Cerca de R$ 3 bilhões é o montante a ser depositado nas contas dos Municípios no próximo dia 10 de setembro. O repasse se trata da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante somado ao Fundeb será de pouco mais de $ 3,7 bilhões.

Contrariando as expectativas, o primeiro decêndio do FPM setembro apresentou um crescimento de 53,95% – quando comparado mesmo decêndio do ano anterior -, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, quando levamos em conta a inflação o crescimento fica em 49,73%.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias, ou seja, 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado no ano

De acordo com os estudos da CNM, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de setembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,25% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação – em relação ao mesmo período de 2018. Já, ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 crescimento de 5,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

CNM de Notícias

Os cofres municipais vão receber amanhã, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.570 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.

Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

24
ago

Pires na mão…

Postado às 22:45 Hs

O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias  e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional.

A informação é do jornal Agora RN. Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar  de Informações para Transferências Voluntárias  (Cauc).

Os municípios são: Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.

Os Municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira, 19 de julho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será creditado nas contas municipais o montante total de R$ 798.960.237,90, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 998.700.297,38.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 2º decêndio de julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,14% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,42%.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 5,93%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo.

18
jun

FPM: 2º decêndio será creditado amanhã

Postado às 13:57 Hs

Na próxima quarta-feira, 19 de junho, será creditado nos cofres municipais o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 Municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estudo com os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. No 2º decêndio, a base de cálculo compreende entre os dias 01 a 10 do mês corrente. O valor representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Pouco mais de R$ 620 milhões será o montante referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser dividido pelos 5.568 Entes locais. O crédito será realizado na próxima segunda-feira, 20 de maio, e já é levado em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desembarcam em Natal, nesta segunda-feira, 28, para auxiliar a padronização contábil do Governo do Rio Grande do Norte. A visita acontece após o Estado ter sido considerado não elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o Tesouro Nacional, a visita é o complemento da reunião feita com os representantes da equipe econômica do Governo Estadual, que ocorreu no início do mês, em Brasília.

O objetivo do encontro é auxiliar a gestão estadual na tomada de ações para o equilíbrio das finanças. O ano de 2019, segundo informações do Estado, foi iniciado com uma dívida consolidada de R$ 2,6 bilhões. O valor corresponde aos débitos com folha salarial, pagamentos não honrados com fornecedores, atrasos nos repasses para os poderes e outros débitos fiscais.

Na última semana, em razão desta dívida consolidada do Rio Grande do Norte, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu que o ente não é elegível para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Casso fosse autorizada o ingresso no regime, o Rio Grande do Norte teria a redução integral de prestações relativas a contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional, por um período de 36 meses. A medida também permite a contratação de operações de crédito com garantia da União. Além disso, o Governo teria que seguir rigoroso plano de recuperação, que inclui privatização de empresas públicas e o aumento das alíquotas do sistema previdenciário estadual.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões. Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
A Confederação Nacional de Municípios tem recebido nesta última semana do ano uma série de dúvidas de gestores municipais acerca do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o objetivo de orientar os Municípios em relação aos passos a serem adotados para a resolução dessas ocorrências, bem como para a devida prevenção, a entidade disponibiliza em sua biblioteca online a Nota Técnica 5/2017. A entidade destaca que, a cada mês, geralmente no dia 14, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou outros órgãos por possuírem irregularidades.
Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.
28
jun

Dinheiro nas contas

Postado às 17:20 Hs

Os municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a junho nesta sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos. A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN).
Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016. Conforme a publicação feita na quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom. As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro na quinta. O montante bruto foi de R$ 2.616.375.813,23, e cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$ 2.023.515.000,00, respectivamente. Segundo cálculos da equipe de estudos técnicos da Confederação, se as estimativas se concretizarem, o Fundo vai partilhar entre os Municípios R$ 6.349.454.313,23, agora em dezembro. Isso, sem descontar os valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
13
nov

Dezembro promete novo aperto

Postado às 8:18 Hs

Com FPM em queda, gestores devem apertar orçamento no fim do ano

Fora os dados dos próximos decêndios de novembro, o Tesouro também divulgou as previsões para dezembro de 2015 e para o primeiro mês de 2016. Em dezembro, o repasse poderá ser nominalmente 8,2% menor do que no mesmo período do ano anterior.

O cenário será ainda mais pessimista no mês de janeiro. Há uma sinalização de queda nominal de 11,5% em comparação com janeiro de 2014. Novamente, a CNM reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham prudência na execução das despesas.

O repasse bruto do segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser de R$ 580 milhões e o do terceiro decêndio em torno de R$ 1,89 bilhão. A estimativa foi elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgada no último dia 11 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que tenham cautela na execução de suas despesas.

No primeiro decêndio deste mês, as prefeituras receberam R$ 3,81 bilhões do FPM, em valores brutos. Esse montante é 19,34% menor que novembro de 2014, sinalizam cálculos da área de Estudos Técnicos da Confederação. Para o mês inteiro, o repasse do Fundo deve chegar a R$ 6,28 bilhões, sem descontar os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão inicial era que o repasse de novembro deste ano registrasse uma expansão nominal de 10,2% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Porém, a estimativa publicada pela STN prevê uma queda nominal de 4,83% para este mês. Se forem considerados os efeitos da inflação, a redução é ainda mais expressiva e chega até quase 13%.

Isso significa que o montante a ser depositado na conta das prefeituras será menor que em novembro do ano passado, explica a Confederação. O cenário fica ainda mais crítico se for levada em conta a inflação, que é o aumento generalizado de preços.

