto até 2014. Apenas com pagamentos e empenhos feitos com recursos do OGU (Orçamento Geral da União), entre janeiro e junho, foram investidos R$ 19,7 bilhões, valor 32% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.O valor empenhado no primeiro semestre de 2012 atingiu R$ 18,3 bilhões, o que representa um aumento de 57%.
A expectativa é de que, deste valor total de 955 bilhões de reais, 708 bilhões de reais representem obras concluídas ate 2014 – ou seja, ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff. “O crescimento da execução em 2012 evidencia que o PAC 2 entra em um ciclo mais acelerado das obras, após a fase de preparação de ações, entre planejamento, licenciamentos, licitações e contratações, ocorrida em 2011″, informou o Governo Federal no balanço do PAC 2.Os 26% restantes serão concluídos após 2014 e incluem obras de grande porte como a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
Fonte: Agência Brasil
O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.
O receio foi manifestado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional haver publicado na internet, na última quarta-feira (29), a lista dos 4.953 municípios com menos de 50 mil habitantes beneficiados com emendas para ações de saúde, abastecimento de água, saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Os congressistas reservaram R$ 2,2 bilhões para as emendas, que variam de valor de acordo com a população: R$ 300 mil para municípios até 5 mil habitantes; R$ 400 mil para cidades entre 5.001 e 10 mil habitantes; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil pessoas; e R$ 600 mil para municípios entre 20.001 e 50 mil habitantes.
Estão na listagem da CMO todos os municípios com menos de 50 mil habitantes que ficam fora das regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride), beneficiadas por programas específicos de melhoria dos serviços públicos. Esses correspondem a 89% dos 5.565 municípios brasileiros.
O presidente da CNM entende que o contingenciamento terá impacto direto nos municípios. Primeiro, em decorrência da projeção de redução de R$ 12,5 bilhões na arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); depois, com a possibilidade de não liberação das emendas, uma vez que o Ministério da Saúde sofrerá corte de R$ 5,4 bilhões.
A bancada do RN no Congresso Nacional esteve reunida nesta terça-feira(23) em Brasília.
Na Reunião o objetivo principal e a discussão em torno das emendas coletivas a serem apresentadas ao OGU 2011 para o Rio Grande do Norte.
Além dos três senadores e dos oito deputados federais da bancada potiguar, deverão participar da reunião representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Universidades Públicas e instituições que reivindicaram aos senadores e deputados federais a apresentação de emendas ao OGU.
A reunião foi convocada pelo deputado Fábio Faria(PMN), coordenador da bancada federal do RN em Brasília.
Além de deputados e senadores, também estão sendo convidados o Governo do Estado, a Prefeitura de Natal, reitores das universidades públicas do Estado, instituições que encaminharam solicitações de apoio para investimentos.
Representantes do setor turístico, por exemplo, reivindicam recursos para divulgação do Rio Grande do Norte no exterior como destino em países da Europa, com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014.
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