A Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei do Legislativo n° 290/2014, que trata da publicação curricular no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) dos indicados aos cargos comissionados. De acordo com o autor do Projeto, vereador Soldado Jadson (SDD), o objetivo é dar mais transparência aos serviços prestados à população e estimular os gestores municipais a buscar profissionais qualificados para exercer o cargo designado. “Em primeiro lugar quero agradecer aos colegas vereadores por acreditar e aprovar este projeto. Nossa intenção é melhorar a qualidade do serviço público e não impedir que alguém seja nomeado. A aprovação desse projeto dará mais transparência e qualidade já que os cargos serão ocupados por pessoas capacitadas para aquele determinado serviço”, explicou.

NOTA OFICIAL

 

A Câmara Municipal de Mossoró respeita a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), relativa à verba de gabinete, e já adota providências para adequar o custeio dos mandatos dos vereadores ao entendimento da Corte, de maneira a evitar prejuízos à administração pública. E, ao mesmo tempo, garantir condições para o pleno exercício da ação parlamentar, sem prejuízo ao atendimento das demandas da população de Mossoró.

 

Câmara Municipal de Mossoró

Câmara Municipal realiza sessão solene nesta sexta-feira (29)

 

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nessa sexta-feira (29), às 9h, na sala João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa – Sessão Solene em Homenagem aos 10 Anos da Fundação da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região.

Proposta pelo vereador Soldado Jadson, a Sessão Solene também irá debater sobre a segurança pública. “Em primeiro lugar vamos homenagear a Fundação da Associação de Praças da Polícia Militar pelos seus 10 anos. Na oportunidade iremos conversar sobre a segurança pública do nosso Estado, em especial, no município de Mossoró”, ressaltou o vereador.  A Sessão Solene será transmitida, Ao Vivo, pela TV Câmara Mossoró – Canal 16 da TCM.

Situação do Jornalismo em Mossoró será tema de debate na Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) promoverá audiência pública para discutir a situação do jornalismo no município. Por iniciativa do vereador Genivan Vale, o debate será realizado no dia 7 de abril, data em que se comemora o Dia do Jornalista.

Sobre a necessidade da audiência, o parlamentar justifica que atualmente o setor da Comunicação enfrenta uma crise sem precedentes, com o fechamento de vários veículos de comunicação. “A imprensa tem um papel de suma importância na sociedade, por isso é imprescindível discutir alternativas para reverter a atual situação, bem como valorizar o profissional de jornalismo”, diz Genivan Vale.

Para o debate, serão convidados representantes do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindijorn), do Departamento de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Decom/Uern), representantes de empresas de comunicação, jornalistas e estudantes da área.

Aniversário de Mossoró será comemorado nesta quarta com Sessão Solene da Câmara

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quarta-feira (16), às 16 horas,no Auditório da OAB/Mossoró, Sessão Solene em Homenagem ao aniversário de 164 anos de emancipação política do município, comemorado no dia 15 de março.

Na oportunidade, serão outorgadas medalhas e honrarias a pessoas e instituições de relevantes serviços prestados ao município de Mossoró, segundo decretos legislativos apresentados pelos vereadores, apreciados e aprovados por unanimidade pela Casa.

No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou à categoria de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do município do Assú, a quem pertencera até então, formando um novo município, sendo elevada a respectiva povoação à categoria de Vila de Mossoró.

 

Câmara Municipal transfere data da Sessão Solene em Homenagem a Emancipação Política de Mossoró

 

Em virtude do falecimento do pai do vereador Genivan Vale, ocorrido nesse domingo (13) e cujo sepultamento está marcado para às 17h no cemitério São Sebastião, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, decide cancelar a Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Emancipação Política de Mossoró.

A Sessão Solene aconteceria nesta segunda-feira (14), às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Ao mesmo tempo anuncia a transferência da referida plenária para essa quarta-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, às 9h30min.