26
fev

Saiba Também…

Postado às 11:03 Hs

# # Prefeituras viram bodegas…

Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios –80,1% do total– estão impedidos de celebrar convênios com a União. O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro. A pesquisa foi feita pela CNM com base nos dados da STN último dia 20, e não cita o nome dos municípios com problemas. Porém, o estudo afirma que “o resultado surpreendeu” pelo grande número de cidades com irregularidades.

# # Uma boa notícia

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País em janeiro ficou em 5,4%. Em dezembro, a taxa foi de 4,6%. A taxa de janeiro foi a mais baixa para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002. A pesquisa teve início em março de 2002. Em janeiro de 2012, a taxa de desemprego tinha ficado em 5,5%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 4,8% a 5,6%, e acima da mediana, de 5,3%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 0,10% em janeiro ante dezembro e aumento de 2,4% na comparação com janeiro de 2012

# # Clima de eleições 2014, esquenta…

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” e que o PT “usurpou” o projeto tucano de governo. A declaração é uma resposta à recente afirmação de Dilma de que o governo petista, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva, “não herdou nada” da gestão tucana. “O que a gente pode fazer quando a pessoa é ingrata? Nada. Cospe no prato em que comeu”, disse Fernando Henrique, ao ser questionado sobre o discurso de Dilma, feito no palanque montado para celebrar dez anos da chegada do PT ao Planalto. O ex-presidente afirmou que o PT “usurpou” o projeto tucano que começou a ser implantado em seus mandatos. “O que aconteceu no Brasil foi usurpação de projeto. Só que como ele é usurpado, não se faz direito. Vai e vem, recua. Não tem coragem de dizer que vai privatizar”, disse o tucano. “Eles [os petistas] tinham duas grandes metas. Uma ligada ao socialismo e outra à ética. De socialismo nunca mais ninguém falou. E ética, meu Deus, não sou eu quem vai falar a respeito do que está acontecendo no Brasil”, completou.

# # Precisando melhorar

O serviço aéreo prestado no Brasil é “de baixa qualidade” e o tema deve ser tratado pelo governo junto às companhias aéreas para não prejudicar o crescimento do turismo, disse nesta segunda-feira (25) o presidente interino da Embratur, Paulo Guilherme de Araújo. As reclamações relativas a atraso de voos, cancelamentos, espera em aeroportos, preços de tarifas e atendimento inadequado são frequentes. O tema também preocupa o governo no momento em que o país se prepara para sediar uma série de grandes eventos internacionais, como a Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica e a Copa das Confederações neste ano, a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016. Em Mossoró os voos regulares deixaram de acontecer desde o acidente com o voo da NOAR, e aguardado que outra empresa vem operar na cidade e o aeroporto Dix Sept Rosado seja revitalizado.

31
jan

Governo continua acima do limite prudencial

Postado às 22:30 Hs

O Diário Oficial do Estado trouxe, em sua edição desta terça-feira (31), o Relatório da Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade de janeiro a dezembro de 2011.  Segundo o balanço de gestão fiscal do 3º quadrimestre – o último do ano passado, o  governo do Estado do RN continua acima do limite prudencial, no tocante às despesas com pessoal. O relatório traz dois cálculos: um de acordo com portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outro de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado, que obriga a inclusão das pesas relativas a IRRF. Considerando o primeiro parâmetro [de acordo com STN], o governo está utilizando 48,35% da receita corrente líquida (R$ 5.915.554.392,38) com despesas de pessoal.

Nesse caso, o total de despesa com pessoal (para fins de apuração do limite da LRF) foi de R$ 2.860.108.839,62. O limite máximo, de acordo com o artigo 20 da LRF, incisos I, II e III, seria de R$ 2.898.621.652,27 (49,00%) e o limite prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) seria de R$ 2.753.690.569,65 (% 46,55) Utilizando o segundo parâmetro (decisão do TCE), o total de despesa com pessoal (para fins de apuração do limite) que o governo considerou foi de R$ 2.728.429.674,69 (48,59%). O limite máximo de gastos com pessoal, nesse caso, seria de R$ 2.751.193.311,80 e o limite prudencial de R$ 2.613.633.646,21.

Apesar de estar acima do limite prudencial, o Governo do Estado prometeu retomar, agora em fevereiro, o pagamento das gratificações. A intenção é beneficiar, inicialmente, os servidores com funções de coordenação nas Centrais do Cidadão. Na negociação com os servidores públicos para implantação dos Planos de Cargos e Salários, o governo do Estado já anunciou que aguarda um cenário favorável do ponto de vista financeiro. Os planos foram aprovados em 2010, na Assembleia Legislativa. O governo alega dificuldade orçamentária e a impossibilidade jurídica de atender os pleitos dos servidores.

10
mar

FPM na Conta…

Postado às 10:18 Hs

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve depositar hoje (10) R$ 1,813 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao primeiro decêndio do mês, conforme anunciou ontem (9) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ele disse que o valor é líquido, já descontada a parcela de R$ 453 milhões que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo assim, o repasse é 25,7% maior que a parcela do primeiro decêndio de março do ano passado.

Ziulkoski ressaltou, porém, que o repasse é 51% menor em relação à transferência referente aos primeiros dez dias de fevereiro. Mas lembrou que janeiro e fevereiro tiveram as melhores arrecadações dos últimos anos, em virtude dos recolhimentos recordes do Imposto de Renda nos meses de dezembro de 2010 e janeiro deste ano.

O presidente da CNM esclareceu que foram dois meses de arrecadação atípica. “Agora voltou a normalidade”, segundo ele, e o primeiro repasse deste mês segue a tendência dos primeiros depósitos dos meses de março de 2009 e 2010.

A previsão da STN, acrescentou, é de um montante de R$ 3,877 bilhões para o FPM em março. Se a estimativa se concretizar, ele calcula que o aumento em relação a março de 2010 ficará em torno de 8%, já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

set 17
terça-feira
14 04
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