Câmara realiza Sessão Solene em Homenagem a Emancipação Política de Mossoró

 

A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima segunda-feira, 14, às 18 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Emancipação Política de Mossoró. Durante a sessão solene serão outorgados títulos e honrarias a pessoas e instituições de relevantes serviços prestados ao município de Mossoró.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Mossoró, fica situada na Rua Duodécimo Rosado, 1125 – Nova Betânia.

Câmara Municipal de Mossoró realiza Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta terça-feira (08), às 9h30, na Sala de Sessões João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa – Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Durante a sessão solene serão outorgadas honrarias a mulheres com relevantes serviços prestados a Mossoró, segundo decretos legislativos aprovados em plenário por autoria dos vereadores.

Câmara Municipal de Mossoró realiza Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

 

A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima terça-feira (08), às 9h30, na Sala de Sessões João Niceras de Morais – plenário da Casa Legislativa – Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Durante a sessão solene serão outorgadas honrarias a mulheres com relevantes serviços prestados a Mossoró, segundo decretos legislativos aprovados em plenário por autoria dos vereadores.

Câmara Municipal abre trabalhos do Legislativo com mensagem anual do prefeito de Mossoró. A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta terça-feira, 16, no horário regimental das 9h, sessão inaugural que marcou, oficialmente, a abertura do ano legislativo de 2016. Presidida pelo vereador Jório Nogueira, presidente do Legislativo Mossoroense, a sessão foi marcada pela leitura da mensagem anual do prefeito do município, Francisco José Júnior. Na oportunidade, Jório Nogueira ressaltou a importância da mensagem, o momento de crise que vive o país e da necessidade de colaboração por parte de todos. “Hoje é um dia muito importante para a cidade. Dia em que é feito um balanço do que foi realizado e se anuncia novas ações a serem desenvolvidas no decorrer deste ano. Nós sabemos que existe uma crise neste país e que há muitas dificuldades. Agora é preciso que cada um de nós assuma sua responsabilidade. Cada um colaborando e fazendo a sua parte teremos a certeza de que o município vai encontrar os caminhos para que possamos resolver os problemas que existem no município”, disse Jório Nogueira.

Câmara Municipal de Mossoró inicia os trabalhos legislativos nesta terça-feira (16)

 

A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta terça-feira (16), às 9h, a sessão inaugural que abre oficialmente o ano legislativo de 2016.

A abertura das atividades começa com a leitura da Mensagem Anual do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Na oportunidade, o Poder Legislativo e a população, conhecerão as novas ações a serem desenvolvidas no decorrer deste ano.

O início dos trabalhos legislativos será transmitido ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Mossoró, no Canal 16 da TCM, e ainda através do site www.cmm.rn.gov.br

Câmara de Mossoró aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária nessa quarta (27)

Foi aprovado, em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 1.179, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno localizado no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN. Foram quinze votos favoráveis e cinco contrários ao projeto de lei. O terreno será destinado à construção do Parque Municipal de Mossoró.

Ainda na manhã da quarta-feira também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei complementar nº 122, de 19 de janeiro de 2016, que altera a lei complementar n. 105, de 04 de julho de 2014, dispondo sobre alterações na organização administrativa da administração pública direta e indireta do Município. Os dois projetos foram propostos pelo prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior.

A Câmara Municipal de Mossoró, realiza nesta quarta-feira,27, sessão extraordinária, às 9h, na sede do Poder Legislativo.

Convocada pelo presidente da Casa, vereador Jório Nogueira, a sessão extraordinária tem como objetivo apreciar o projeto que cria o Parque Municipal de Mossoró e, também o Projeto de Lei Complementar 122/16, do prefeito Francisco José Júnior (PSD), que trata da reforma administrativa Municipal.

Salário mínimo sobe para R$ 880 e causa impacto de R$ 2,6 bilhões nos Municípios…

A menos de dois dias para a virada do ano, a presidência da República anuncia o valor do salário mínimo de R$ 880 para 2016. O decreto do novo piso nacional já foi assinado e começa a vigorar a partir de 1.º janeiro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras – valor calculado só para cobrir esse reajuste de R$ 92,00.

Em relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. A cifra teve valor maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A presidência confirmou que o novo valor virá publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 de dezembro.

De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Projeto Câmara Cultural encerra edição 2015 destacando o tema “Inclusão Social”. Com o tema “Inclusão: Ser Diferente é Normal!”, a Câmara Municipal de Mossoró realizou na noite desta sexta-feira (18), mais uma edição do projeto Câmara Cultural. O evento, que aconteceu na Praça Vigário Antônio Joaquim, homenageou profissionais e artistas mossoroenses com deficiência. “É com imensa alegria que reunimos pessoas tão especiais para homenagear. Uma homenagem justa e merecedora a quem luta diariamente sem desistir mesmo diante de suas limitações. Precisamos nos preocupar mais com a inclusão social. E, pensando nisso destacamos o tema nesta última edição de 2015”, disse o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira. Nesta edição do projeto uma das homenageadas através do Troféu Gonzaga Chimbinho

Câmara de Mossoró homenageia Ufersa e o curso de Medicina Veterinária. A terça-feira, 15, foi de homenagens para à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, durante realização de sessão solene, pela Câmara Municipal de Mossoró, em comemoração aos 10 Anos da Ufersa e os 20 Anos do curso de Medicina Veterinária. A proposição foi do vereador Vingt-Un Neto. No plenário, autoridades da área da educação, professores e servidores da Ufersa. Antes, o presidente da sessão solene solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao servidor da instituição, Augusto Câmara, falecido há sete dias. O vereador Vingt-un justificou a homenagem exaltando a importância da instituição que foi idealizada e criada pelo avô dele, Vingt-Un Rosado, em 1967, com o curso de Agronomia, inicialmente, como Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM. Medicina Veterinária foi o segundo curso criado 1995. Nesses 20 anos de funcionamento, o curso de Medicina Veterinária já formou mais de 500 profissionais. Há 10 anos, a então ESAM era transformada em Universidade Federal Rural do Semi-Árido, representando na última década um crescimento considerável. A sessão solene foi prestigiada pelos vereadores Izabel Montenegro, Francisco Carlos, Genivan Vale, Tomaz Neto, Manoel Bezerra e Lahyre Neto.

Câmara Municipal de Mossoró aprova reajuste dos servidores efetivos da Casa Legislativa

 

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nessa semana o Projeto de Lei Complementar que concede reajuste ao valor do salário base dos servidores efetivos da Casa Legislativa.Os valores de salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró, definidos no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 046/2010, receberão reajuste de 10% (dez por cento).

De acordo com o projeto esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e os seus efeitos financeiros valerão a partir de 1º de janeiro de 2016.Segundo o presidente da Casa, vereador Jório Nogueira, o “Projeto de Lei Complementar, objetiva reajustar o salário-base dos servidores efetivos da Casa, como forma de se recuperar o valor aquisitivo perdido em razão da inflação”.

 

Representantes de diversos segmentos se reúnem na Câmara Municipal nesta quinta (19) para encaminhar sugestões à Conferência Estadual de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira, 19, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró servirá de espaço para reunir representantes de vários segmentos representativos da sociedade mossoroense.

A partir das 9h estarão reunidos representantes da Promotoria, OAB, UERN, UFERSA, Conselho de Educação, UNP, Conselho de Saúde, Conselho da Criança e do Adolescente, Sindicatos, Batalhão de Polícia, Comércio, entre outros setores, para traçar estratégias e sugestões que serão encaminhadas para a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que acontecerá em Natal. Aprovados na Conferência Estadual, os assuntos encaminhados por entidades de Mossoró serão debatidos na 12ª Conferência Nacional que acontecerá em Brasília.